O colectivo de juízes da 7ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), liderado pelo juiz Rui Dauane, condenou, na manhã desta quinta-feira (12 de Setembro), o antigo Embaixador de Moçambique na Federação Russa, Bernardo Marcelino Chirinda, a uma pena de 10 anos e oito meses de prisão efectiva e uma indemnização ao Estado moçambicano no valor de 8.661.568,00 Mts. A mesma secção condenou também o antigo Adido Administrativo e Financeiro daquela Embaixada, Horácio Matola, a uma pena de 09 anos de prisão efectiva.

No Processo Querela n° 20/2016/7ª-B, Bernardo Chirinda foi acusado e condenado por ter praticado 23 crimes de peculato, ocorridos entre 2003 a 2012, quando o diplomata representava Moçambique, nas terras de Vladimir Putin.

Na mesma senda, Horácio Matola, então Adido Administrativo e Financeiro, foi acusado e condenado a 20 crimes de peculato. Na sentença lida nesta manhã, em Maputo, o Juiz Rui Dauane avançou 151 factos que comprovaram os crimes de Chirinda e Matola.

Referir que no princípio, a acusação do Ministério Público elencava também o crime de abuso de cargo/ funções, mas, no entender dos juízes da 7ª Secção Criminal do TJCM, os arguidos não podiam responder por duplos crimes.

No entanto, Filipe Sitóe, um dos advogados de Bernardo Chirinda, garantiu que irá recorrer da sentença. Lembrar que, em Março último, a 7ª Secção Criminal do TJCM condenou, também a 10 anos de prisão efectiva, a antiga Embaixadora de Moçambique, nos Estados Unidos da América, Amélia Sumbana, por prática de crimes de abuso de cargo e de função, peculato, branqueamento de capitais e violação de direito de legalidade e respeito pelo património público. (Omardine Omar)

A construção da Linha de Transporte de Energia Eléctrica Temane-Maputo inicia, em Julho de 2020, com a duração de 34 meses, prevendo-se que entre em funcionamento nos finais de 2023, disse ontem, em Maputo, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da empresa Electricidade de Moçambique (EDM), Aly Sicola Impija, momentos antes da assinatura de acordos de financiamento do projecto avaliado em 550 milhões de USD.

“Depois [da assinatura dos acordos] segue-se a fase de lançamento dos concursos e aprovação de contratos, para que o projecto inicie em Julho de 2020, com a duração de 34 meses, prevendo-se que entre em funcionamento nos finais de 2023”, disse Impija tendo salientado que o desenvolvimento da obra estará integralmente a cargo da EDM.

Os acordos para garantir o financiamento do projecto foram assinados, na ocasião, pelo Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, com representantes dos parceiros de cooperação, nomeadamente Banco Africano de Desenvolvimento que vai desembolsar 33 milhões de USD, Banco Islâmico de Desenvolvimento 99.7 milhões de USD, Fundo da OPEC para o Desenvolvimento Internacional, 36 milhões de USD, Governo da Noruega, 24 milhões de USD, Banco de Desenvolvimento da África do Sul, 50 milhões de USD e o Banco Mundial que contribui com 300 milhões de USD.

A assinatura desses acordos foi testemunhada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, que, contra todas as expectativas, foi ver “in loco” o acto.

A Linha Temane-Maputo, cujo nível de tensão é de 400 kV a ser escoados a partir da futura Central Térmica a Gás de Temane, comporta 563 quilómetros, com três subestações, sendo uma no distrito de Vilankulo, outra no Chibuto e a terceira em Matalane, no distrito de Marracuene. O projecto, segundo o Governo, enquadra-se na Estratégia Nacional de Energia cuja componente chave é o desenvolvimento da Espinha Dorsal de Moçambique que consiste na construção de cerca de 1.300 km de Linha de Alta Tensão a 400 kV entre Tete e Maputo, para interligar os sistemas de energia norte, centro e sul de Moçambique e a rede eléctrica da Southen Africa Power Pool (ASPP).

Discursando na ocasião, Nyusi afirmou que a construção da Linha Maputo-Temane constitui o início de implementação do projecto de ligação entre Tete e Maputo. Acrescentou que a infra-estrutura vai permitir que Temane se erga em grande produtor de energia eléctrica para alimentar a rede nacional.

Por sua vez, o Director do Banco Mundial em Moçambique, Mark Lundell, afirmou que do projecto tira-se uma lição importante, segundo a qual, seguindo um processo de estruturação transparente e competitivo, Moçambique pode alcançar projectos de grande dimensão a custos relativamente baixos.

“Este processo é uma boa prática que pode ser replicada em vários outros sectores e desejamos acompanhar mais projectos estruturados do mesmo modo, trazendo assim melhores resultados para o país”, sublinhou Lundell.

A linha de transmissão de energia entre Maputo e Temane é uma iniciativa do Governo de Moçambique e empresa Electricidade de Moçambique, que visa permitir maior segurança e disponibilidade de energia para vários projectos sócio-económicos nas províncias de Inhambane, Gaza e Maputo, para além de viabilizar novas ligações a novos clientes. (Evaristo Chilingue)

O “mastermind” do calote, como ele próprio não se cansou de se identificar em círculos de amigos, queria mais dinheiro. Da Privinvest, ele recebera pelos “trabalhos iniciais” mais de 8 milhões de “verdinhas” (ou “galinhas” na linguagem codificada do grupo). No Despacho de Pronúncia do processo das “dívidas ocultas” são profundos os detalhes dando conta de um esforço titânico dele, Teófilo, para desbloquear onde a trama emperrava na madrugada da operação.

Albino Mbie, moçambicano, formado em música e engenharia de som no Berklee College of Music, começa a marcar pontos nos Estados Unidos de América (EUA), onde também já ganhou prémios. Mozambican Dance é o seu primeiro álbum, que ele considera “estar em bruto, mas que muita coisa pode e deve ser explorada no futuro". Formado em engenharia de som e em guitarra (jazz e acústica), Mbie é também produtor e tem trabalhado com vários artistas. Acredita que tem muito a fazer pela música de Moçambique.

(16 de Agosto, às 18Hrs no Centro Cultural Brasil-Moçambique)

Localizado no distrito de Boane, província de Maputo, o Parque Industrial de Beluluane clama, neste momento, por mais vias de acesso para permitir maior e melhor fluxo de pessoas e bens das 35 empresas instaladas naquela zona franca industrial, construída há 19 anos.

“O número de trabalhadores no Parque subiu com o aumento de empresas em comparação à altura em que essas estradas foram construídas. Ademais, essas vias estão abertas para a comunidade e, por consequência, o tráfego aumentou”, disse há dias, em entrevista à “Carta”, o director-geral-adjunto da zona, Onório Manuel.

Numa conversa em que o jornal buscava os desafios, avanços e perspectivas do Parque, Manuel disse que, para além de preços competitivos de energia eléctrica, o Parque clama ainda por mais vias de acesso para satisfazer as necessidades dos investidores aí instalados.

Segundo o director-geral-adjunto daquela zona económica especial, a insuficiência de vias de acesso gerou um pensamento de desenvolvimento de um porto-seco no local, havendo já um potencial investidor que está a conduzir um estudo de viabilidade para construir a infra-estrutura, junto à linha férrea, que passa pela zona norte do Parque, ligando a vizinha ESwatini (antes Swazilândia), o porto de Maputo e o da Matola.

“A ideia é, com base nessa linha férrea, nós pormos um porto-seco para escoar mercadoria do Parque, mas não só, mesmo aquela que usa a Estrada Nacional Número 4 [EN4], com destino à Cidade de Maputo, poder ser desviada para o porto-seco e, daqui, toda a mercadoria iria de comboio para a cidade”, explicou a fonte.

Para além de destacar a importância da infra-estrutura dentro do Parque, Manuel disse que, com o porto-seco, se irá reduzir, igualmente, o tráfego que existe na EN4 provocado por camiões, bem como o congestionamento que existe no porto de Maputo.

Envolvendo o Parque, o Porto de Maputo, os Caminhos-de-ferro de Moçambique, o referido estudo de viabilidade está a ser levado a cabo pela “Chinese Overseas Infrastructures Development, Investiment Corporation” (COIDIC), e financiado pela Chine Africa Development Fund (CARD FUND).

Embora em decurso há mais de um ano, Manuel disse que, até agora, ainda não há datas do término. “O estudo está a correr e ainda não temos datas de término. São estudos complexos que envolvem não só o Parque, mas também países vizinhos (…) para aferir a quantidade de mercadoria com potencial para ser escoada a partir do porto-seco, a ser instalado no Parque Industrial de Beluluane”, justificou a fonte.(Evaristo Chilingue)

Passam sensivelmente 12 anos, desde que um grupo de cidadãos, em representação da comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT), através da Lambda, uma associação moçambicana que advoga pelo reconhecimento dos direitos humanos deste grupo, requereu a sua legalização no Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, mas que até ao momento não existe um desfecho sobre o assunto.

Segundo consta do terceiro relatório sobre os direitos humanos da Ordem dos Advogados, publicado semana finda, em Maputo, não existe clareza do posicionamento político sobre a situação dos cidadãos LGBT, pois, embora sejam tolerados, “a falta da sua inclusão em instrumentos legais e de política pública enfraquece os seus direitos”, para além da sua situação económica e social, que é considerada deplorável.

De acordo com a Ordem dos Advogados, em Moçambique ainda se continua a ignorar o artigo 35 da Constituição da República, que diz o seguinte: “todos os cidadãos são iguais perante a lei, gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres, independentemente da cor, raça, sexo, origem étnica, lugar de nascimento, religião, grau de instrução, posição social, estado civil dos pais, profissão ou opção política”.

Conforme escreve a OAM, este artigo não é cumprido na íntegra, existindo instituições, como Ministério do Género, Criança e Acção Social, que não tratam da protecção dos direitos das pessoas LGBT e, muito menos, respeitam o artigo 11 da CRM. Ou seja, o Ministério do Género, Criança e Acção Social nunca se mostrou preocupado com a situação das populações LGBT.

Acrescentando, a OAM diz que o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos “continua silencioso sobre o reconhecimento ou não da Associação Lambda”, o que, no seu entender, “legitima a discriminação e reforça o estigma a que as pessoas LGBT estão sujeitas nas comunidades, no local de trabalho, nos serviços de saúde, na escola, entre outros”.

Ademais, segundo concluiu a OAM, o Estado moçambicano, por não reconhecer a comunidade LGBT, perpetua a ideia de que estes cidadãos são menos importantes que todos os outros moçambicanos, colocando-os assim em situação de inferioridade, desvantagem e desigualdade em relação aos outros.

O relatório lembra que o Conselho Constitucional (CC), através do acórdão n° 7/CC/2017, de 31 de Outubro, rebateu o posicionamento do governo que não quer reconhecer a associação alegadamente por preceitos de ordem moral.

Ainda no relatório consta que nenhum partido político, durante estes anos, tem feito menção das pessoas LGBT, nem sequer nos seus manifestos. Lembra que o Plano Quinquenal do Governo não faz qualquer menção dos cidadãos LGBT, apesar de definir como uma das prioridades do quinquénio 2015-2019 a promoção e protecção dos direitos sexuais e reprodutivos. Entende que a sua concepção se baseou na heterossexualidade como critério da orientação sexual e identidade do género.

Relativamente a esta temática, o Relatório termina recomendando o governo a observar os compromissos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP), no seu artigo 2 e 43, que definem a população LGBT como população-chave e vulnerável à violação dos seus direitos, sendo necessário protegê-la contra qualquer forma de discriminação. (Omardine Omar)

No âmbito da aproximação dos serviços públicos ao cidadão, o Serviço Nacional de Migração (SENAMI) tem estado a realizar campanhas de registo e cadastramento de cidadãos nacionais para atribuição do passaporte. Só nos meses de Junho e Julho foram abrangidos os distritos de Chicualacuala e Mapai, na Província de Gaza, e o distrito de Matutuine, na província de Maputo.

A informação foi partilhada, semana finda, pelo porta-voz da Migração, Celestino Matsinhe, durante o habitual briefing semanal à imprensa. Só nos meses acima referidos, Matsinhe revelou que foram registados 303 pedidos de passaportes, sendo 280 na província de Gaza e 23 na província de Maputo. Deste número, foram emitidos 239 documentos de viagem e os restantes encontram-se ainda em tramitação.

“O passaporte deve ser feito de forma presencial, pelo que apelamos a todos que queiram tratar este documento para que se dirijam ao balcão mais próximo”, exortou o porta-voz.

Refira-se que, nos últimos dias, o Serviço Nacional de Migração na cidade de Maputo tem registado enchentes, entretanto, alguns cidadãos reclamam da morosidade na emissão do passaporte. (Marta Afonso)

Depois de muito “barulho” à volta do mandato dos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE), a Assembleia da República decidiu, esta terça-feira, finalmente, mexer na Lei Orgânica daquele órgão de gestão eleitoral.

Na verdade, tratou-se de uma alteração pontual e que só foi conseguida graças aos votos das bancadas da Frelimo e do Movimento Democrático de Moçambique, por entenderem que a proposta tinha “mérito e era oportuna”, tendo em conta o tempo que nos separa da votação de 15 de Outubro próximo. A bancada da Renamo votou pela reprovação do instrumento.

O vandalismo, o roubo de materiais eléctricos e o roubo de electricidade causaram perdas de mais de 316.000 USD à empresa pública de electricidade de Moçambique, a EDM, nos primeiros seis meses deste ano. O chefe da segurança da EDM, Alberto Nhamue, disse ontem que essas perdas foram muito maiores que as do mesmo período de 2018, estimadas em pouco mais de 160.000 USD - uma indicação clara de que a situação de segurança da EDM está se deteriorando.

O vandalismo, normalmente toma a forma de sabotagem de postes de eletricidade, a fim de roubar peças metálicas, como cantoneiras, que são então derretidas e transformadas em utensílios domésticos, como panelas e frigideiras, ou para roubar cabos de cobre. Nhamue disse que esses crimes levaram à detenção de 25 pessoas neste ano.

Um megaprojeto de extração de carvão a sul do Parque Nacional Kruger (PNK, sigla em inglês), na África do Sul, ameaça afectar a maior reserva mundial de vida selvagem e contaminar o abastecimento de água ao vizinho Moçambique, alertaram este sábado proprietários locais e especialistas em conservação.

"O rio Crocodile está a ser submetido a enorme pressão com a captação de água por várias fontes, nomeadamente indústria, agricultura e uso doméstico, e introdução de mais um projeto mineiro neste sistema sob condições de stress hídrico terá consequências catastróficas não só para o ambiente como também para todos os habitantes na região e atividades económicas relacionadas", afirma John Davies, do Endangered Wildlife Trust, na edição deste sábado do semanário Saturday Star.