O Serviço Nacional de Migração (SENAMI) expulsou, de Janeiro a Junho deste ano, três funcionários, dois por falsificação de recibos e um por abandono de posto. A informação foi avançada esta quinta-feira, pelo porta-voz do SENAMI, em conferência de imprensa.

Segundo Matsinhe, um funcionário estava afecto à Direcção Provincial de Migração de Maputo, outro à Direcção da Cidade de Maputo e o terceiro à sede do SENAMI. “Durante o primeiro semestre do ano corrente, o SENAMI registou, a nível nacional, 18 casos de violação do regulamento de ética disciplinar, que culminaram na instauração de igual número de processos disciplinares, contra 11 do período similar do ano passado, o que representa um aumento de infracções em 39 por cento”, explicou Matsinhe.

De acordo com a fonte, os referidos casos disciplinares ocorreram na sede (três) e nas Direcções Provinciais de Migração de Maputo (seis), cidade de Maputo (cinco), Nampula (três) e Niassa (um).

Matsinhe avançou que, para além da expulsão dos três funcionários, o SENAMI reprimiu publicamente outros três, enquanto um foi sujeito ao pagamento de multa. Os restantes processos ainda estão em curso. Sublinhou ainda que, dos 18 casos, 15 correspondem a infracções criminais, pelo que estão em curso processos-crime com vista à responsabilização criminal dos envolvidos. (Marta Afonso)

A Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Rita Namashulua, garante que não irá recuar na sua campanha de desactivar os esquemas de contratação ilegal de professores e outros quadros do sector da educação, que imperam no país. A garantia foi dada esta quinta-feira, em Maputo, durante a cerimónia de entrega de tablets aos professores destacados para o ensino online, naquela parcela do país.

A afirmação surge na sequência da expulsão, há dias, de 88 professores no distrito de Mecanhelas, província do Niassa, por alegada contratação ilegal dos mesmos. Segundo a governante, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) está a trabalhar para esclarecer o caso, porém, não irá parar de combater a corrupção naquele sector social.

Lembre-se que o grupo fala de uma decisão “injusta” e que está “surpreendido” com a decisão tomada pela Direcção Provincial da Educação do Niassa. Aliás, os lesados revelaram que trabalharam dois meses sem receber os seus ordenados.

Refira-se que a contratação ilegal de professores é uma prática já enraizada na sociedade moçambicana, havendo redes de venda de vagas, sobretudo para o ensino primário. (O.O.)

Já não serão necessárias apenas as certidões de habilitações literárias para se ingressar no mercado de trabalho, mas poderão ser apresentadas certidões de “competências adquiridas”, caso os candidatos a emprego tenham conhecimento da área de trabalho em questão, mesmo sem uma formação técnico-profissional.

A decisão foi tomada esta terça-feira pelo Governo, no decurso da 25ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. Segundo Filimão Suazi, porta-voz da Sessão, o Governo aprovou o Decreto que aprova o Sistema de Reconhecimento de Competências Adquiridas (SRCA), um mecanismo que visa orientar, regular e facilitar a certificação e qualificação de competências profissionais, bem como proporcionar o reconhecimento social e formal das competências adquiridas, através de processos de aprendizagem ao longo da vida, em contextos de trabalho, formação não formal e formal.

Segundo o vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, há vários saberes que “não são aprendidos necessariamente nas faculdades ou nas escolas técnicas” que precisam ser reconhecidos.

“Deve notar as dificuldades que temos enfrentado para contratarmos pessoas habilidosas e com experiência adquirida ao longo dos anos de trabalho, mas que não possam ser tratados como tais, porque não há instituição que lhes possa certificar”, explicou a fonte.

A medida, sublinhe-se, irá reduzir as assimetrias existentes nos concursos de emprego, onde pessoas com reconhecida experiência profissional ou mesmo habilidosas são preteridas em detrimento de candidatos formados no ensino formal, em particular universidades e escolas técnico-profissionais.

Refira-se que, para além da aprovação do SRCA, a 25ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros aprovou o regime específico de fiscalização de estradas e pontes, que estabelece uma norma específica de fiscalização de pontes e estradas a ser feita por técnicos do sector ou pelo órgão que responde pela rede de estradas na respectiva área de jurisdição. (Carta)

Pelo menos 12 pessoas, entre as quais quatro crianças, perderam a vida na madrugada da última terça-feira, após uma embarcação naufragar na região de Namave, na província de Cabo Delgado. De acordo com as autoridades, a embarcação transportava 26 pessoas, sendo que 14 sobreviveram.

Fontes da “Carta” contam que a embarcação saiu às 23:00 horas (hora do recolher obrigatório) de segunda-feira da praia de Paquitequete, cidade de Pemba, com destino à Ilha do Ibo, sendo que a navegação foi interrompida às 03:00 horas da madrugada de terça-feira.

As fontes asseguram que só não aconteceu o pior, graças à ajuda recebida de pessoas que seguiam numa outra embarcação que também navegava em direcção à Ilha do Ibo. Revelam que os sobreviventes estão na região de Arimba, no distrito de Quissanga, local onde também foram recuperados alguns corpos. Outros corpos foram encontrados na região de Namave e os restantes na ilha de Kiziwi.

O excesso de carga é apontado como estando na origem do naufrágio. Aliás, as fontes asseguram que o barco saiu na calada da noite, como forma de “driblar” as autoridades marítimas, devido ao excesso de carga.

Refira-se que os naufrágios têm sido frequentes na província de Cabo Delgado, onde os barcos são a única salvação para as vítimas dos ataques terroristas. Há dias, 10 pessoas (todas do sexo feminino) morreram afogadas, após uma embarcação naufragar nas proximidades da Ilha de Vamizi. (Carta)

Já está no Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado a acusação do processo n° 16/P/02/2020, relacionado com a exportação ilegal, para a República Popular da China, de 76 contentores de madeira em toro e toro esquadriada, apreendidos em Agosto de 2020, no porto de Pemba, naquela província do norte do país.

De acordo com uma nota de imprensa enviada pela Procuradoria-Geral da República, a acusação foi remetida ao Tribunal na passada segunda-feira, 19 de Julho de 2021, sendo que os arguidos (oito indivíduos e uma empresa) são acusados pela prática dos crimes de desobediência; abuso de confiança; exploração ilegal de recursos florestais; contrabando; descaminho; falsificação de documentos autênticos ou que fazem prova plena; uso de documentos falsos; e associação para delinquir.

Segundo a PGR, dos nove arguidos, oito são moçambicanos e um é de nacionalidade chinesa. Entre os moçambicanos, há seis funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique afectos ao Terminal Internacional Marítimo (TIMAR) e um colaborador da referida empresa chinesa. A nota sublinha que quatro arguidos estão em prisão preventiva; um em liberdade provisória, mediante pagamento de caução; e quatro em liberdade.

Devido à complexidade das investigações, refere o Ministério Público, foi instaurado um processo autónomo, registado e autuado sob o n° 108/02/P/2021, correndo seus trâmites na Procuradoria Provincial da República, a nível de Cabo Delgado.

A madeira, refira-se, havia sido confiada pelo Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, sob proposta da Agência Nacional Para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA), à Empresa Feishang Resources Africa, Lda., porém, acabaria desaparecendo do país em Janeiro último. Dos 76 contentores que seguiam à China, 66 já foram recuperados, estando em curso o processo de recuperação de outros 10. (Carta)

Um novo recorde de mortes por Covid-19 foi registado, esta quarta-feira, na República de Moçambique, com o anúncio de 32 vítimas mortais em apenas 24 horas. O número faz com que o país passe a contar com 1.190 óbitos desde a eclosão da pandemia.

De acordo com as autoridades da saúde, 20 pessoas perderam a vida na cidade de Maputo, seis na província de Maputo e três em Inhambane. As províncias de Sofala, Manica, Tete e Niassa registaram um óbito cada. Dos perecidos, 17 eram do sexo masculino e 15 do sexo feminino, tendo idades que variam entre 10 e 59 anos.

Para além do novo recorde de vítimas mortais, o país notificou mais 1.704 novas infecções, das quais 1.111 na capital do país. A província de Maputo registou 161, Niassa 114, Inhambane 129, Tete 73, Sofala 54, Zambézia, Nampula 13, Cabo de Delgado e Manica três cada e Gaza dois casos. O país conta, assim, com 103.713 casos diagnosticados desde Março de 2020.

As autoridades da saúde anunciaram também o internamento de mais 82 pessoas, contra 53 que tiveram alta, pelo que 494 pacientes continuam internados, dos quais, 345 estão na cidade de Maputo.

Entretanto, mais 1.721 cidadãos recuperaram da Covid-19, subindo para 180.058 (77.2%) o total de recuperados da Covid-19. Neste momento, o país conta com um total de 22.461 casos activos, sendo que 13.605 estão na cidade de Maputo, 3.753 na província de Maputo, 1.736 em Tete e 1.096 na província de Inhambane. (Marta Afonso)