O antigo Presidente da República, Joaquim Alberto Chissano, defende ser responsabilidade de cada um a protecção do ambiente, em particular da fauna, que continua sendo dizimada em todo o país, em particular as espécies protegidas internacionalmente.

O antigo Chefe de Estado defendeu esta tese, esta quarta-feira, em Maputo, durante o seu discurso no lançamento da campanha “A Caça Furtiva Rouba de Todos Nós”, promovida pelo Governo, em parceria com a Organização Não-Governamental WILDAID. Chissano é um dos embaixadores da iniciativa.

Na sua intervenção, Chissano afirmou que deve haver criatividade e esforço na forma de interagir com a população, de modo a fazê-la entender o valor da natureza. “Não é fácil encontrar exemplos para falar uma linguagem simples para que a população entenda o porquê de preservar o elefante, que pode dar carne e dinheiro se vender o marfim; porquê preservar um rinoceronte que pode dar muito dinheiro se vender o corno; porquê preservar o leão que nos pode morder um dia, quando tem uma pele que posso vender muito caro”, referiu o antigo Estadista.

Adiante, o primeiro Presidente democraticamente eleito explicou que a campanha tem um grande significado na sustentabilidade da vida de cada um, para que os filhos e netos que ainda estão por nascer tenham a oportunidade de conhecer esses animais, assim como para o equilíbrio que estes trazem à vida, em geral.

“É muito importante porque é parte da economia moçambicana, tendo em conta que o turismo é uma das maiores indústrias existentes no país”, sublinhou a fonte, acrescentando que todo o cidadão precisa respirar o ar puro e beber água limpa.

Chissano afirmou ainda que são os animais que ajudam a manter o ecossistema, ajudando as plantas a crescer e estas a alimentá-los, assim como o homem sobrevive, devido a alguns animais, que escolheu domesticá-los e comer a sua carne.

A campanha “A Caça Furtiva Rouba de Todos Nós” consiste na produção de documentários televisivos, pequenos spots para televisão e rádio, produção de posters para outdoors e materiais para a media social, com informações sobre a conservação da natureza, com vista a sensibilizar a sociedade para prevenção e combate à caça furtiva, tráfico de produtos da vida selvagem, bem como impulsionar o turismo baseado na natureza.

Segundo o Representante da WILDAID, Guy Jennings, esperam atingir vários pontos com estas campanhas, sobretudo no que diz respeito à eliminação da caça furtiva.

Segundo a Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, no período 2014/2019 foram neutralizados 1.782 infractores, mais de 9.000 madeireiros ilegais, assim como foram desactivadas e removidas 30.916 armadilhas de mola e cabo e confiscadas 476 armas de fogo de diversos calibres, tendo sido, simultaneamente, confiscados 4.394 kg de marfim e 190kg de cornos de rinocerote.

Refira-se que as áreas de conservação, em Moçambique, ocupam cerca de 25% do território nacional, sendo sete parques, sete reservas nacionais, duas áreas de protecção ambiental, cerca de 50 fazendas do bravio, 40 coutadas oficiais e três áreas de conservação comunitária. (Marta Afonso)

Depois de categorizar os municípios em níveis A, B, C, D e E, de acordo com o seu grau de importância e/ou desenvolvimento, o Governo tenciona agora categorizar as cidades, vilas e os respectivos distritos. Para o efeito, foram aprovadas, na última terça-feira, as Resoluções que classificam as cidades e vilas do país, em níveis A, B, C e D e os distritos em níveis A, B e C.

Sem entrar em detalhes, no que tange aos critérios estabelecidos para a “hierarquização” das cidades, vilas e cidades, o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, disse apenas que as duas resoluções têm como objectivo adequar o nível das cidades, vilas e distritos à realidade actual, com base no crescimento populacional e o grau de desenvolvimento económico, social e cultural, traduzido em indicadores que permitam uma avaliação objectiva.

Lembre-se que os municípios estão classificados em cinco categorias, do “nível A” á “E”. Na categorização dos municípios, o “nível A” está reservado apenas à capital do país (Maputo Cidade) que, à luz da Lei 8/97, de 31 de Maio, goza de “estatuto municipal específico”.

Já o “nível B” está reservado aos municípios das outras três maiores cidades do país, nomeadamente, as cidades da Matola (província de Maputo), Beira (Sofala) e Nampula (Nampula); enquanto o “nível C” é ocupado pelos municípios que coincidem com as capitais provinciais, nomeadamente, Xai-Xai (Gaza), Inhambane (Inhambane), Chimoio (Manica), Tete (Tete), Quelimane (Zambézia), Lichinga (Niassa) e Pemba (Cabo Delgado).

Já o “nível D” é atribuído aos municípios das outras cidades, tais como Nacala-Porto, Ilha de Moçambique e Angoche (Nampula); Cuamba (Niassa); Chókwè e Chibuto (Gaza); Dondo (Sofala); Maxixe e Vilanculo (Inhambane); Moatize (Tete); Montepuez (Cabo Delgado); e Mocuba e Gurúè (Zambézia); enquanto os municípios de “nível E” são todos municípios que coincidem com as vilas distritais. (Carta)

Depois da África do Sul, Zimbabwe, Lesotho e Zâmbia, agora foi a vez do Malawi, enquanto em Moçambique a Cannabis ainda é proibida.

Os legisladores do Malawi aprovaram o projecto-lei para legalizar a Cannabis para uso medicinal e industrial numa tentativa para reduzir a dependência do tabaco.

A nova legislação permite que os produtores licenciados cultivem a Cannabis estritamente para uso medicinal e industrial.

A indústria do tabaco, a principal fonte de divisas do país, está, paulatinamente, a cair, devido às campanhas anti-tabaco. Como alternativa, os agricultores recorrem à Cannabis para aumentar a renda.

Os defensores do uso medicinal da Cannabis dizem que ela pode aliviar a dor crónica e os sintomas de esclerose múltipla e paraplegia.

No entanto, os activistas anti-drogas temem que legalizar a Cannabis para uso medicinal possa incentivar o seu consumo recreativo, mas eles estão enfrentando uma batalha difícil contra aqueles que defendem em regular o comércio para o crescimento da economia do Malawi.

O governo do Malawi também acredita que a Cannabis pode ajudar a diversificar a economia e impulsionar as exportações do país.

O projecto-lei sobre a Cannabis estabelece a Autoridade Reguladora que será responsável por licenciar e regular o seu uso medicinal e industrial.

A Autoridade Reguladora da Cannabis vai conceder licenças para cultivar, processar, armazenar, vender, exportar e distribuir Cannabis.

Também concederá licenças para conduzir programas de investigação cientifica e todos os licenciados deverão cumprir as medidas de segurança em relação ao cultivo, processamento, armazenamento e distribuição da Cannabis.

A cultura também estará sujeita a práticas estritas de produção, entre as quais, o não envolvimento de crianças, a natureza e a qualidade dos solos, dos pesticidas e dos fertilizantes. A legislação regulamenta ainda a descrição, rotulagem e o peso líquido. De acordo com a lei, haverá pessoas específicas autorizadas a manusear a Cannabis medicinal, enquanto os pacientes receberão cartões de identificação.

Também haverá inspectores para verificar o cumprimento e aplicação da lei da Cannabis. As pessoas que cultivam, processam ou distribuem Cannabis em violação à lei poderão enfrentar uma pena de prisão de vinte e cinco anos.

Em Moçambique há ou não espaço para a legalização da Cannabis?

Desde os tempos do falecido jornalista Carlos Cardoso que de forma vigorosa defendeu a legalização da Cannabis. Em 1996, a falecida deputada Lina Magaia argumentou que a planta poderia ser uma fonte de receitas se for usada para produzir papel. Por seu turno, o então deputado Abdul Carimo sugeria que a Cannabis era menos perigosa que o tabaco e podia ser considerada a planta do século em termos ecológicos.

Desde então não há um debate público sobre o assunto considerado polémico por alguns círculos.

Mas em ambientes restritos, a legalização da Cannabis tem sido tema de debates quentes tendo em conta a abundância da planta em Moçambique e os níveis de consumo no campo e nos meios urbanos, não obstante a sua proibição. Mas o facto é que quatro países vizinhos de Moçambique, nomeadamente, África do Sul, Zâmbia, Zimbabwe e Malawi legalizaram a Cannabis. O impacto desta medida poderá ter forte influência em Moçambique.  

Uma equipa multidisciplinar poderá trazer mais subsídios sobre a legalização ou não da Cannabis, vulgo suruma.  (Faustino Igreja)

Depois de três adiamentos, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) irá, finalmente, eleger os seus novos órgãos sociais para o triénio 2020-2023, com destaque para o seu novo Bastonário, em substituição de Flávio Prazeres Lopes Menete, eleito em Março de 2016 e cujo mandato findou em Março de 2019.

O escrutínio terá lugar no próximo sábado, 07 de Março, em todo o país, e concorrem para o mais alto cargo daquela agremiação (Bastonário), Miguel José Mussequejua e Duarte da Conceição Casimiro. A informação foi tornada pública, esta terça-feira, em Maputo, por Flávio Menete, falando a jornalistas em torno do processo eleitoral, que retoma depois do aval dado pelo Tribunal Administrativo.

Lembre-se que as eleições na maior e mais “badalada” organização profissional do país sofreram, no ano passado, três adiamentos, sendo que um deles foi motivado pela suspensão do processo pelo Tribunal Administrativo, depois de o candidato André Júnior ter submetido uma providência cautelar àquela instância judiciária, em virtude de a sua candidatura ter sido excluída.

O primeiro escrutínio tinha sido agendado para o dia 06 de Abril de 2019, porém, terá sido adiado, devido ao ciclone Idai que, praticamente, deixou a cidade da Beira, a segunda maior do país, incomunicável por cinco dias. Entretanto, outras fontes alegaram a falta de candidatos para a realização do escrutínio.

O Conselho Nacional da OAM remarcou o processo para o dia 28 de Setembro, mas um dia antes da data prevista, o Bastonário em exercício comunicou a suspensão do processo pelo Tribunal Administrativo, devido à existência de uma providência cautelar, submetida por André Júnior, cuja candidatura tinha sido excluída.

Após o aval do Tribunal Administrativo, as eleições foram remarcadas para o dia 21 de Dezembro, porém, novamente, o processo seria adiado com o argumento de que permitiria “maior participação no processo”. Assim, foram agendadas para o passado dia 08 de Fevereiro, entretanto, seriam prolongadas para o dia 07 de Março.

No sábado, 1.856 advogados inscritos na OAM são chamados a eleger para além do Bastonário, o Conselho Nacional, Conselho Jurisdicional, Mesa da Assembleia-Geral e os Presidentes e vice-Presidentes dos Conselhos Provinciais.

Na tarde desta quinta-feira, os dois candidatos estarão num frente-a-frente, na capital do país, em debate público organizado pela agremiação. Flávio Menete caracteriza a iniciativa como um “momento ímpar” para os advogados colocarem as suas questões a cada um dos candidatos sobre o que, na sua óptica, preocupa a classe.

“Para os advogados que não terão oportunidade de estar no debate, poderão enderençar suas questões por via de correio electrónico”, disse a fonte, sublinhando a necessidade de os membros da organização participarem “massivamente” no processo. (Marta Afonso)

Já se encontra concluída a proposta do Programa Quinquenal do Governo (PQG), a ser implementado entre 2020 e 2024. O documento, que define as “linhas de orientação” do Executivo moçambicano, liderado por Filipe Jacinto Nyusi, foi aprovado, esta terça-feira, no decurso da VII Sessão Ordinária do Conselho de Ministros (CM) e será submetido à Assembleia da República dentro dos próximos dias.

Segundo o porta-voz do Governo, Filimão Suaze, o PQG 2020-2024 elenca como prioridades a paz, a empregabilidade da juventude, o desenvolvimento da agricultura, a industrialização e a maior e melhor racionalização dos recursos naturais.

Falando a jornalistas, no habitual briefing, Suaze afirmou que, por exemplo, os pontos abordados, no manifesto eleitoral de Filipe Nyusi, relativos à empregabilidade da juventude encontram-se detalhados naquele instrumento de governação, tendo como base os três milhões de empregos prometidos durante a campanha eleitoral.

O porta-voz do Governo defendeu que a aprovação daquele documento visa adoptar uma economia mais diversificada e competitiva, identificando os sectores produtivos com potencial para elevar a geração de renda e criação de mais oportunidades de emprego.

Refira-se que o Programa Quinquenal do Governo é o documento que define as “linhas-mestras” de Governação durante os cincos anos e é traduzido, através dos Planos Económicos Sociais (PES), que são elaborados anualmente pelo Executivo e aprovados pelo Parlamento, de acordo com as necessidades do país.

O documento será debatido e aprovado pelos 250 deputados que compõem a Assembleia da República, sendo que a sua rejeição, após debate, pode determinar a dissolução do parlamento, de acordo com a Constituição da República.

Sublinhar que, na Sessão de ontem, o Governo aprovou também o Decreto que aprova as Normas de Organização e Funcionamento dos Serviços de Apoio ao Tribunal Administrativo, aos Tribunais Administrativos Provinciais e ao Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, um instrumento que visa ajustar as normas de organização e funcionamento dos serviços de apoio às entidades supracitadas. (Marta Afonso)

Está em marcha, desde a última sexta-feira, 28 de Fevereiro, a retirada, dos supermercados e diferentes centros comerciais, de produtos enlatados da marca “Pilchards, por se ter confirmado serem impróprios para o consumo humano. Entretanto, três dias após o início da operação, a Inspeçcão Nacional das Actividades Económicas (INAE) diz estar a enfrentar dificuldades para recolher o produto junto dos comerciantes informais.

Em conferência de imprensa, concedida esta segunda-feira, em Maputo, a Inspectora-geral da INAE garantiu que o sector informal “tem muito deste produto”, porém, “em vez de recolher ou comunicar a INAE, estão a esconder o produto”, pelo que “reiteramos o apelo ao consumidor para que verifique as latas de 400 gramas dos produtos Pilchards com os lotes indicados porque podem ser prejudiciais à saúde”, disse Freitas.

Até esta segunda-feira, segundo Rita Freitas, a INAE tinha recolhido 18.983 latas de sardinhas, suspeitas de estarem contaminadas em várias delegações, com maior destaque para a Cidade de Maputo (8.340) e as províncias de Inhambane (6.544), Nampula (1.117), Sofala (988) e Maputo (634). O produto recolhido é avaliado em 1.684.174 Mts, tendo em conta o preço vendido ao consumidor final.

Na sua intervenção, Freitas afirmou que as sardinhas contaminadas estão associadas à marca Pilchards, sendo o lote ZST29 e ZSC29. Afirmou que, diferentemente dos informais, os agentes económicos têm estado a colaborar com a instituição que dirige, visto que alguns aproximaram-se a esta para informar que tinham o produto e que já fizeram a separação.

De acordo com as explicações dadas por Freitas, a recolha de todos os produtos não é sinónimo de que os mesmos tenham problemas, mas visa garantir a saúde dos consumidores. “Neste momento, segue-se a fase da verificação de cada lote para depois proceder-se com a destruição. Entretanto, é difícil ter-se os números das quantidades deste produto existente no país, tendo em conta que existem aqueles que entram de forma ilegal”, sublinhou a fonte.

“Neste momento, estamos em contacto com a Autoridade Tributária sul-africana para termos a informação das quantidades que foram importadas, para saber quem são os retalhistas que importaram para que se faça um trabalho para ter ideia das quantidades ainda existentes destes produtos no país. E, neste trabalho, sabemos que há informais que acabam não declarando seus produtos e esta é a parte mais crítica do trabalho. Assim, devemos ter em conta este lado”, referiu Rita Freitas.

De acordo com a representante da Direcção Nacional de Saúde Pública, Ana Paula Cardoso, os consumidores e os revendedores deste produto devem ter em conta o perigo que os mesmos representam à saúde, por isso, apela-se para que não consumam e nem mantenham o mesmo nas suas prateleiras.

“É importante que os consumidores tenham em mente que se trata de uma substância química da lata, que está a passar para o produto e o impacto da saúde pode não ser visível hoje, mas terá consequências muito graves a longo prazo, causando doenças como cancro e outras mais graves e quanto mais ficar armazenado o risco poderá ser maior”. (Marta Afonso)