Em Relatório sobre a Conjuntura Económica e Perspectiva de Inflação (CEPI), o Banco de Moçambique (BM) antevê uma deterioração da actividade económica no primeiro trimestre deste ano, que termina dentro de dias.

No informe, publicado esta quinta-feira, o Banco Central justifica a previsão com o impacto dos choques climáticos que afectaram o país no princípio do ano, reimposição das medidas restritivas a nível doméstico e em alguns parceiros comerciais, em face do aumento do número de infecções por Covid-19, no princípio do ano e o abrandamento na implementação das actividades onshore dos projectos de gás natural na bacia do Rovuma.

Entretanto, para o segundo trimestre, o BM diz esperar-se um crescimento ténue da economia doméstica, justificado pela procura externa e manutenção da tendência de recuperação dos preços das principais mercadorias exportadas, num contexto de redução das infecções diárias por Covid-19, em face do progresso nos programas de vacinação na maioria dos parceiros comerciais de Moçambique, combinado com a provável retoma gradual do funcionamento da economia, em decorrência da tendência para a contenção da propagação da pandemia.

Refira-se que, no quarto trimestre de 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) contraiu 2,4%, resultando num crescimento negativo de 1,3% no ano. A nossa fonte lembra que a significativa deterioração da actividade económica doméstica, em 2020, reflectiu, essencialmente, os efeitos adversos da pandemia da Covid-19 a nível global, num contexto em que a manutenção da instabilidade militar, sobretudo na zona norte do país, também condicionou o curso normal de implementação dos projectos de exploração de hidrocarbonetos na Bacia do Rovuma. (E.C.)

"Na Conta Geral do Estado, a dívida contraída junto do Credit Suisse está registada como bilateral", de um país com outro, "porém, ela deve ser classificada como multilateral", de um país com uma organização, refere o auditor das contas do Estado moçambicano.

No capítulo sobre a dívida pública do referido documento, o TA enfatiza que o Credit Suisse é uma instituição financeira internacional, uma qualidade que justifica que as dívidas contraídas junto desta entidade sejam classificadas como "multilaterais".

Apesar de o relatório da CGE não o mencionar, os encargos financeiros do Estado moçambicano para com o Credit Suisse dizem respeito às dívidas ocultas.

Na sua análise, o TA alerta para o excesso de endividamento público do país, assinalando que "os rácios dos indicadores de sustentabilidade da dívida continuam acima dos limites estabelecidos".

Ultrapassaram os limites os rácios entre a dívida externa/Produto Interno Bruto (PIB), dívida externa/exportações e serviço da dívida externa/exportações, diz o parecer do TA, mas sem apontar números.

Em 2019, o volume da dívida pública assumida pelo Governo moçambicano ultrapassava 754 mil milhões de meticais (8,8 mil milhões de euros), sendo 599 mil milhões de meticais (sete mil milhões de euros) de dívida externa e 154 mil milhões de meticais (1,8 mil milhões de euros) a interna, refere o auditor.

Em finais do ano passado, o ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, disse no parlamento que a dívida pública de Moçambique ascende a 12.370 milhões de dólares (10.420 milhões de euros).

As dívidas ocultas do Estado moçambicano foram contraídas em 2013 e 2014, durante a presidência de Armando Guebuza, à revelia do parlamento e outras entidades, junto do Credit Suisse e do banco russo VTB, num valor de 2,2 mil milhões de dólares (1,8 milhões de euros).

Os empréstimos foram justificados com projetos marítimos das empresas públicas Ematum, ProIndicus e MAM, fornecidos pelo grupo Privinvest, mas que nunca se concretizaram.

O Ministério Público moçambicano acusou 19 arguidos no processo principal (ainda sem julgamento marcado) de associação criminosa, chantagem, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão e falsificação de documentos.(Lusa)

Estagnada há duas décadas, a Vidreira de Moçambique vai ser revitalizada. Há anos, o Governo tem vindo a procurar investidores para reanimar a indústria, mas nunca aparecia. Em 2007, por exemplo, o então Director Nacional da Indústria, Sérgio Macamo, avançou à Agência de Informação de Moçambique (AIM), que investidores sul-africanos iriam revitalizar a produtora de garrafas em 2008, mas tal não aconteceu.

Todavia, a revitalização da indústria já está a decorrer, depois de o Governo confiar o empreendimento a Sonil Moçambique, firma de investidores nacionais. O Governador da Província de Maputo, Júlio Parruque, visitou semana finda a indústria erguida na época colonial, para ver de perto o trabalho que está a ser levado a cabo.

Na ocasião, o governante soube que os novos investidores precisam de uma injecção de 15 milhões de USD para substituir toda a maquinaria e pôr a indústria a funcionar até 2024.

“Neste momento, estamos a criar condições para um financiamento para a compra do novo equipamento, porque o que está aqui é obsoleto. Depois de comprar a maquinaria. O valor é de 15 milhões de USD. A perspectiva de pôr a fábrica a trabalhar é de 2024”, explicou o Director-geral da Sonil Moçambique, Abdula Tarmamade, em declarações à Televisão Local.

Em termos de capacidade, Tarmamade avançou que a indústria deverá produzir 50 toneladas de vidros por dia, para o consumo nacional e também de alguns países da região da África Austral.

Em declarações à Televisão de Moçambique, o Governador da Província de Maputo, Júlio Parruque, sublinhou que a revitalização da Vidreira de Moçambique enquadra-se no processo de reanimação de 43 indústrias estagnadas há anos naquela província.

“A revitalização da indústria visa gerar emprego aos jovens e encontrar forma de produzir receita aos cofres do Estado”, afirmou Parruque. Em relação às restantes 42 indústrias, o governante disse estarem em curso acções de mobilização de investidores para reanimação necessária. (Evaristo Chilingue)

A empresa Total, operadora do Projecto Mozambique LNG, na Área 1 da Bacia do Rovuma, e o Governo de Moçambique, anunciaram, esta terça-feira (24), que o projecto irá progressivamente retomar as actividades de construção no local do projecto em Afungi, província de Cabo Delgado, na sequência da implementação de medidas adicionais de segurança no local.

“Após os eventos de segurança que ocorreram em Dezembro de 2020, perto do local do Projecto Mozambique LNG, que levaram à desmobilização temporária da mão-de-obra do projecto, a Total e o Governo de Moçambique trabalharam em conjunto para definir e implementar um plano de acção com o objectivo de reforçar de forma sustentada a segurança do local do projecto em Afungi, da área circundante e das aldeias vizinhas”, lê-se no comunicado enviado pela Total.

Para permitir a retoma das actividades, a multinacional refere que o Governo declarou a área, num perímetro de 25 Km em torno do Projecto Mozambique LNG, uma zona de operação especial. Acrescenta que foi definido e implementado um roteiro abrangente, incluindo o reforço das infra-estruturas de segurança e das forças de segurança pública, permitindo uma remobilização gradual da mão-de-obra do projecto e a retoma das actividades de construção da fábrica de Gás Natural Liquefeito (GNL) e, bem assim, dos programas de desenvolvimento comunitário realizados pelo projecto.

O controlo da zona de operação especial em redor do local do projecto em Afungi continua a ser assegurado exclusivamente pelas forças de segurança pública, designadas pelos Ministérios da Defesa Nacional e do Interior de Moçambique, no âmbito do Memorando de Entendimento assinado em Julho de 2020 entre o Governo de Moçambique e a Total.

“O Governo de Moçambique está empenhado em que o pessoal afecto à protecção do Projecto Mozambique LNG actue de acordo com os Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos e as normas internacionais de direitos humanos. O Projecto Mozambique LNG, que é responsável pela segurança do local de construção, não utiliza os serviços de quaisquer prestadores de segurança privada armados”, sublinha a fonte.

A Total sublinha também, no comunicado, que o Projecto Mozambique LNG cumpriu todas as condições suspensivas, assim como cumpriu todos os requisitos legais aplicáveis para “o primeiro 2 TOTAL Classification: Restricted Distribution TOTAL – All rights reserved desembolso da dívida do financiamento do projecto, assinado em 15 de Julho de 2020 com oito agências de crédito à exportação, 19 bancos comerciais e o Banco Africano de Desenvolvimento. Este primeiro desembolso ocorrerá no início de Abril de 2021”.

A Total confirma também o seu objectivo de entregar a primeira carga do Projecto Mozambique LNG em 2024.

A Total E&P Mozambique Área 1, Limitada, uma subsidiária integralmente detida pela Total SE, opera o Projecto Mozambique LNG com uma participação de 26,5% ao lado da ENH Rovuma Área Um, S.A. (15%), Mitsui E&P Mozambique Area1 Limited (20%), ONGC Videsh Rovuma Limited (10%), Beas Rovuma Energy Mozambique Limited (10%), BPRL Ventures Mozambique B.V. (10%) e PTTEP Mozambique Area 1 Limited (8,5%). (Carta)

O Tribunal Administrativo (TA) acaba de condenar a multinacional brasileira, a Vale-Moçambique, por recusar partilhar informação de interesse público relativa às suas actividades na província de Tete.

“Os Juízes Conselheiros da Primeira Secção do Tribunal Administrativo, através do Acórdão n.º 119/2020, de 15 de Dezembro de 2020, referente ao processo n.º 131/2020 - 1ª, decidiram negar provimento ao recurso interposto por esta mineradora, por falta de fundamento legal para reverter a decisão recorrida, que fez uma correcta interpretação e aplicação da lei ao condenar a VALE MOÇAMBIQUE, S.A, por violação do direito à informação de interesse público”, lê-se no comunicado da OAM.

A condenação da Primeira Secção do TA surge na sequência de um recurso apresentado por aquela multinacional, no qual não concordava com a decisão de primeira instância, onde fora condenada a disponibilizar informação solicitada pela Ordem dos Advogados de Moçambique num prazo de 10 dias.

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) requereu ao tribunal para intimar a Vale Moçambique, SA para disponibilizar informação de interesse público no quadro da actividade de exploração de carvão mineral em Tete. O pedido de informação é no quadro do projecto de Monitoria Legal dos Direitos sobre a Terra e Segurança Alimentar das Comunidades Afectadas pelos Grandes Investimentos.

De concreto, a OAM solicitou à Vale-Moçambique: o “Memorando de Entendimento firmado entre o Governo, a Vale Moçambique e as comunidades afectadas pelo projecto em causa, conforme resulta do disposto no n.º 2 do artigo 30 da Lei n.º 20/2014, de 18 de Agosto (Lei de Minas); Todos os acordos celebrados com as comunidades e/ou em benefício das mesmas; Informação integral e detalhada sobre o estágio actual do pagamento das indemnizações e ou compensações pagas às comunidades afectadas, incluindo os oleiros cujas oficinas foram destruídas em virtude da concessão mineira atribuída à Vale; Relatório sobre o pagamento das indemnizações e/ou compensações pagas às famílias afectadas pela actividade da Vale Moçambique em Moatize, no contexto de exploração do carvão mineral.

A Ordem solicitou ainda “Informação sobre o estágio actual do processo de reassentamento das comunidades afectadas pelo projecto e resolução das reivindicações apresentadas pelas comunidades; Informação sobre as garantias de subsistência, de geração de renda e de segurança alimentar das comunidades afectadas pelo investimento da Vale na exploração do carvão mineral em questão; Informação sobre o valor total dos impostos pagos pela Vale Moçambique ao Estado Moçambicano, em resultado da extracção do carvão mineral levada a cabo pela Vale, no período de 2013 a 2019; Informação sobre o mecanismo de resolução de conflitos ou de reclamação das comunidades afectadas (Operational Grievence Mecanism), existente na Vale Moçambique; e a Informação sobre as actividades de responsabilidade social, levadas à cabo pela Vale, em benefício das comunidades afectadas pelo projecto”.

Num outro desenvolvimento, a Ordem dos Advogados de Moçambique instou a mineradora brasileira, em respeito ao primado da lei, para disponibilizar a informação solicitada.

“A VALE MOÇAMBIQUE, S.A deve conformar-se com a lei e disponibilizar a solicitada informação de modo a contribuir para uma melhor percepção da sociedade sobre os seus compromissos no âmbito do projecto de exploração de carvão mineral que está a levar a cabo em Moatize”, lê-se no comunicado. (Carta)

O académico e economista João Mosca diz que o Banco de Moçambique tem tomado decisões de política monetária incongruentes. Antes Mosca explica que a política monetária, em Moçambique, tem como objectivo primeiro, e talvez último, o controlo da inflação e, através da inflação, procura-se os equilíbrios macroeconómicos, sobretudo os equilíbrios do sector externo e alguns indicadores da economia interna.

Nesse contexto, o académico nota, numa análise apresentada recentemente num seminário sobre as decisões do Banco Central, fortes incoerências na política monetária e na utilização e prática dos instrumentos da aplicação dessas políticas. Por exemplo, diz que, simultaneamente, se mantêm elevadas as taxas de juro, faz-se depreciar a moeda nacional, sabendo que uma parte significativa da inflação é provocada pelas importações dos bens alimentares, que é o grupo de produtos que mais sofreu com a inflação nos últimos anos.

“A incongruência está no facto de, por um lado, procurar-se conter a inflação, através do aumento da taxa de juro e, por outro, faz-se deslizar a taxa de câmbio, provocando inflação. Por outro lado, querer-se travar a taxa de juro e o crédito através das Reservas Obrigatórias e taxas de juro que tem de pagar ao Banco Central, dificultando o crédito à economia”, aponta a fonte.

Indo mais longe, o economista sublinha que a manutenção em alta da taxa de juro não beneficia o crescimento económico, mas certamente que aumentaria as dificuldades financeiras que muitas empresas possuem neste momento, pois, o Banco Central é o principal financiador, assim como alguns bancos comerciais, da dívida pública interna, que cresce rapidamente, particularmente nos últimos dois anos.

“Este financiamento retira a disponibilidade de dinheiro à economia (empresas e famílias), fazendo, simultaneamente, aumentar as taxas de juro. Com essas políticas, o BC reduz a capacidade de investimento das empresas e das famílias, gera desemprego e reduz o consumo das famílias. Financiando, com elevados volumes monetários, um Estado ineficiente e ineficaz, compromete-se a eficiência, a competitividade da economia e o bem-estar dos cidadãos”, aponta Mosca.

Analisando a actuação do regulador do sistema financeiro nacional, o académico reafirma ser muito discutível travar a inflação ao nível em que está, numa economia em recessão, com crescimento negativo. Mosca insiste que o Banco Central faz exactamente o contrário do que a teoria económica diz. “Em recessão, a política monetária deve ser expansiva e não recessiva, como o Banco Central está fazendo. Inversamente, em momento da expansão económica, o Banco de Moçambique deveria tomar medidas restritivas” afirma a fonte.

Por fim, o economista afirma que o Banco de Moçambique está actuando em pró-ciclo, isto é, em crise económica, pratica políticas recessivas, dificultando a recuperação económica (mais produção, investimento, emprego e níveis salariais, com redução dos gastos públicos), ou mesmo agravando a crise, na expectativa de, primeiro, estabilizar os indicadores económicos e, depois, crescer, conforme reza um dos mandamentos da política monetária do Fundo Monetário Internacional. (Evaristo Chilingue)