O Governo do Reino Unido vai disponibilizar, até 2024, oito milhões de Libras (equivalente a cerca de 824 milhões de Meticais) para ajudar os esforços do Governo de Moçambique na reforma tributária, concretamente no desenvolvimento de actividades de assistência técnica e apoio material para o reforço da capacidade de tributação da indústria extractiva, de execução de auditorias fiscais e de elaboração de políticas e legislação fiscal.

Trata-se de um donativo de ajuda não financeira que se enquadra no Projecto “Tributação Eficiente para o Desenvolvimento Inclusivo (TEDI)”, com duração de quatro anos, e faz parte do programa do Reino Unido para Moçambique denominado “Tributação e Governação Económica (TEG)” avaliado em 16,5 milhões de Libras (equivalente a cerca de 1,7 mil milhões de Meticais).

Para a implementação do TEDI, os Governos do Reino Unido e Moçambique, representados, respectivamente, pela Alta-Comissária, NneNne Iwuji-Eme, e o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, assinaram, na última sexta-feira (12), um Memorando de Entendimento.

De acordo com uma nota publicada no site do Ministério da Economia e Finanças (MEF), na ocasião, Maleiane enalteceu a confiança dada pelo Governo do Reino Unido na gestão das Finanças Públicas, traduzida no apoio aos programas e políticas económicas visando a operacionalização da agenda da reforma da administração e política tributária de Moçambique.

Para a Alta Comissária do Reino Unido, diz a nota, a assinatura do memorando vem reforçar a longa parceria para o desenvolvimento existente entre o Governo de Moçambique e o Reino Unido na construção e crescimento económico mais robusto e inclusivo por via do aumento da arrecadação da receita tributária e sua aplicação para a expansão de serviços sociais e promoção da actividade económica. (Carta)

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) estima que a contracção da economia de Moçambique no ano passado tenha levado mais 850 mil pessoas para baixo do limiar da pobreza, aumentando para 63,7% da população.

"Prevê-se que a contracção económica projecte 850.000 pessoas abaixo do limiar da pobreza internacional em 2020, um aumento de 1,2 pontos percentuais para 63,7%", lê-se no relatório que antevê um crescimento económico de 2,3% este ano e de 4,5% em 2022, insuficiente para compensar queda do PIB per capita no ano passado de 3,4%.

De acordo com o relatório 'Perspectivas Económicas para África 2021', que tem como tema 'Da resolução da dívida ao crescimento: o caminho de África', "as perspectivas de crescimento são mais positivas a médio prazo, esperando-se que o PIB cresça 2,3% em 2021 e 4,5% em 2022, altura em que ultrapassará o nível anterior à pandemia graças aos investimentos em gás".

No relatório, o BAD estima um crescimento de 3,2% para este ano no continente, depois da recessão de 2,1% do ano passado devido à pandemia de covid-19.

O continente "deve recuperar da sua pior recessão económica em meio século devido à pandemia, crescendo 3,4% em 2021, que se segue a uma contracção de 2,1% no ano passado", lê-se no relatório.

O documento salienta que, apesar do impacto económico ser diferenciado em função das regiões, "a recuperação antevista é genérica". (Lusa)

Os resultados dos inquéritos à actividade económica do sector empresarial relativos ao mês de Dezembro de 2020 indicam um incremento dos índices de volume de negócios e de remunerações em 5,5% e 2,3%, respectivamente, quando comparados com o mês de Novembro do mesmo ano. Esses dados foram colhidos e divulgados há dias pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

“Trata-se de uma recuperação da variação negativa de 0.6% das vendas, registada em Novembro, facto que terá sido impulsionado pela maior procura no mês de Dezembro e pelo relaxamento das medidas contra a pandemia da Covid-19 declaradas em Setembro. No entanto, o índice de oferta de emprego registou uma variação negativa de 0,4% no mesmo período de referência, depois de sinais de recuperação em Novembro, na ordem de 1% de variação positiva”, explica o INE.

A autoridade estatística sublinha que a variação positiva do volume de negócios foi determinada por todos os sectores inquiridos, excepto os outros serviços não financeiros que decresceram 0,3%.

Em ordem de importância, a nossa fonte detalha que o crescimento positivo dos índices de volume de negócios contou com contributos dos sectores de transportes e armazenagem (24,7%), da produção e distribuição de electricidade (17,4%), de comércio a grosso e a retalho, manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos (9,6%), de alojamento, restauração e similares (9,3) e das indústrias transformadoras e extractivas (1,1%).

“O incremento da facturação dos transportes foi maior nos subsectores de transportes aéreos e serviços auxiliares com 71,5% e do ramo ferro-portuário com 41,9% no mesmo período de análise. O incremento das remunerações teve maior variação nos sectores de Transportes (6,1%), de Comércio (4,6%) e das Indústrias (0,7%)”, acrescenta o INE.

Com o inquérito, o INE observou que o sector de alojamento, restauração e similares manteve os índices de salários do mês de Novembro, enquanto os outros serviços não financeiros registaram uma redução de 0,7%.

No período em análise, o INE observou ainda maior redução da oferta de emprego nos sectores de alojamento, restauração e similares (-4,2%), transportes (-0,7%) e outros serviços não financeiros (-0,4%), suplantando assim os incrementos observados nos sectores das indústrias e de comércio com variações positivas de 3,3% e 0,1% respectivamente. (Carta)

Até Agosto de 2020, 4.300 empresas encontravam-se gravemente afectadas pelos impactos causados pela pandemia do novo coronavírus, sobretudo no sector de hotelaria e restauração, porém, até 31 de Dezembro de 2020, um total de 1.075 empresas declararam a sua falência. Ou seja, 3.225 empresas conseguiram continuar com as operações.

Os dados foram apresentados esta quinta-feira pela vice-Presidente da Confederação das Actividades Económicas de Moçambique (CTA), Maria Abdula, falando à imprensa, em torno do impacto da Covid-19 na economia.

Segundo Abdula, a Covid-19 tem afectado negativamente a economia nacional, revelando-se na desestabilização dos indicadores macro-económicos e financeiros, o que resulta na pressão sobre a actividade empresarial, em particular na manutenção dos postos de trabalho.

Por esta razão, a dirigente revelou que a sua agremiação decidiu criar, no mês em curso, uma comissão para apoiar as empresas a garantir a sua continuidade para alavancar a economia nacional. “Trata-se de uma comissão multissectorial, que deverá aprofundar e guiar a reflexão sobre o tipo, bem como o alcance das respostas que o sector privado nacional deverá dar aos desafios da pandemia”, explicou.

De acordo com a fonte, a Comissão terá a missão de fornecer subsídios ao Governo e à Comissão Técnico-Científica sobre os aspectos que afectam o sector empresarial e propor medidas de mitigação, que podem incluir, entre outras, o apoio à tesouraria das empresas. (Marta Afonso)

O gabinete de estudos do Standard Bank em Moçambique alertou hoje que o país pode enfrentar um período de crescimento económico baixo e inflação alta, o que dificulta as opções do Governo sobre a política económica.

"O aumento da inflação, quando o emprego está ciclicamente baixo devido à economia fraca, coloca um desafio para os decisores políticos porque as políticas para combater a inflação podem abrandar o crescimento económico, mas aumentar o desemprego", lê-se numa análise sobre a economia moçambicana enviada hoje à Lusa.

No relatório, o gabinete de estudos económicos do Standard Bank salienta que "deverá haver uma recuperação no segundo semestre, mas é bem possível que Moçambique enfrente o espectro de uma 'estagflação'", que se caracteriza por um crescimento económico baixo ou até nulo, acompanhado de uma forte subida dos preços.

A inflação em Maputo, Beira e Nampula acelerou, em termos homólogos, para 5,1% em fevereiro, o que compara com os 4,1% registados em janeiro, "ultrapassando a previsão de 4,5% e colocando o espetro da estagflação", lê-se no texto, que aponta que a subida dos preços foi motivada principalmente pelo aumento dos preços dos bens alimentares, que subiram 11,5%, e pelos custos da energia, que aumentaram 11,7%.

Para o total do país, o crescimento foi de 1,34% em fevereiro, o que representa uma ligeira aceleração face à subida de 1,18% registada no mês anterior.

É preciso recuar até dezembro de 2017 para encontrar um valor superior de inflação homóloga (variação dos preços ao consumidor em relação ao mesmo mês do ano anterior), que na altura foi de 5,65%, segundo quadros do INE consultados pela Lusa.

Na análise a alguns indicadores macroeconómicos e de finanças públicas, o Standard Bank salienta ainda que "no ano passado o crescimento do montante da dívida pública interna foi de 27,2% face a 2019, o que representa 20,2% do PIB, excluindo a dívida das empresas públicas, pode aumentar as preocupações com a sustentabilidade da dívida".

Neste ponto, os analistas alertam que "de acordo com a mais recente Análise de Sustentabilidade da Dívida feita pelo Fundo Monetário Internacional, a dívida soberana de Moçambique só era considerada sustentável numa perspetiva de futuro, ou seja, quando as futuras receitas do gás são consideradas e os empréstimos da Mozambique Asset Management (MAM) e da ProIndicus são excluídos".

No texto, o departamento económico do Standard Bank aponta ainda que "um abrandamento das restrições à movimentação, progresso ou desmilitarização no centro de Moçambique e progressos no combate ao terrorismo em Cabo Delgado podem melhorar a perspetiva de evolução da economia para 2021, especialmente se forem apoiados por um progresso mais acelerado nos projetos de gás do país". (Lusa)

O MOZA BANCO procedeu no último dia 01 de Março, à emissão de um empréstimo obrigacionista, por subscrição particular no montante de USD 7.500.000 (sete milhões e quinhentos mil Dólares Norte Americanos), com cupão variável indexado à LIBOR USD a 6 meses adicionada de um spread de 5,5%, com vencimento em 2025 e integralmente subscrita pela ARISE BV.

Para o PCA do MOZA BANCO, Dr. João Figueiredo esta operação representa um marco importante para o banco, "Com esta emissão, o Moza Banco torna-se o primeiro Banco no mercado financeiro nacional a emitir obrigações em moeda estrangeira, sob o contexto regulamentar que orienta a emissão de títulos no país".

Para o PCA da ARISE, Dr. Deepak Malik, este investimento solidifica ainda mais o seu compromisso e apoio contínuo ao MOZA BANCO no seu processo de crescimento sustentável e de rentabilidade. "As obrigações emitidas pelo banco contribuirão para o aumento da capacidade no apoio à actividade das empresas moçambicanas, o que está directamente alinhado com o objectivo do ARISE de estabelecer parcerias com fornecedores locais de serviços financeiros para promover a inclusão financeira em África". (Carta)