A empresa pública Aeroportos de Moçambique (ADM) garante que o aeroporto de Chongoene, em construção na província de Gaza, estará pronto até Outubro próximo. A garantia é dada pelo Administrador Financeiro e Porta-voz da instituição, Saíde Júnior.

Em entrevista exclusiva à “Carta”, Júnior lembrou que por efeitos da crise pandémica, as obras de construção da infra-estrutura demoraram um semestre, mas garantiu-nos que daqui a seis meses o aeroporto estará aberto ao tráfego aéreo nacional e regional.

Em termos de execução da infra-estrutura, que conta com um terminal de carga de 300 metros quadrados, o nosso entrevistado falou de níveis acima de 80%.

Refira-se que um ano antes do término das obras, a ADM desencadeou uma campanha, em que prevê investir 1.6 milhão de Meticais em marketing daquele aeroporto, de modo a evitar que após abertura ao tráfego não se torne num “elefante branco”, como o aeroporto internacional de Nacala, na província de Nampula.

Conforme noticiamos recentemente, o investimento está a ser aplicado para a realização de actividades como reuniões, espectáculos musicais, material de publicidade e campanhas de comunicação, formação de pessoal de atendimento/protocolo, técnico e operacional para o acto de inauguração da infra-estrutura.

Ademais, a empresa pública que gere os aeroportos em Moçambique pretende tornar aquela infra-estrutura sustentável, através do desenvolvimento de diversos negócios, com destaque para turísticos e logísticos.

O aeroporto de Chongoene está projectado para receber 220 mil passageiros por ano. A infra-estrutura está avaliada em 60.3 milhões de USD, financiados pela China. (Evaristo Chilingue)

Volvidos dois meses após a entrada em funcionamento do Sistema de Bilhética Electrónica, introduzido pela Agência Metropolitana de Transportes de Maputo (AMTM), com objectivo de modernizar o processo de cobrança nos transportes urbanos de passageiros, há utentes que já abandonam o serviço devido a falhas no seu funcionamento. As constantes “faltas de sistema” e a duplicação ou mesmo triplicação de cobranças das tarifas são algumas das razões que levam alguns utentes a abandonar o serviço.

Lembre-se que o sistema de bilhética electrónica foi introduzido no passado dia 01 de Fevereiro em quatro corredores (6, 5, 3 e 4), abrangendo 46 rotas. O sistema está sendo operado pela empresa tanzaniana Maxcom e é avaliado em mais de 1.4 bilião de Meticais.

“Carta” visitou, há dias, o maior terminal de transportes públicos da cidade de Maputo (o da Praça dos Trabalhadores), de modo a ver in loco a operacionalização do projecto, assim como “medir” a satisfação dos clientes em torno do mesmo. Essencialmente, queríamos saber que mudanças o sistema trouxe na vida dos utentes e se o mesmo corresponde às expectativas.

Durante o período em que a nossa reportagem esteve no local foi possível contar a dedo os passageiros que passavam o seu cartão para efeitos de pagamento da tarifa referente às suas viagens. Dos autocarros que pudemos testemunhar a chegar a partir, menos de 10 pessoas recorreram ao famoso “cartão FAMBA” para pagar as suas viagens.

Claúdia Nhamposse, de 33 anos de idade e residente no Distrito Municipal KaTembe, é uma das citadinas da capital do país que parou de recorrer ao Sistema de Bilhética Electrónica para efectuar o pagamento das suas viagens.

Explica que desistiu do serviço pelo facto de não ter conseguido, por duas vezes, passar o cartão na saída devido à enchente que se registava na porta de saída do autocarro (que lhe obrigou a usar a porta de entrada) e nas viagens seguintes constatar que o valor havia sumido. Sublinhar que o passageiro é obrigado a passar o cartão na máquina à entrada e à saída do autocarro.

“Quando comecei a usar este cartão, convidei a minha família a aderir, porque pensei nos vários benefícios que teria. Mas parei de usar por várias irregularidades. Por vezes entrava no autocarro e não tinha sistema e quando eu não tivesse valor no bolso o cobrador mandava descer”, revela a fonte.

Quem também irá parar de usar o “cartão FAMBA” é Elisa Tembe, de 27 anos de idade. À “Carta” afirmou que irá cessar o seu contrato com o serviço pelo facto de ter “gasto” o dinheiro reservado ao mês em apenas 15 dias, devido às constantes falhas do sistema.

“Eu já atrasei ao serviço por não ter dinheiro para pagar o transporte. Confiei no meu cartão e quando entrei no autocarro havia falha de sistema e tive de pedir a uma vizinha pagar para mim. Outra situação que me deixou constrangida foi por conta de uma viagem que me esqueci de passar o cartão na saída e quando fui viajar dia seguinte, me retiraram um valor a mais”, referiu.

Já João Muchanga, de 49 anos de idade, também residente em KaTembe, admite ainda estar a usar o cartão, mas garante não se sentir satisfeito pelos serviços oferecidos. “Já tive várias situações em que desci e, ao invés de me cobrarem a tarifa correspondente, cobravam valores exagerados. Por exemplo, já fui cobrado 12 Meticais, numa viagem que devia pagar 10 Meticais e fui retirado 15, onde devia pagar 12 Meticais”, conta o utente, sublinhando já ter reclamado junto aos provedores do serviço, mas sem solução.

AMTM admite falhas, mas fala de erros dos passageiros

“Carta” conversou com a Agência Metropolitana de Transportes de Maputo (AMTM), na pessoa do Gestor do projecto, José Nhavotso, que admitiu as falhas de ambas partes (do sistema e dos passageiros), justificando com o facto de o sistema ainda ser novo para os passageiros e operadores.

Segundo Nhavotso, o passageiro paga pela viagem realizada, através da marcação na entrada e na saída, pelo que, nos casos em que os passageiros se esquecem de passar o cartão na saída, a Agência não se responsabiliza pelos danos. “Os passageiros têm de se lembrar sempre de fazer a marcação na saída para que não sofram as consequências de descontos frequentes”, afirmou.

Questionado sobre a duplicação/triplicação na cobrança de tarifas, a fonte respondeu: “já tivemos várias reclamações de sumiço de valores nos cartões, entretanto, nós procuramos explicar aos passageiros que é por não terem feito a marcação na saída no local onde desceram. Mas também já tivemos casos de erros operacionais, onde os nossos operadores fazem desvio ou encurtamento de rota e, neste caso, a consequência directa disso recai para o passageiro”.

Relativamente ao famoso “não há sistema”, José Nhavotso recomenda os passageiros a levarem consigo o dinheiro, de modo a não serem retirados dos autocarros pelas falhas no sistema de pagamento electrónico. Porém, revela haver situações em que os próprios operadores desligam as máquinas.

“Em relação às desistências, na nossa interpretação podem ser por falta de confiança no sistema por ser novo ou porque podem ter passado por uma situação de ter um erro operacional e os passageiros já não acreditam muito que estes erros sejam temporários. Outros passageiros desistem de usar o cartão porque acham que não é conveniente ir à cabine para recarregar, pois, em toda a área metropolitana, existem apenas 49 cabines de recarregamento e outros passageiros não sabem que podem fazer o recarregamento via Mpesa”, acrescentou Nhavotso.

Refira-se que a Maxcom venceu a concorrência do consórcio moçambicano Sir Comércio Internacional e BCI; da CC Investimento, SA; do Consórcio ITC-Works; e da SA Transit Connect. (Marta Afonso)

Face a esta nova vaga de propagação da pandemia do novo coronavírus que aumenta as incertezas sobre o futuro, com impactos cada vez mais visíveis no sector empresarial, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) diz ser urgente a adopção de novas medidas de estímulo e apoio ao sector empresarial.

Das várias medidas, a CTA quer que se trave a introdução ou agravamento de quaisquer taxas e impostos, pois, mesmo num contexto altamente desafiador como este, tem-se assistido um grande apetite do Governo, particularmente a nível dos Municípios, de introdução ou agravamento de taxas e/ou impostos que aumentam o sufoco do sector empresarial.

Falando em conferência de imprensa, que antecipa as decisões do Governo para o próximo Estado de Calamidade Pública, o vice-presidente da CTA, Prakash Prehlad, referiu que, apesar dos desafios que se afiguram devido a este quadro adverso, o sector empresarial vem tentando sobreviver aos impactos negativos desta crise, mantendo a sua actividade e salvaguardando os postos de trabalho.

“Portanto, para valorizar este esforço e evitar o colapso do sector empresarial e da economia de forma geral, defendemos que se deve, imediatamente, travar todas as intenções de introduzir ou agravar taxas e/ou impostos durante o período da crise, impelindo, assim, o agravamento da carga tributária que já se afigura bastante pesada para as empresas nacionais, particularmente para as Pequenas e Médias Empresas”, afirmou o empresário.

Noutro desenvolvimento, Prehlad propôs prorrogação, adaptação e alargamento da abrangência da medida referente à redução do custo de electricidade, por um período de 12 meses e, por outro lado, seja reestruturada de modo que seja mais abrangente, incluindo, para além das Pequenas e Médias Empresas, as empresas de todas as dimensões dos sectores críticos mais afectados pela pandemia, tais como o sector da hotelaria e restauração, comércio e agricultura.

A CTA exige ainda o pagamento das dívidas do Estado com as empresas. Concretamente, quer que o Governo acelere a liquidação das dívidas junto das empresas, incluindo dívidas referentes ao fornecimento de bens e serviços e o reembolso do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), de modo a capitalizá-las, evitando, assim, um colapso do tecido empresarial. Uma outra alternativa seria a titularização destas dívidas e permitir que títulos possam ser usados para o pagamento de impostos e demais obrigações com o Estado.

O sector privado defende ainda a reestruturação da linha de financiamento em moeda estrageira (linha dos 500 Milhões de USD), pois, segundo Prehlad, desde a introdução desta linha de financiamento (no segundo semestre de 2020), nota-se que os bancos comerciais, praticamente, não a utilizaram devido, essencialmente, ao facto de ser uma linha comercial com uma taxa de juros pouco razoável, de cerca de 7%.

Na óptica da CTA, para que esta linha seja efectivamente utilizada pela banca comercial, que irá posteriormente repassar o efeito para a economia real, é necessário que seja reestruturada de tal forma que os 500 milhões de USD sejam transaccionados no Mercado Cambial Interbancário (MCI), através de uma operação de venda directa aos bancos comerciais.

Enfim, o vice-presidente da CTA sublinha que, com esta postura, será possível limitar a forte depreciação cambial que vem caracterizando a economia moçambicana, aumentando a oferta de moeda externa no mercado, minimizando, assim, o excesso de procura. (Evaristo Chilingue)

Reunido, esta terça-feira, em Maputo, na 10ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros analisou o Decreto que revê os Termos da Concessão dos Terminais Portuários e Logísticos de Pemba e Palma, na província de Cabo Delgado, aprovados pelo Decreto n.º 87/2013, de 31 de Dezembro, nomeadamente, revogando a exclusividade atribuída à Sociedade Portos de Cabo Delgado, SA – PCD.

Em comunicado recebido na nossa Redacção, o Governo explica que o Decreto visa assegurar a defesa do interesse nacional, a salvaguarda das relações e actividades dos agentes económicos e todos os intervenientes na logística de hidrocarbonetos e a promoção contínua do desenvolvimento sócio-económico da região.

Na mesma Sessão, o Governo apreciou a Resolução que aprova o segundo Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Actos de Interferência Ilícita, abreviadamente designado PNSAC.

De acordo com a nossa fonte, o Programa estabelece a Estratégia de Segurança da Aviação Civil, definindo orientações e procedimentos para a protecção da aviação civil contra actos de interferência ilícita e garantir a segurança de passageiros, tripulantes, pessoal de terra e do público em geral, bem como a regularidade e eficiência da Aviação Civil.

Para o Governo, essa medida visa garantir o cumprimento dos procedimentos de segurança por parte dos operadores nacionais e estrangeiros que operam de/e para os aeroportos moçambicanos, contra actos de interferência ilícita, baseadas na avaliação de risco feita pelas autoridades competentes. (Carta)

Em acordo com o Governo de Moçambique, o Banco Mundial aprovou um novo financiamento que visa aumentar os níveis de aprendizagem e a retenção das raparigas no ensino primário e secundário inferior do ensino básico. O projecto será implementado em todo o país, mas com especial atenção nas áreas carenciadas que enfrentam maiores desafios educativos.

Em comunicado recebido esta quarta-feira, na nossa Redacção, o Banco Mundial aponta que o pacote de financiamento inclui um subsídio da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) de 160 milhões de USD e uma subvenção da Parceria Global para a Educação (GPE) de 139 milhões de USD, totalizando um montante de 299 milhões de USD.

“Este projecto centra-se em dois grandes estrangulamentos no ciclo educativo: (i) baixos resultados da aprendizagem durante os três primeiros anos de escolaridade primária; e (ii) baixa retenção das raparigas e na transição para os níveis superiores do ensino básico”, sublinha o comunicado do Banco Mundial.

Citada na nota, a Directora do Banco Mundial para Moçambique, Idah Pswarayi-Riddihough, diz que alcançar o ensino básico universal para as raparigas é fundamental porque permite que elas amadureçam e se tornem adultas e produtivas no tecido económico do país.

Por seu turno, a Economista Sénior e chefe da equipa do projecto, Marina Bassi, sublinha, citada no comunicado, que o projecto investe no fortalecimento e expansão dos serviços pré-escolares e na melhoria da qualidade da aprendizagem nos primeiros níveis, o que ajudará a desenvolver competências fundamentais para impulsionar a aprendizagem ao longo de todo o ciclo escolar.

“Como parte deste esforço para fortalecer os serviços educativos, o projecto irá construir cem novas instalações pré-escolares, conhecidas como Escolinhas, em áreas rurais com baixo aproveitamento escolar e apoiar o melhoramento de competências de leitura para os alunos do primeiro ao terceiro ano, através da formação e apoio aos professores e garantindo que os materiais de aprendizagem estejam acessíveis para as crianças nesses níveis”, lê-se no comunicado.

Além disso, acrescenta a nota, o projecto implementará programas de educação em saúde sexual e reprodutiva e campanhas de sensibilização e mitigação da violência baseada no género nos níveis do ensino primário superior e secundário inferior, assim como actividades de mentoria para as raparigas.

“O projecto também ampliará a escala das instalações de ensino à distância, o que será cada vez mais importante se a profundidade e a duração da crise da Covid-19 continuarem”, conclui a nossa fonte. (Carta)

A Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) encerrou, de 15 a 28 de Março em curso, 100 unidades económicas por incumprimento das medidas decretadas pelo Governo, no âmbito do combate à Covid-19.

Segundo a Inspectora-Geral da INAE, Rita Freitas, entre as unidades encerradas, estão 62 estabelecimentos comerciais de venda a retalho, 16 restaurantes, 12 escolas (em particular escolinhas), oito barracas e uma indústria. Ainda foram notificados 115 agentes económicos.

“As principais constatações, por nós feitas, foram as festas que continuam a acontecer, casamentos realizados em espaços de restauração, quartos de hotéis que são usados para fazer festas, número de casamentos que aumentou, com especial destaque para a cidade e província de Maputo”, enumerou Rita Freitas.

De acordo com a Inspectora-geral das Actividades Económicas, continua havendo restaurantes, barracas e bottle stores, que funcionam fora do horário estabelecido pelo Governo, sobretudo nos bairros periféricos da cidade de Maputo, onde há locais que funcionam até às 02:00 horas da madrugada.

Nos últimos 15 dias, a INAE diz ter constatado também o incumprimento das regras de higiene e segurança laboral, recomendadas pelas autoridades sanitárias, no âmbito do combate ao novo coronavírus. “Numa fase inicial, vários estabelecimentos tinham colocado, na entrada, baldes para lavagem das mãos e/ou álcool em gel. Mas hoje os mesmos já não estão a cumprir estas medidas”, sublinhou.

Refira-se que as medidas em vigor, decretadas no passado dia 04 de Março e que entraram em vigor no dia 07 do mesmo mês, cessam no próximo dia 05 de Abril. (Marta Afonso)