A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) diz que a cobrança de taxas de assistência e fiscalização a bordo, nos postos fronteiriços terrestres do país, é um fardo para as empresas, principalmente, em tempos de crise pandémica. Por isso, defende a suspensão imediata da cobrança.

A taxa em questão vigora desde Agosto de 2020, introduzida pelo Serviço Nacional de Migração, ao abrigo do Diploma Ministerial n° 18/2007, de 09 de Fevereiro. O Diploma determina, no caso em apreço, para os veículos pesados, uma taxa de 247,20 Meticais pelos serviços de assistência e fiscalização, quando realizados dentro do período compreendido entre uma até quatro horas, sendo que, por cada hora a mais, é cobrada uma taxa única de 824,00 Meticais.

Após análise da implementação do Diploma, a CTA concluiu que as taxas estão a sobrecarregar os empresários, isto num contexto macroeconómico altamente desafiante devido à pandemia da Covid-19, pelo que defende “a suspensão imediata da implementação desta medida e propõe que se promova um diálogo entre os sectores público e privado sobre esta medida objectivando, essencialmente, o alinhamento do discernimento relativo à sua aplicabilidade prática, bem como sobre a razoabilidade das taxas a cobrar”.

Numa análise a que “Carta” teve acesso, o sector privado expõe que a implementação deste diploma resulta em mais um procedimento, mais duas horas e mais cinco dólares (norte-americanos) no custo do comércio transfronteiriço. Isto é, antes da implementação desta medida, o custo total de exportação e importação era de 762 USD e 459 USD, respectivamente, mas devido à implementação desta medida, este custo passou para 767 USD e 464 USD.

“Em termos de tempo, antes da implementação desta medida, o tempo de exportação e importação era de 102 horas e 25 horas, respectivamente. Contudo, com a implementação desta medida, vislumbra-se um incremento do tempo em mais duas horas, passando para 104 horas e 27 horas respectivamente”, acrescenta a CTA.

Para além dos referidos impactos que podem afectar negativamente o ambiente de negócio no país, a congregação das associações económicas do país defende, por outro lado, a suspensão da implementação deste diploma, com vista a ajudar a mitigar problemas operacionais relacionados com a sua própria implementação.

Devido a problemas de implementação, a CTA notou que, na prática, embora os operadores do sector de transporte de carga sejam obrigados a pagar a taxa relativa ao serviço de assistência e fiscalização, este serviço ainda não é efectivamente prestado, o que faz com que, nesta fase, a taxa não tenha nenhum respaldo.

No cômputo geral, o sector privado é pela suspensão, pelo facto de para além de as empresas estarem a ressentir-se da profunda crise, decorrente dos efeitos negativos da pandemia da Covid-19, haver uma necessidade de eliminar barreiras inerentes à circulação de pessoas e bens nos postos fronteiriços terrestres do país; haver falta de clareza sobre o serviço prestado; e deficiência do sistema usado para a cobrança da taxa de assistência e fiscalização a bordo de veículos, nos postos fronteiriços terrestres. (Evaristo Chilingue)

No âmbito do programa de uniformização e expansão da sua frota de aeronaves, a empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) recebeu, semana finda, mais uma aeronave do tipo Bombardier da série Q400, refere uma nota enviada à “Carta”.

De acordo com a nossa fonte, a aeronave tem capacidade para transportar até 74 passageiros na classe económica, cujos assentos têm espaçamento confortável entre os viajantes.

O aparelho mede 32,6 metros de comprimento, 28,4 metros de envergadura e 8,2 metros de altura.  Em velocidade de cruzeiro atinge 639 Km/h e tem alcance de 2.600 Km, o que permite fazer um voo directo de Maputo a Pemba. A LAM refere que a aeronave é económica no consumo de combustível, tendo capacidade para 5.425 litros.

Segundo a companhia de bandeira, o recém-adquirido Q400 vai, brevemente, integrar a operação dos voos, logo que o processo de regularização da matrícula esteja concluído.

O novo aparelho vem juntar-se a dois Boeing 737-700, um Boeing 737-300, um Dash-8 Q400, um Dash Q300 e um Embraer E120. A subsidiária MEX está a operar com dois Embraer ERJ145, para transporte de passageiros entre aeroportos de menor escala no país.

Refira-se que a aeronave chega numa altura em que a empresa tende a transportar menos passageiros devido à crise pandémica. Dados constantes na nota indicam que a LAM transportou um total de 20.936 passageiros, em Fevereiro de 2021, contra 29.923 passageiros transportados no mês de Janeiro, representando, deste modo, um decréscimo de 30%, devido à pandemia da Covid-19.

As cinco maiores rotas em termos de tráfego de passageiros transportados foram Maputo-Nampula-Maputo com 4.555 passageiros, Maputo-Beira-Maputo (3.683), Maputo-Pemba-Maputo (3.215), Maputo-Tete-Maputo (2.930) e Maputo-Quelimane-Maputo com 1.975 passageiros.

“Durante o mesmo período, a LAM registou um índice de pontualidade operacional na ordem de 85%, num universo de 453 partidas, significando um ligeiro decréscimo de 6 pontos percentuais em relação ao mês de Janeiro, em que a pontualidade registada foi de 91% para um total de 608 partidas”, lê-se na nota.

De entre as escalas analisadas no período em referência, a nossa fonte destaca as de Chimoio, Dar-Es-Salaam (Tanzânia) e Joanesburgo (África do Sul) com um registo 100%, Quelimane 93% e Tete com 90% de pontualidade. (Carta)

A Importadora Moçambicana de Petróleos (IMOPETRO) adjudicou, na última sexta-feira (12), à GEOCHEM o fornecimento de serviços de verificação de quantidades e qualidade na descarga de combustíveis líquidos, em todos os terminais, nomeadamente gasóleos, gasolinas, petróleo e gás de cozinha. A GEOCHEM, com sede em Dubai, Emirados Árabes Unidos, é que vinha fornecendo aqueles serviços nos últimos 12 meses.

O concurso foi lançado pela IMOPETRO em Novembro do ano passado. Concorreram três empresas, nomeadamente, INTERTEC, FGS, mas com adjudicação, conclui-se que a GEOCHEM é que se mostrou técnica e financeiramente capaz de fornecer aqueles serviços.

Em declarações esta quinta-feira (17) à “Carta”, o Director-geral da IMOPETRO, João Macanja, esclareceu que, após a adjudicação, se segue o processo de assinatura de contrato e, por fim, o início do fornecimento do serviço previsto para início de Maio próximo, com duração de um ano.

Adjudicada, a nova firma deverá fornecer os serviços de verificação de quantidades e qualidade na descarga de combustíveis nos quatro terminais oceânicos, localizados em Maputo, Beira (Sofala), Nampula e Pemba (Cabo Delgado). (Evaristo Chilingue)

O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique decidiu, esta quarta-feira (17), manter altas as taxas de juro de referência do sistema financeiro nacional, mesmo que a medida seja largamente criticada por, de entre várias razões, encarecer o crédito às famílias e empresas nos bancos comerciais.

A manutenção incidiu sobre a Taxa de Juro de Política Monetária, vulgo taxa MIMO, em 13,25%. Num comunicado recebido na nossa redacção, o Banco de Moçambique justifica a decisão com a prevalência de elevados riscos e incertezas, não obstante a revisão em baixa das perspectivas de inflação no curto e médio prazo, a reflectir, em grande parte, os efeitos das medidas tomadas na sessão do CPMO de Janeiro de 2021.

O CPMO decidiu, igualmente, manter as taxas de juro da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) em 10,25% e da Facilidade Permanente de Cedência (FPC) em 16,25%, bem como os coeficientes de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 11,50% e 34,50%, respectivamente.

Durante a última reunião, o CPMO constatou que os riscos e incertezas associados às projecções de inflação mantêm-se elevados. Ao nível doméstico, o Banco Central destaca a incerteza quanto à evolução da propagação da Covid-19, os impactos das calamidades naturais e a prevalência da instabilidade militar, sobretudo, na zona norte do país. Na conjuntura externa, a nossa fonte realça a volatilidade dos preços das principais mercadorias de importação e exportação e a tendência para o fortalecimento do Dólar norte-americano.

O regulador do sistema financeiro nacional renova, em comunicado, a manutenção das  perspectivas de uma recuperação tímida da actividade económica em 2021, com a perspectiva de retoma da procura externa, em resultado do avanço nas vacinações, da adopção de pacotes de estímulo fiscal e do alívio progressivo das medidas impostas no âmbito da Covid-19. A nível doméstico, a instituição espera a retoma gradual do funcionamento da economia, em face da tendência para a contenção da propagação da Covid-19, num contexto de implementação de projectos na Bacia do Rovuma.

“Ainda assim, o CPMO considera pertinente o aprofundamento de reformas estruturantes na economia, visando o fortalecimento das instituições, a melhoria do ambiente de negócios, a atracção de investimentos e a criação de empregos”, sublinha o documento.

O Banco de Moçambique continua a alertar acerca da pressão sobre as finanças públicas, com a aquisição e logística de administração da vacina contra a Covid-19, a mitigação do impacto sócio-económico dos choques climáticos, bem como as despesas decorrentes da situação de instabilidade militar, sobretudo na zona norte do país. “Com efeito, desde o último CPMO, a dívida pública interna, excluindo contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, aumentou de 183,8 mil milhões de meticais para 189,0 mil milhões de meticais”, sublinha o documento.

Por fim, o CPMO orgulha-se do facto de a pressão cambial ter reduzido substancialmente e o Metical apreciado face ao Dólar norte-americano (USD). Sublinha que desde o início de Março, a procura de divisas tem sido totalmente satisfeita, como resultado de uma maior fluidez que se observa no mercado cambial, contrariamente à tendência registada no princípio do ano.

"Com efeito, o Metical apreciou, situando-se em 73,35 MZN/USD, depois de 75,11 MZN/USD em finais de Janeiro último. Paralelamente, as reservas internacionais brutas mantêm-se em níveis confortáveis, situando-se em USD 3.987 milhões, suficientes para cobrir mais de seis meses de importações de bens e serviços”, refere o comunicado assinado pelo Governador do Banco Central, Rogério Zandamela. (Carta)

Simulações recentes feitas pelo Banco Mundial, numa análise sobre a economia de Moçambique, sugerem que a quebra económica provocada pela Covid-19 pode fazer aumentar os custos da dívida da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), braço empresarial do Estado no negócio de hidrocarbonetos, em 21% e expandir o período de serviço da dívida em uma década.

Intitulada “Actualidade Económica de Moçambique: Preparação para Recuperação”, a análise de cenários por aquele grupo bancário internacional explora o impacto nos dois projectos em curso, Coral Sul FLNG (Área 4) e Moçambique LNG (Área 1), de novos atrasos de seis meses e um ano, respectivamente.

“Este cenário pressupõe também que a Decisão Final de Investimento (FID) do projecto Rovuma LNG, prevista entre 2020 e 2021, poderá agora só ocorrer em 2025, e que a produção poderá começar só em 2030. Estes atrasos, combinados com preços mais baixos das matérias-primas nas fases iniciais da produção, deverão reduzir o fluxo de caixa disponível da ENH”, aponta o documento.

Em consequência, o Banco Mundial diz esperar-se que a capacidade da ENH de servir a dívida diminua, especialmente nos anos iniciais de reembolso, o que levará à acumulação de juros e ao aumento da exposição à dívida.

A análise sugere que o agravamento das condições financeiras provocado pela crise pandémica tornará impossível à ENH pagar os seus custos de detenção de participação (dinheiro emprestado pelos parceiros no empreendimento) da Coral Sul FLNG sem um subsídio cruzado da Rovuma LNG (a FID sobre este último ainda está pendente).

Em termos de números, aquela instituição financeira mundial mostra que, com a participação naqueles dois projectos, a ENH poderá até 2025 acumular uma dívida estimada em pouco mais de 3 mil milhões de USD, valor que poderá diminuir ao longo dos anos subsequentes até situar-se num montante de 771 milhões de USD em dívidas não pagas em 2050.

“Num cenário em que o projecto Rovuma LNG não avança, a ENH acabaria com dívida por pagar à Coral South FLNG, quando o projecto chegasse ao fim da sua vida económica (em 2047). A análise sugere que o ENH já não poderia gerir o Coral Sul FNLG como um projecto delimitado”, lê-se na análise.

Por fim, o Banco Mundial adverte a ENH que o impacto decorrente da pandemia exige a necessidade de avaliar outras estratégias possíveis para gerir a carteira de Gás Natural Liquefeito (GNL) da ENH, como subsídios cruzados e refinanciamento da dívida. (Evaristo Chilingue)

A moeda nacional, o Metical, tende a valorizar-se, nos últimos dias, ainda que a passos lentos, invertendo o percurso observado nos últimos meses de depreciação face às outras moedas, com destaque para o Dólar norte-americano (USD).

Um economista entrevistado pela "Carta" diz que o esforço empreendido ultimamente pelo Banco de Moçambique para reduzir a inflação é que tem contribuído para a valorização da moeda nacional.

Por efeito da crise pandémica, 1,00 USD saiu de 65 Meticais, em princípio do ano passado, para 75 Meticais até Fevereiro último. Dada a intensificação da crise, algumas previsões pessimistas apontavam que o USD chegaria a custar 77 Meticais até ao final de 2020. Mas tal não se concretizou, pois, a tendência dos últimos dias é de valorização do Metical face a outras moedas.

De acordo com o câmbio do dia do Banco de Moçambique, 1,00 USD vende-se, actualmente, a 74.29 Meticais contra 75 Meticais até finais de Fevereiro. A compra do USD também caiu de 74 para os actuais 72.84 Meticais.

Se até finais do ano passado, o Euro chegou a revender-se a 91 Meticais, agora caiu para 88.55 Meticais e 86.82 a compra, contra 89.2 Meticais.

Por seu turno, o Rand chegou a vender-se a 5 Meticais, mas actualmente caiu para 4.99 Meticais. Em relação à compra, o Rand está actualmente 4.89 Meticais e continua caro, porque até Novembro último custava 4.5 Meticais.

Verdade é que, mesmo com essa valorização, o Metical continua mais frágil em relação às outras moedas, facto que agrava o custo de vida das famílias e empresas no país.

Para perceber os motivos da valorização do Metical, “Carta” chegou à fala com o economista e académico João Mosca. Na óptica do nosso entrevistado, a valorização da nossa moeda deve-se ao facto de o Banco de Moçambique estar a “injectar divisas (Dólares) no mercado financeiro nacional”, para reverter a subida contínua de subida geral de preços (inflação) no país.

Mosca acredita que, com essa injecção, a tendência futura do Metical será de permanente valorização. (Evaristo Chilingue)