O Governo aprovou, esta terça-feira, em sede da VI Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Decreto sobre contratação de pessoal da Saúde em situações de emergência.

Segundo a porta-voz da Sessão, Ludovina Bernardo, o Decreto estabelece os termos e condições excepcionais de ingresso de profissionais de saúde e das áreas de apoio para o Serviço Nacional de Saúde, com dispensa de concurso público. As carreiras abrangidas são a médica, técnico superior de saúde, técnico especializado de saúde, técnico de saúde e agente de serviço (serventes de unidades sanitárias e motoristas de ambulância).

“Este decreto resulta do aumento exponencial dos casos da Covid-19, que também gera, automaticamente, a pressão do sistema de saúde e, consequentemente, os recursos humanos disponíveis, neste momento, poderão não responder à demanda em termos de assistência sanitária”, explicou Ludovina Bernardo.

Refira-se que, em Outubro do ano passado, o Ministro da Saúde, Armindo Tiago, avançou que o sector ia contratar 122 técnicos para o reforço das equipas médicas envolvidas no combate à Covid-19, sendo que 96 novos profissionais serão colocados no Hospital Geral da Polana Caniço, onde está instalada a maior unidade de tratamento de doentes de Covid-19 em Moçambique.

Sublinhar que ontem as autoridades da saúde anunciaram a morte de mais sete pessoas e a infecção de outras 453, totalizando um cumulativo de 606 óbitos e 56.595 casos positivos do novo coronavírus. Neste momento, Moçambique conta ainda com 37.570 recuperados e 18.415 casos activos do novo coronavírus. (Marta Afonso)

Entre 2010 e 2019, os benefícios fiscais superaram a contribuição fiscal dos megaprojectos em 72,3 mil milhões de Meticais, de acordo com uma análise feita pelo Centro de Integridade Pública (CIP) às Contas Gerais do Estado do mesmo período.

De acordo com a organização, de 2010 a 2019, os benefícios fiscais custaram ao país 172,6 mil milhões de Meticais (correspondente a 11,4% de toda a receita arrecadada nesse período), contra 100,3 mil milhões de Meticais tributados aos megaprojectos.

Na análise publicada no último domingo, o CIP explica que, de 2010 a 2016, por exemplo, o valor dos benefícios fiscais (16,02 mil milhões de Meticais) foi superior à receita total arrecadada na tributação aos megaprojectos (8,75 mil milhões de Meticais), enquanto nos anos seguintes (2017 a 2019), a situação registou uma melhoria com os benefícios fiscais a situarem-se em 20,15 milhões de Meticais e a contribuição fiscal média dos megaprojectos foi de 42,06 milhões de Meticais, porém, influenciada pelas receitas das mais-valias.

“Neste sentido, e de acordo com os dados, a política de benefícios fiscais tem gerado mais custos que benefícios”, defende a organização, para quem urge a necessidade de se rever os Regimes Específicos de Tributação e Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas e da Actividade Mineira, com ênfase no imposto de produção.

“Esse exercício seria fundamental num cenário em que é necessário mobilizar recursos para fazer face: (i) aos desastres naturais decorrentes, principalmente, dos ciclones que afectam as zonas centro e norte do país; (ii) aos desafios impostos pela pandemia da Covid-19; e (iii) aos desafios impostos pelo conflito armado em Cabo Delgado desde 2017, que já provocou mais de 500 mil deslocados que enfrentam todo o tipo de dificuldade”, considera a fonte.

Segundo o CIP, os benefícios fiscais, em 2019, totalizaram 24,9 milhões de Meticais, o que corresponde a um crescimento de 34,6%, relativamente a 2018, sendo que o valor, garante a organização, cobre cerca de três vezes o valor dos donativos no mesmo ano (2019) e pouco mais de metade dos recursos necessários para a cobertura do défice orçamental desse ano.

“O valor dos benefícios fiscais concedidos, em 2019, seria suficiente para cobrir mais de metade do défice orçamental antes dos donativos (5% do PIB) e cobrir a totalidade do défice orçamental após donativos (2,1% do PIB)”, sublinha a organização, que se dedica à defesa da transparência e integridade na gestão do erário. (Carta)

Desde Março de 2020 que o país está a braços com a pandemia da Covid-19, cujos efeitos multiplicadores colocaram a economia nacional em sentido, mesmo depois dos parceiros de cooperação terem acenado positivamente ao pedido de ajuda internacional lançado pelo Governo moçambicano, orçado em 700 milhões de USD.

De acordo com o Relatório de Execução Orçamental referente ao exercício económico de 2020, as despesas no âmbito da mitigação dos efeitos da Covid-19 foram de pouco mais de 26.330,4 milhões de Mts. Para a materialização dos projectos, no quadro da Covid-19, a dotação foi de 35.237,1 milhões de Mts.

Concretamente, as despesas de investimento, no âmbito da Covid-19, ascenderam a 20.376,3 milhões de Mts, o que corresponde a uma taxa de 88%. Para esta rubrica, a dotação foi de pouco de 23.573,6 milhões de Mt. De acordo com o Governo, os valores foram aplicados na implementação de projectos, tais como de desenvolvimento de cadeias de valor, electrificação rural, alívio à pobreza, aquisição de equipamento hospitalar, aquisição de equipamento médico-cirúrgico, intervenção de emergência nas escolas primárias e secundárias, bem como o desenvolvimento de infra-estruturas.

Na componente que diz respeito ao funcionamento, o relatório do Executivo refere que, dos 4.013.7 milhões de Mts alocados, consumiu-se 955.8 milhões de Mts, o correspondente a 24%.

No que respeita à rubrica de investimento externo foram aplicados 1.178.2 milhões de Mts, o equivalente a 10%. A dotação foi de 3.829.6 milhões de Mts.

Dos 26.330,4 milhões, o Governo aplicou 12.262,8 milhões de Mts no apoio à queda da receita fiscal; 4.221,7 milhões de Mts no Ministério da Saúde; 3.225,0 nas Obras Públicas; 2.559,8 milhões de Mts no Instituto Nacional da Acção Social; 1.035,0 milhões de Mts no Fundo de Energia; e ainda 1.000,0 milhões de Mts no apoio ao Sector Empresarial (Banco Nacional de Investimentos).

Ainda no que respeita às despesas, 690.0 milhões de Mts foram para Agricultura; 366.1 milhões de Mts no Sector Empresarial; 326.6 milhões para o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano; 290.0 milhões de Mts foram alocados ao Fundo de Desenvolvimento Sustentável; e 283.8 milhões de Mts ao Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água.

Importa realçar que, no total, os parceiros de cooperação assumiram o compromisso de desembolsar 808.4 milhões de USD, dos 700 milhões de USD pedidos pelo Executivo de Filipe Nyusi. Deste montante, o Governo recebeu 661,5 milhões, sendo que 622,1 milhões de USD foi em numerário e 39.5 milhões de USD em espécie, de acordo com o Relatório de Execução Orçamental. (Carta)

O Governo, através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), e a petroquímica sul-africana Sasol anunciaram, esta segunda-feira, um investimento de 760 milhões de USD para o Projecto de Gás Natural de Temane.

De acordo com a nota de imprensa enviada à nossa Redacção, o investimento resulta da tomada, na última sexta-feira, da Decisão Final de Investimento para o desenvolvimento dos reservatórios adicionais de gás natural que se encontram ao redor dos campos de Inhassoro e Temane, no distrito de Inhassoro, província de Inhambane.

“O investimento vai permitir, por um lado, a produção de 23 milhões de Gigajoules de gás natural por ano, que serão usados para a produção de 30.000 toneladas de gás de cozinha por ano, naquela que será a primeira unidade do género de Moçambique. Por outro lado, irá permitir a geração de 450 MW de electricidade na Central Térmica de Ciclo Combinado de Temane, promovida pelo governo, que serão injectados na rede nacional para a electrificação do país e disponibilização de energia limpa e de baixo custo para o desenvolvimento regional da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC)”, diz a nota.

O documento refere ainda que o projecto contempla a produção de 4.000 barris de petróleo leve por dia, produto para exportação.

Refira-se que, a concretizar-se o projecto de produção das 30.000 toneladas de gás de cozinha (GPL) por ano, Moçambique deixará de importar cerca de 75% do volume actualmente importado, massificando, desta forma, o uso de gás de cozinha no país. A construção das infra-estruturas de produção de gás natural inicia em Julho próximo. (Marta Afonso)

O Governo vai adquirir, até Agosto próximo, 100 novos autocarros para o reforço da frota do transporte público urbano, anunciou, esta quarta-feira (17), o Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, no final da visita a alguns pontos da cidade de Maputo, onde decorre a operação do sistema de bilhética electrónica, em introdução, de forma faseada, desde início deste mês.

Em comunicado de imprensa, recebido na nossa Redacção, o Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) explica que, dos 100 autocarros a serem adquiridos, 80 serão movidos a gás e os restantes a diesel, uma medida que visa reduzir os custos operacionais, atendendo ao preço do gás veicular. O investimento está avaliado em cerca de 6 Milhões de Dólares e visa dar uma resposta à procura na Região do grande Maputo, onde a situação é tida como crítica.

“A aquisição de viaturas movidas a gás vai permitir viabilizar o projecto, sabemos que o serviço dos custos operacionais dos autocarros é elevado. Contudo, com a utilização de gás estes custos irão reduzir e viabilizar o projecto. O projecto foi desenhado com esse pressuposto de que, os autocarros serão movidos a gás maior parte deles a um custo relativamente mais baixo em relação ao gasóleo”, disse o Ministro, citado na nota.

A nossa fonte acrescenta que, na última quarta-feira, Abdulai fez uma deslocação, de autocarro, ao distrito Municipal da Katembe, para avaliar o processo de implementação do sistema da bilhética electrónica, tendo no final manifestado satisfação com o grau de execução do processo.

Desde a introdução do sistema da bilhética electrónica, refere o comunicado, já foram registados cerca de 185 mil passageiros, distribuídos cerca de 79 mil cartões, instalada a central de atendimento ao cliente, instalados validadores nos autocarros, parametrizada toda a rede georreferenciada de transportes rodoviários públicos de passageiros. (Carta)

O Presidente do Conselho de Administração da empresa Aeroportos de Moçambique (ADM), Emanuel Chaves, foi, há dias, nomeado Presidente da Associação Internacional dos Aeroportos de África (ACI-África).

De acordo com uma nota de imprensa recebida na nossa Redacção, Chaves foi designado para o cargo e função de Presidente da referida associação com efeito de 15 de Fevereiro de 2021 até ao final do actual mandato da Presidência, ou seja, 31 de Dezembro de 2022.

“A nomeação é fruto do reconhecimento do trabalho que a empresa Aeroportos de Moçambique tem estado a levar a cabo, como parte integrante desta associação. Este constitui um marco importante para a empresa, em particular, e para o país, no geral, na medida em que vai enaltecer a presença e inclusão da língua portuguesa, na presidência e na associação, posição que vinha sendo dominada por falantes de Inglês e Francês”, assinala a empresa em comunicado.

A ACI-África foi estabelecida em 1991 e é constituída por 67 membros de 53 países africanos que operam em mais de 260 aeroportos e 44 parceiros. A associação é a voz dos Aeroportos e representa os interesses dos seus membros junto dos governos e organizações internacionais como a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), e outras, e promove a excelência profissional na gestão e operação aeroportuária. (Carta)