No dia da sua investidura, a 15 de Janeiro, o PR Daniel Chapo disse o seguinte: “Temos todos de cuidar melhor do que é nosso! Vamos mapear e renegociar todas as concessões e parcerias público-privadas (PPP), para assegurar que tragam mais benefícios para o Estado e para o povo. Essas renegociações também vão tornar os processos mais acessíveis e menos custosos para o sector privado e os cidadãos, porque acreditamos que o desenvolvimento deve ser justo, inclusivo e equilibrado”.

O governo podia começar por renegociar a concessão da grafite de Balama, maior reserva mundial do minério, que foi concessionada à australiana Twigg Exploration and Mining Limitada ("Twigg"), uma subsidiária da Syrah Resources Limitada, em 2017, num quadro de segredo governamental, o que não tinha acontecido com a concessão das Minas de Carvão de Moatize à Vale, em 2004, em que foi público e notório que mineradora brasileira teve de pagar ao Governo um prémio de 122 milhões de USD.

A Syrah detém uma Licença de Prospecção de 106 km² (10.600 hectares) no Distrito de Balama e uma Licença de Mineração para o Projecto de Grafite de Balama, que está actualmente a ser desenvolvido numa área de 30 km² (3.000 hectares), a aproximadamente 7 km da vila de Balama. O pedido de licença de exploração mineira foi concedido por um período de 23,5 anos, com opção de prorrogação do prazo por mais 25 anos. A fábrica opera 365 dias por ano, mas neste momento encontra-se interrompida sob "force majeure" devido aos tumultos pós-eleitorais e reivindicações laborais dos trabalhadores.

Mas quanto é que o Estado arrecadou com esta concessão? Onde está o dinheiro? Quem a negociou? E porque é que o Governo em 2019 não empurrou a Syrah para um modelo diferente de exploração, nomeadamente transformando a matéria-prima localmente em Cabo Delgado, oferecendo trabalho aos jovens? A implantação do projecto da Mina de Grafite de Balama foi concluída no fim de 2017 e as operações iniciaram no começo de 2018. Mas a Syrah nunca discutiu publicamente a possibilidade de o projecto dar mais emprego aos jovens marginalizados de Moçambique. Pelo contrário, em Outubro de 2022, a Syrah anunciou que investiria 220 milhões de USD para criar 221 empregos nos EUA, relacionados com a grafite de Balama. 

Para além deste investimento, os EUA estão a dar ao projecto Vidalia uma doação de 220 milhões de dólares, e 102 milhões de dólares e grandes reduções fiscais, além de pagarem 6% da sua folha de pagamentos. O dinheiro é uma oferta do Departamento de Energia dos EUA (DoE) da Administração Biden e o objectivo era fazer expandir a sua actividade em Vidalia, Louisiana, EUA, que usa grafite da mina de Balama, Cabo Delgado. 

A abordagem de Biden era completamente hostil a quaisquer possibilidades de a grafite de Balama servir para dar emprego aos moçambicanos. Pelo contrário, dizia o DoE: "Empregar localmente, treinar no trabalho e progredir numa estrutura de competências atrairá e manterá uma força de trabalho comprometida. A estratégia comunitária da Syrah inclui parcerias com mais de 150 fornecedores locais para priorizar investimentos e gastos locais". Mas nos Estados Unidos. (https://www.energy.gov/sites/default/files/2022-10/DOE BIL Bateria FOA-2678 Fichas informativas seleccionadas - 1_2.pdf)

E porque é que essa fábrica de Vidalia, que produz material de ânodo activo (AAM) para baterias de íon de lítio usados nos carros eléctricos não foi construída em Cabo Delgado?

Em 2022, o jornalista e investigador Joe Hanlon fez essa pergunta a uma especialista em baterias, células de combustível e supercapacitores da School of Design Engineering, do Imperial College, de Londres. "A grafite para baterias requer algum processamento, principalmente para obter o tamanho e a pureza correctos das partículas, mas, em princípio, pode ser processada em qualquer lugar com a infra-estrutura certa. A chave, como sempre, é a economia e a vontade política", respondeu ela.

O anterior Governo de Filipe Nyusi nunca esteve interessado nessa perspectiva de "local empowerment". Nunca houve vontade política para que a exploração da nossa grafite tivesse uma maior dose de conteúdo local. Nem de Nyusi nem da própria Syrah. 

Aliás, no mesmo mês de Fevereiro de 2024, quando os trabalhadores de Vidalia, Louisiana, EUA, começaram a produzir ânodos para baterias de lítio para automóveis eléctricos, utilizando grafite de Balama, a Syrah fechou um acordo para produzir ânodos idênticos em Teesside Freeport, no nordeste de Inglaterra. Ambos projectos são subsidiados pelo governo anfitrião. O Freeport tem generosas isenções fiscais e alfandegárias.

Tal como escreveu Hanlon em tempo oportuno, para além destes acordos, o único processamento de grafite era feito na China, e os EUA estavam ansiosos por processar em casa. As baterias estão a ser vendidas à Tesla (de Elon Mask) e à Ford. Mas para além de subsidiar a produção de baterias, em Maio e Junho, os EUA e a UE impuseram tarifas elevadas sobre as baterias e os automóveis eléctricos chineses, para penalizar a China por construir uma liderança tão grande na tecnologia das baterias e dos veículos eléctricos. Mas nenhum destes países quer criar estes empregos essenciais em Moçambique”. 

Ele acrescentava: “Fazer ânodos não é complicado e todo o projecto poderia ter sido feito em Moçambique, com bons empregos e formação. De facto, tal como todo o projecto da fábrica de Vidalia está a ser copiado em Teesside, também poderia ter sido copiado em Montepuez ou Nacala”.

A Mina de Grafite de Balama foi iniciada em 2016 e concluída no fim de 2017. O programa de prospecção de pesquisa resultou na definição de reservas estimadas em 114 milhões de toneladas. O investimento total no projecto foi de 314 milhões de dólares e a produção projectada é de 165 mil toneladas de grafite por ano. De 2018 a 2021, a mina de Balama produziu 340 mil toneladas de grafite, o que resultou em impostos de produção de pouco mais de 4,3 mil milhões de meticais.

A produção foi quase toda para a exportação, na medida em que Moçambique não tem indústria para processar grafite, sendo que o que é retido no País é considerado de material descartável por não apresentar a qualidade desejada pelos compradores. Ou seja, como a própria Syrah descreve no seu site, trata-se de "uma mineração simples, de baixa profundidade e a céu aberto". Portanto, os bons empregos industriais são nos EUA e no Reino Unido, e Moçambique só tem empregos na mineração e nos buracos no solo.

É contra esta abordagem de buracos no solo que o novo Governo deve começar a posicionar-se. E ainda bem que Elon Musk, por via da Tesla, é um dos principais interessados na nossa grafite. O governo americano não podia financiar uma réplica da fábrica de Vidalia num lugar de Moçambique e formar quadros locais? A força da nossa grafite não nos dá um poder de barganha nessa negociação em sede da diplomacia económica, a qual vai para além da habitual retórica governamental? 

Se a promessa de Chapo relativa à negociação de concessões é para levar a sério, então isso deve começar de algum lado. Podemos abordar, em primeiro plano, a grafite de Balama. Depois pensaremos como tratar com a Montepuez Rubi Mining... uma a uma. (M.M.)

De acordo com o portal ''Conceito.de'', ''Deletério é um adjectivo que deriva de um vocábulo grego que se pode traduzir por “destrutor”. O termo refere-se àquilo que é venenoso ou mortífero (...) Posto isto, deletério diz-se daquilo que é prejudicial, insalubre, perigoso ou nocivo.''

Segundo o motor AI Overview da Google, de ajuda mais avançada que o básico ''pai grande'' Google de pesquisa geral, ''Efeito deletério é um efeito prejudicial ou nocivo à saúde, que pode ser causado por uma substância ou procedimento.''

Por sua vez, ''A inteligência artificial (IA) é a utilização de tecnologia para simular a inteligência humana em máquinas. A IA utiliza algoritmos, dados e poder computacional para executar tarefas que os humanos normalmente fazem, como aprender, raciocinar e resolver problemas''.

O que tem isto que ver com esta matéria cujos antetítulo e título denotam que o assunto deste texto é a medida executiva da Administração Trump 47, de escangalhar a USAID, sob os auspícios de seu aliado Elon Musk, o homem mais rico do mundo? Tudo a ver. Elon Musk é um dos pais-fundadores e promotores da IA, que pela profecia do historiador Yuval Noah Harari, em seu livro Homo Deus, pode até substituir muitos dos trabalhos humanos da máquina burocrática da USAID e de outros departamentos do Governo Americano. Imaginem um mundo dominado pelos Elon Musk desta vida e governado por IA e outras plataformas tecnofeudalistas - conceito do economista grego Yanis Varoufakis?

O ''recolher obrigatório'' da USAID

Todos os trabalhadores directamente contratados pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID, sigla em inglês) estão na já anunciada “licença administrativa”, desde a última sexta-feira, dia 07, mas o campo do partido democrata já brandiu que vai mover uma batalha épica contra a decisão da administração Trump de liquidar um dos principais braços da geopolítica norte-americana. 

“Trump/Musk não podem unilateralmente fechar a USAID. A USAID é regida pela Lei de Reestruturação e Reforma dos Assuntos Externos de 1992, aprovada pelo congresso”, afirmou o senador democrata Andy Kim, na rede social X, referindo-se à ordem executiva tomada por Donald Trump, no quadro das medidas propostas pelo bilionário Elon Musk, ao abrigo do designado Departamento de Eficiência do Governo (DOGE).

O senador Kim tem uma sensibilidade e relação especiais com aquela agência, uma vez que trabalhou no ramo africano da mesma.

Chris Van Hollen, também senador do partido democrata, afirmou que está a trabalhar com advogados para conseguir uma providência cautelar que possa impedir a execução de algumas ordens executivas tomadas pelo Presidente norte-americano, incluindo a suspensão das actividades da USAID e a colocação do seu “staff” em “administrative leave”.

A acção visa proteger trabalhadores do Estado federal, os países receptores da ajuda da USAID e as operações desta entidade, no geral, enfatizou Hollen.

Maputo em diálogo com Washington

Empossado a 15 de Janeiro de 2025 como quinto Presidente da República de Moçambique, cinco dias antes de Donald Trump ser investido o quadragésimo sétimo Presidente dos EUA, Daniel Chapo orientou o seu Governo a fazer de tudo para evitar o efeito deletério das Ordens Executivas do ''Potus'' (acrónimo de Presidente dos Estados Unidos, em inglês) em Moçambique.

Com uma doação anual de mais de mil milhões de dólares a Moçambique, a USAID é um actor de peso no apoio ao país, canalizando verbas e outro tipo de ajudas à saúde, educação, saneamento, agricultura e mudanças climáticas.

Face à preocupação causada pelo espectro de dissolução da agência norte-americana, o Governo moçambicano garante que está em diálogo com a embaixada dos EUA visando encontrar soluções que contornem o impacto da ordem executiva de Donald Trump.

Inocêncio Impissa, porta-voz do Conselho de Ministros – órgão que esta semana passou a ter duas sessões semanais, avançou que Maputo pretende, no mínimo, que Washington mantenha o apoio à área da saúde. 

“Os cortes no financiamento, por parte do governo norte-americano, poderão afectar a disponibilidade de medicamentos e de recursos humanos necessários para responder ao combate ao HIV-SIDA”, assinalou Impissa.

Avançou que Moçambique terá de garantir a manutenção dos serviços essenciais de saúde para a população, através de algumas medidas paliativas.

Os EUA dão 400 milhões de dólares à área da saúde em Moçambique, contribuindo, de forma decisiva, na luta contra o HIV/SIDA, através do Plano de Emergência do Presidente dos EUA para o Alívio do SIDA (PEPFAR).

Só no ano passado, a USAID disponibilizou, no total, 30 biliões de dólares em ajuda humanitária e para a área de segurança, para mais de 100 países.

Enquanto a administração Trump não toma uma decisão final, a USAID foi colocada sob jurisdição do Secretário de Estado, Marco Rubio, decisão vista como um forte sinal de que a agência vai acabar, pelos menos, na orgânica e autonomia com que vinha actuando ao longo de décadas.

“Apoiarei absolutamente o caminho que for decidido, como o de a USAID deixar de ser um departamento separado”, declarou o republicano Brian Mast, presidente do Comité das Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA.

Uma “Fraude” e “ninho de vermes”

O Presidente norte-americano considera a USAID uma “fraude impressionante”, defendendo que tem poder para acabar com a instituição, sem ter de recorrer ao congresso.

Donald Trump fez a acusação, depois de a USAID ter anunciado que todos os funcionários da entidade vão entrar em “licença administrativa”, a partir do dia 07 de Fevereiro, no quadro da política de corte de ajuda externa defendida por Donald Trump e por um dos seus braços direitos, Elon Musk, bilionário norte-americano que nasceu na Africa do Sul.

Aliás, Musk classificou a USAID de “ninho de vermes”, dando mais uma machadada no futuro da organização.

Em mais um acto de hostilidade em relação à USAID, Trump qualificou mesmo de “lunáticos” os funcionários da agência, segundo Alex Gagintano e Laura Kelly, correspondentes do portal Hill, na Casa Branca.

Donald Trump defende que a suspensão das actividades da USAID não carece de nenhuma intervenção do congresso, sendo suficiente uma medida executiva.

Por seu turno, os democratas entendem que aquele órgão legislativo deve pronunciar-se sobre a matéria.

De acordo com o portal Hill, a USAID foi criada através de uma ordem executiva em 1961 pelo Presidente John F. Kennedy, mas uma lei aprovada em 1998 colocou a agência na esfera do congresso, o que torna ilegal a decisão de Donald Trump. (Carta da Semana)

• Introdução: O Papel da Transformação Digital no Crescimento Económico

A transformação digital tem sido um pilar essencial para o crescimento económico sustentável e a integração dos países em mercados globais. Moçambique, ao longo dos últimos anos, tem implementado políticas estratégicas para acelerar a digitalização da economia, tornando-se um destino promissor para investimentos tecnológicos e inovação digital.

De acordo com o Banco Mundial (2024), os países africanos que liderarem a revolução digital poderão crescer até dez vezes mais rápido do que aqueles que não investirem em tecnologia.

Onde está Moçambique nesta trajectória?
Com o Plano Estratégico de Transformação Digital, o país encontra-se num ponto de viragem crucial. A Proposta do Plano de Acção dos Primeiros 100 Dias de Governação do Presidente Chapo (2025) demonstra um compromisso claro com a digitalização, visando modernizar infraestruturas, serviços públicos, comércio digital e inovação tecnológica.

Tendências que impulsionam a transformação digital em África:
✔ Crescimento da conectividade e adopção do 5G em várias economias emergentes. 
✔ Expansão do comércio digital e integração através do AfCFTA (Acordo de Livre Comércio Continental Africano). 
✔ Aumento dos investimentos em fintechs e startups tecnológicas. 

• Infraestrutura Digital: O Alicerce da Modernização Económica

A infraestrutura digital é a base sobre a qual se constrói uma economia digital eficiente e inclusiva. Moçambique tem avançado neste sector, mas ainda enfrenta desafios para garantir cobertura universal de internet e acesso tecnológico acessível para todos os cidadãos.

Desenvolvimentos recentes na infraestrutura digital:
✔ Aterragem do Cabo Submarino ‘2Africa’. 
✔ Expansão da Fibra Óptica. 
✔ Modernização das Infraestruturas de Telecomunicações. 

Objectivos estratégicos até 2030:
✔ Expandir a cobertura de internet para 75% da população. 
✔ Criar hubs tecnológicos em Maputo, Beira e Nampula. 
✔ Fomentar parcerias público-privadas para acelerar a modernização digital. 

 Desafios a superar:
✔ Alto custo da internet. 
✔ Infraestrutura insuficiente nas zonas rurais. 
✔ Regulamentação ainda em adaptação para facilitar investimentos. 

Gráfico 1: Penetração da Internet em Moçambique e Países Vizinhos (2024)

Apesar dos avanços recentes, a taxa de penetração da Internet em Moçambique continua a ser uma das mais baixas da região. O gráfico abaixo apresenta uma comparação entre Moçambique e os países vizinhos em 2024, destacando a necessidade de acelerar o investimento no sector das telecomunicações.

Gráfico 2: Assinaturas de Banda Larga por 100 Habitantes (2024)

Este gráfico reforça a análise da conectividade ao demonstrar a baixa adopção da banda larga fixa em Moçambique em relação a outros países. Pode ser utilizado para justificar a necessidade de investimentos em redes de fibra óptica e de políticas que tornem a Internet mais acessível.

Além da baixa taxa de penetração da Internet, Moçambique também enfrenta desafios no acesso à banda larga fixa. O gráfico abaixo mostra que o número de assinaturas de banda larga por 100 habitantes é significativamente inferior ao dos países vizinhos, o que compromete a digitalização da economia e a competitividade digital do país.

Os avanços na infraestrutura digital são essenciais para tornar Moçambique mais competitivo globalmente.

• Papel do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD)

A criação do MCTD em Janeiro de 2025 foi um marco importante para a consolidação das políticas de transformação digital. A Proposta do Plano de Acção dos 100 Dias do Governo detalha as principais acções do MCTD para acelerar a digitalização do país.

Medidas prioritárias do MCTD no Plano de Acção dos 100 Dias:
✔ Criação de 10 Praças Digitais para garantir internet gratuita em todas as províncias.
✔ Digitalização de 100 escolas, promovendo o ensino digital e a formação tecnológica.
✔ Distribuição de 5.000 dispositivos tecnológicos (tablets e computadores) para estudantes carenciados.
✔ Conexão gratuita à internet em 100 escolas públicas.
✔ Implementação de uma Plataforma Única para Pagamentos do Estado, aumentando a transparência e a eficiência.
✔ Desenvolvimento de infraestruturas digitais para fomentar startups tecnológicas e o comércio electrónico.

Por que estas acções são essenciais?
Segundo o Banco Mundial (2024), a digitalização da administração pública pode reduzir custos administrativos em até 35% e melhorar a produtividade dos funcionários públicos em 50%.

• Comércio Digital e Modernização das Alfândegas

A digitalização do sector comercial e alfandegário é fundamental para aumentar a competitividade logística de Moçambique e tornar o país um centro de exportações e inovação tecnológica na região.

Moçambique já adoptou soluções tecnológicas como a Janela Única Electrónica (JUE) e o MCNet (Mozambique Community Network), mas ainda não atingiu um nível de automação total e depende parcialmente de documentos físicos.

O que está a ser feito?
✔ Adopção de tecnologias para melhorar a eficiência alfandegária, reduzindo tempos de processamento e aumentando a transparência nos processos de importação e exportação.
✔ Expansão do uso da Janela Única Electrónica (JUE) para consolidar todos os processos administrativos num único sistema digital.
✔ Interoperabilidade dos sistemas digitais, garantindo maior conectividade entre portos, aeroportos e fronteiras terrestres.

Impacto da digitalização nas alfândegas (Banco Mundial, 2024):
✔ Redução de até 30% no tempo médio de desembaraço aduaneiro com processos totalmente electrónicos.
✔ Menos custos para operadores logísticos e empresas devido à automação de taxas e pagamentos digitais.
✔ Aumento da arrecadação fiscal com maior rastreabilidade e transparência nos processos de comércio externo.

Desafios a superar
✔ Dependência de documentos físicos em vários processos comerciais.
✔ Necessidade de maior infraestrutura digital para suportar a modernização das alfândegas.
✔ Capacitação de funcionários e operadores do sector logístico para garantir o uso eficiente das plataformas digitais.

O comércio digital e a modernização das alfândegas têm um impacto significativo na eficiência económica do país. No entanto, ainda há desafios a serem superados antes que Moçambique se torne uma referência na digitalização do comércio.

• Desenvolvimento de Competências Digitais e Educação Tecnológica

A formação de talentos digitais é um dos pilares fundamentais para a transformação digital. Moçambique precisa de uma força de trabalho capacitada para acompanhar as exigências da nova economia digital.

Iniciativas em Curso:
✔ Digitalização no Ensino Básico e Superior – Introdução de disciplinas de programação, inteligência artificial e robótica nas escolas e universidades.
✔ Parcerias com Empresas Tecnológicas – Cooperação com gigantes da tecnologia para cursos de certificação profissional em TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação).
✔ Formação Profissional para o Mercado Digital – Programas de requalificação para trabalhadores do sector público e privado.

Desafios a superar:
✔ Baixa taxa de literacia digital entre a população mais velha.
✔ Falta de professores qualificados para disciplinas tecnológicas.
✔ Necessidade de mais infraestruturas para ensino digital em zonas rurais.

A educação tecnológica é o motor do crescimento sustentável da economia digital. Sem uma população capacitada, Moçambique não conseguirá competir no mercado digital global.

• O Papel das Startups e do Empreendedorismo na Economia Digital

Moçambique tem um ambiente emergente de startups tecnológicas, mas ainda enfrenta desafios estruturais para transformar o país num hub de inovação.

Factores que impulsionam o crescimento das startups em Moçambique:
✔ Zonas Económicas Especiais para Startups – Criação de hubs tecnológicos com incentivos fiscais para empresas emergentes.
✔ Fomento ao Capital de Risco – Atracção de investidores internacionais para financiar novas ideias e modelos de negócios digitais.
✔ Apoio Governamental e Aceleradoras – Incubadoras e programas de mentoria para fomentar o empreendedorismo digital.

Desafios:
✔ Falta de acesso a financiamento para startups.
✔ Elevados custos de operação e regulação complexa.
✔ Baixa penetração do mercado digital nacional.

Moçambique tem potencial para criar unicórnios digitais, mas precisa de um ecossistema mais favorável para startups e inovação tecnológica.

• Inclusão Digital: Desafios e Oportunidades

A inclusão digital é um desafio fundamental para garantir que a transformação digital beneficie toda a população moçambicana.

Medidas para ampliar a inclusão digital:
✔ Expansão da rede de fibra óptica e internet móvel para zonas rurais.
✔ Criação de centros comunitários digitais para formação e acesso gratuito à internet.
✔ Redução dos custos da internet através de incentivos fiscais às operadoras.

Impacto da Inclusão Digital no Desenvolvimento Económico (Banco Mundial, 2024):
✔ Aumento de 7% no PIB para cada 10% de crescimento na penetração da internet.
✔ 70% das PMEs podem ampliar as suas operações com acesso à economia digital.

A democratização da tecnologia pode transformar Moçambique num dos países mais digitalizados da África Austral.

• Segurança Cibernética e Protecção de Dados

Com o crescimento da economia digital, aumentam os riscos de ciberataques e vazamento de dados, tornando a cibersegurança uma prioridade nacional.

Medidas a serem implementadas:
✔ Criação de um Centro Nacional de Cibersegurança para monitorizar ameaças digitais.
✔ Regulamentação da Lei Nacional de Protecção de Dados para garantir segurança digital a empresas e cidadãos.
✔ Formação de especialistas em cibersegurança e resposta a incidentes.

Exemplo Internacional:
✔ União Europeia – Regulamento Geral de Protecção de Dados (GDPR) – Implementação de padrões rigorosos de protecção de dados.
✔ Israel – Potência em Cibersegurança – Exportação de tecnologias de defesa digital para todo o mundo.

A protecção digital é um pilar essencial para garantir um ambiente digital seguro e confiável para empresas e cidadãos.

• Parcerias Internacionais e Cooperação Regional

Moçambique precisa de parcerias estratégicas para acelerar o seu crescimento digital e consolidar-se como um actor relevante na economia digital africana.

Parcerias estratégicas em desenvolvimento:
✔ União Africana e AfCFTA – Integração de Moçambique na economia digital continental.
✔ Acordos com empresas tecnológicas – Parcerias com empresas como Google, Microsoft e Huawei para investimentos em infraestrutura digital.
✔ Investimentos Internacionais – Financiamentos do Banco Africano de Desenvolvimento e do Banco Mundial para modernização tecnológica.

A cooperação internacional é fundamental para Moçambique acelerar a sua transformação digital e atrair investimentos estratégicos.

• Impacto da Transformação Digital nos Sectores Económicos Tradicionais

A digitalização não beneficia apenas o sector tecnológico, mas também tem impactos directos na agricultura, indústria, saúde e turismo.

Exemplos de digitalização em diferentes sectores:
✔ Agricultura Digital: Uso de sensores e análise de dados para aumentar a produtividade.
✔ Indústria 4.0: Automação industrial para aumentar a eficiência produtiva.
✔ Turismo Digital: Aplicação de plataformas digitais para atrair turistas e melhorar a experiência do visitante.
✔ Saúde Digital: Expansão da telemedicina para áreas remotas, garantindo acesso à assistência médica.

A digitalização pode aumentar a produtividade e a competitividade dos sectores tradicionais, modernizando a economia moçambicana.

Tabela 1: Impacto Económico da Digitalização por Sector

A digitalização afecta os diferentes sectores de maneira variada. A tabela acima mostra que a Educação e o Turismo são os sectores mais impactados positivamente, seguidos pela Indústria e Saúde. A Agricultura, apesar de apresentar benefícios, ainda depende de avanços em infraestrutura para maximizar seu potencial digital.

A digitalização não afecta todos os sectores de maneira uniforme, mas os dados indicam que quanto maior a adopção tecnológica, maiores são os ganhos de produtividade, redução de custos e ampliação do mercado.

• Conclusão: Rumo a um Futuro Digital Sustentável

Moçambique tem uma janela de oportunidade única para consolidar-se como uma potência digital na África Austral. No entanto, a concretização deste objectivo depende da implementação eficiente das estratégias traçadas.

Prioridades para o sucesso da digitalização:
✔ Expansão da infraestrutura digital, garantindo acesso universal à internet.
✔ Criação de um ambiente favorável para startups e inovação tecnológica.
✔ Fortalecimento da segurança cibernética e protecção de dados.
✔ Aceleração da integração digital no AfCFTA para impulsionar as exportações moçambicanas.
✔ Investimento contínuo na educação digital, formando uma força de trabalho preparada para a economia digital.

Agora, o momento é decisivo. Quem liderar esta revolução terá acesso a mercados globais, empregos qualificados e oportunidades de crescimento sem precedentes.

Moçambique tem todas as condições para assumir essa liderança. A digitalização não é uma opção, mas um caminho obrigatório para o desenvolvimento sustentável e a integração global.

*Denise Cortês-Keyser, assessora responsável por África no Global Gas Centre, em Genebra, é especialista em mineração, petróleo e gás, energia, finanças e atração de investimentos, liderando iniciativas estratégicas para fortalecer África no cenário global.

Um novo ciclo de governação se inicia. Com ele, os habituais discursos de ocasião, arranjos institucionais, formação de governo e promessas de governação.

Gáudio para uns – os contemplados; e frustração para outros – os que ficaram de fora do almejado tacho – pelo menos não na primeira leva.

Inauguramos mais uma legislatura, mais 5 anos que coincidem com o anúncio das festividades e celebrações do jubileu da Independência. Sim, em 2025 Moçambique completa meio século do içar da bandeira como país Independente. Sobre a independência dedicarei uma serie de artigos para analisar o seu significado no actual contexto político, social, económico e até mesmo histórico e cultural.

Para a presente reflexão, quero trazer a questão da humanização e da empatia entre quem governa e quem é governado. É quase que inegável a ausência ou pouca legitimidade popular que o actual ocupante do Palácio da Ponta Vermelha enfrenta. Há um distanciamento enorme entre ele e os outros (nós no caso vertente), e a forma de comunicar poderá ser determinante para o decurso desta relação que já se iniciou com desconfiança.

Voltando no tempo, e tentando contextualizar o móbil deste artigo, recuo para Maio de 2024, pouco tempo depois da realização do último Congresso do Partido Frelimo. Publiquei uma reflexão intitulada “Do Conclave à Acção: A Via Sacra de Chapo”, onde de entre vários desvaneios filosóficos, escrevi que uma vez candidato pela Frelimo, Chapo tinha meio caminho andado à Ponta Vermelha, mas que a sua procissão seria tortuosa – uma autêntica via-sacra.

Apontei, na altura, três principais desafios que o então candidato iria enfrentar caso chegasse à Presidência: 

O primeiro grande desafio que enfrentará como candidato será gerir as animosidades entre as diversas alas que consolidam sua posição no xadrez interno, cada uma reivindicando protagonismos de acesso ao poder e a riqueza do país. Sendo ele novo em idade e em experiência político-partidária deverá conceder-se tempo para moldar-se num processo simultâneo de aprender fazendo.

O segundo desafio, será o de se tornar o presidente de facto e de jure do partido e ter poderes suficientes e, liberdade para ser ele mesmo – claro que sabendo respeitar os limites, os estatutos e os demais instrumentos do partido. Aqui terá árduo trabalho de resgatar a imagem do partido, restaurar o orgulho da onda vermelha, reconquistar o eleitorado descontente e frustrado, e quiçá, conduzir um processo interno de reconciliação e valorização da história, dos ideais e do legado do partido.

O terceiro e último desafio que vislumbro, e talvez o mais importante será o de governar Moçambique. Governar um país vasto e com muitos problemas que não foram devidamente acautelados no passado (pobreza generalizada, a segurança alimentar, choques climáticos, educação decadente, saúde doentia, o dossier das dívidas ocultas e de outras que poderão surgir, a insurgência em Cabo Delgado, a corrupção no aparelho do estado, nepotismo, segurança pública, a segurança do país, a defesa da nossa soberania, etc).

Volvidos quase trinta dias após a sua investidura como Presidente de Moçambique,  e na procissão dos primeiros cem dias de governação, todos holofotes estão virados para a análise e avaliação da performance da governação de Chapo e seu governo.
E eu, não querendo ser excepção a regra, embarco nesta minha parangona filosófica de descortinar e desvelar algumas minas e armadilhas que a via-sacra oferece ao timoneiro da presidência.

Inicio com um novo desafio, que em termos de seguimento ordinário será o quarto desafio, que dá título a este artigo: Humanizar o Governo e Imunizar a Governação.

Por humanizar o governo, quero dizer em poucas palavras, que Chapo, na qualidade de Comandante em Chefe, tem a obrigação de romper de facto e de jure com o modelo de governação do seu antecessor. Sem querer fazer juízos de valor, mas resvalo-me fazendo, digo sem rodeios que os últimos dez anos, foram dos piores de que se tem memória. Dez anos de um governo incapaz que nunca chegou a ser solução para os problemas do povo. Um governo que sempre se limitou a adjectivos vazios sobre Estado Geral da Nação e a justificativas estapafúrdias para os sucessivos fracassos. Há que ter coragem de ler atentamente os últimos dez anos e reflectir sobre os pecados que cometemos como país; fazer a devida penitência e iniciar um novo ciclo. Não é tanto um exercício de julgar e condenar o que se passou, mas sim para entender e evitar que caiamos de novo em tamanho descompasso de governação.

Humanizar o governo vai significar, imbuir o governo, as instituições, as pessoas e toda a máquina, de espírito patriótico – Moçambique em primeiro. Vai significar devolver centralidade ao povo e fazer dele a causa primeira e última da governação; incluí-lo nas auscultações, nos processos de tomada de decisão e na resolução de conflitos – Nada para o povo sem o povo.

Humanizar irá ganhar corpo e se cristalizar no amenizar da tensão social que o país está imerso e, é premente recuperar a pouca confiança que restava no Estado, no Governo e nos governantes.

De seguida, trago a questão de imunizar o governo e a governação – A máquina estatal está impregnada e infestada por males que corroeram o tecido administrativo em sua camada mais profunda: a corrupção, o nepotismo, o clientelismo, e a bajulação. Foram males que foram incentivados e premiados nos últimos dois mandatos, e viraram cultura quase que obrigatória na escalada da montanha do tacho.

É preciso imunizar este ciclo governativo e dizer basta a este emaranhado de pessoas que se serve do estado para obter vantagens pessoais às custas do povo pobre e sofrido. A imunização vai requerer coragem e postura íntegra e exemplar daqueles que governam. Devem, como afirmou o Marechal Samora Machel, ser os primeiros a consentir sacrifícios e os últimos na fila dos benefícios. Pode até parecer utópico, pois estamos quase todos condicionados pela “bolada”, pela “nhonga” e pelo “clientelismo”.

Uma postura exemplar vinda de cima, irá necessariamente colocar “guiso ao gato” e relançar as bases para que o nosso país possa se reerguer, se reconciliar e dialogar como sempre foi apanágio.

Este será, sem sombra de dúvidas, um dos ciclos de governação mais duros, mais difíceis e mais complexos, porque toda ruptura gera animosidades e descontentamentos. E muito do que foi dito no discurso inaugural na Praça da Independência será combatido de dentro e de fora.

Apenas a criação de uma identidade própria e uma cultura de superação, poderá conduzir a humanização e a imunização da governação.

Disse!!!

A História tem um sentido de humor sádico. As revoluções não falham apenas pela força do inimigo, mas pelo peso da paciência do povo. E paciência, essa desgraçada virtude cristã, é o que mantém os tiranos de pé. Se esperarmos tempo suficiente, até a mais ardente chama revolucionária se transforma em brasa fria, e a repressão, essa velha senhora, aprende a sorrir para as câmaras enquanto continua a esmagar crânios nos bastidores.

Venâncio Mondlane, outrora um nome sussurrado com esperança e temor, agora resvala lentamente para o esquecimento. Como a Ucrânia, que foi a vanguarda da "civilização" até o Ocidente se cansar dela. Como Gaza, que só importa enquanto houver tempo de antena entre um anúncio da Nike e outro da Coca-Cola. Como os Houthis, que de terroristas passaram a guerreiros dependendo da conveniência geopolítica. E agora? Agora a nova moda é Trump, Elon Musk a brincar de senhor feudal e a China, que ousa desafiar a inteligência artificial da OpenAI com a Deep Seek. O circo segue, e Moçambique corre o risco de perder o seu palhaço favorito.

Mas há um dilema. O povo já não aguenta discursos, já não se alimenta de metáforas e promessas de um futuro brilhante. O estômago ronca, o salário mingua, a terra arde. E, no meio disso, o VM7 precisa decidir: Reforma ou Revolução?  Negociação ou Inssureição?

Ah, a reforma! Essa bela palavra que, no fundo, significa "remendar a velha roupa do rei para que pareça nova". Perguntem a Rosa Luxemburgo, se a FRELIMO ainda não a tivesse executado em nome da ordem. Diga-nos, Mondlane, depois de levar o povo às ruas, depois de lhes vender a esperança como um mercador da fé, vais sentar-te à mesa e partir o pão com quem os espoliou? Será a tua retórica incendiária apenas um aperitivo para um jantar de negociação? E o sangue derramado, beberemos desse vinho até quando?

Não sejamos ingénuos. A FRELIMO não teme Mondlane. Não teme oposição. O que ela teme é que a farsa da renovação não funcione, que o teatro se torne tragédia real. Por isso, empurra Chapo para a arena, um cordeiro sacrificial vestido de reformista. Porque a História já ensinou aos poderosos que, se a mudança for inevitável, então que seja feita pelas mãos deles mesmos. Mudemos tudo para que tudo fique igual. Eis a lição.

Mas, Mondlane, o tempo é cruel. O que hoje é um perigo amanhã será um meme. Se tardares muito, a negociação será irrelevante porque já não representarás uma ameaça. Serás apenas mais um na longa lista de nomes que já não fazem tremer o poder. E então, com um sorriso nos lábios, o regime dirá: "Obrigado pela participação democrática. Tente novamente em cinco anos."

E enquanto isso, o povo continuará à espera. Esperando que um dia alguém perceba que a liberdade não se mendiga. Ou se toma, ou não se tem.

*Ivanick Lopandza é um jovem intelectual, poeta e activista social santomense, com ADN paternal congolês, membro fundador do colectivo Ilha dos Poetas Vivos em São Tomé no ano de 2022, com seus companheiros santomenses Marty Pereira, Remy Diogo e moçambicano MiltoNeladas (Milton Machel). Autor de livros de poesia, Ivanick é também bloguista, curando seu blogue Lopandzart.

Chefe da Brigada Central do Partido Frelimo para as eleições gerais de 2024 e um dos mais fortes membros da Comissão Política do partido Filipe Paúnde é o verdadeiro “kingmaker” da “vez do Centro” do país ter um PR, depois da hegemonia do Sul com Samora Machel (1975 - 1986), Joaquim Chissano (1986 - 2004) e Armando Guebuza (2005 - 2014) e a estreia do Norte com Filipe Jacinto Nyusi (2015 - 2024).