O Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Banco Nacional (BNI), Tomás Matola, é da opinião que o financiamento de 1 bilião de Meticais, recentemente anunciado pelo Governo para apoiar as Pequenas e Médias Empresas (PME) afectadas pela crise pandémica, é insuficiente e acredita que pode criar insatisfação por parte dos empresários. Todavia, afirma tratar-se de um esforço possível que o Governo pode fazer, em plena crise provocada pela Covid-19.

O anúncio da disponibilização, através do BNI, da linha de crédito de 1 bilião de Meticais, a ser concedida em condições concessionais a favor do sector empresarial nacional, foi feito pelo Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, discursando na Assembleia da República, a 15 de Maio passado, durante a sessão de informações do Governo.

Quase um mês, “Carta” interpelou o PCA do BNI para saber, em que estágio está a preparação da linha de crédito, as condições para acesso, bem como aferir a opinião da administração daquele banco estatal sobre o impacto do financiamento para o sector empresarial, olhando para a quantidade de PME afectadas pela pandemia.

Matola explicou que o BNI desenhou e já submeteu para apreciação e aprovação pelo Ministério da Economia e Finanças, o modelo operacional. “Assim, esperamos pela aprovação. As condições serão, brevemente, tornadas públicas numa conferência de imprensa”, afirmou o nosso interlocutor, assegurando também que o crédito terá uma taxa de juro abaixo dos 10%.

Entretanto, cientes de que há muitas empresas afectadas pelos efeitos da Covid-19 – por exemplo, o Ministério do Trabalho e Segurança Social reportou, há duas semanas, que perto de 800 empresas (abrangendo quase 3 mil trabalhadores) estão afectadas pela crise e, do total, 18 faliram – questionamos o nosso entrevistado, em que medida a linha vai satisfazer a quantidade de negócios afectados.

Matola respondeu que 1 bilião é, em verdade, insuficiente. Como consequência, acrescentou que o BNI não vai conseguir corresponder às necessidades de todos e “isto pode gerar insatisfação por parte de alguns empresários”. Embora entenda que o montante é insuficiente, o PCA do BNI disse tratar-se de um financiamento à altura do Governo. (Evaristo Chilingue)

O país registou, em Maio último, a primeira queda de preços (deflação) de produtos e serviços na ordem de 0,60%, quatro meses de sucessivos aumentos de preços. Segundo o economista e investigador moçambicano João Mosca, concorreram para a deflação no mês passado a maior oferta de produtos, internamente, e a menor importação de bens e serviços, devido aos efeitos da Covid-19.

“É um fenómeno que acontece anualmente, em tempos da colheita e, como consequência, há maior oferta de produtos internos, principalmente agrícolas. Isto também acontece numa altura em que as importações reduziram por efeitos da pandemia Covid-19 e num momento em que a moeda sul-africana, o Rand, baixou”, afirmou Mosca.

Em contrapartida, o economista anotou que, apesar de, no geral, a queda de preços representar maior produção nacional, o facto demonstra também menor consumo de bens e serviços, um fenómeno negativo para a economia. Para o nosso entrevistado, que também é Director do Observatório do Meio Rural (OMR), a menor procura pode justificar-se pelo facto de o consumidor tender a substituir alguns produtos pelos outros mais acessíveis em tempos de crise.

Importa anotar que, para a deflação em Maio, influenciaram também a suspensão, paralisação e/ou funcionamento a meio-termo de algumas actividades económicas por efeitos da Covid-19, facto que não estimula a concorrência. E, de facto, dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) demonstram que para a queda de preços, no período em análise, contribuíram, principalmente, as divisões de educação e de alimentação e bebidas não alcoólicas, ao registarem cerca de 0,32 e 0,23 pontos percentuais (pp) negativos, respectivamente.

O sector da educação é um dos vários que se encontra paralisado, no cumprimento das medidas impostas pelo Estado de Emergência e a queda de preço na divisão de alimentação reflecte a maior produção e oferta interna em altura de colheita.

Refira-se que, embora os preços no geral tenham caído, alguns produtos, como o açúcar castanho e o óleo alimentar continuaram caros, pois, até 27 de Maio passado, ainda não tinha entrado em vigor a lei (já em aplicação) que altera o número 13 do artigo 9 do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), aprovado pela Lei número 32/2007, de 31 de Dezembro e republicado pela Lei 13/2016, de 30 de Dezembro.

Em termos de cidades, o INE observou que Nampula continuou, no período em análise, mais cara em relação a Maputo e Beira. (Evaristo Chilingue)

Dados recolhidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), nas Cidades de Maputo, Beira e Nampula, ao longo do mês de Maio do ano em curso, indicam que o país registou, face ao mês anterior, uma deflação (queda de preços) na ordem de 0,60%. Em causa, podem estar os efeitos da Covid-19, que levam a economia moçambicana, no geral, a funcionar a meio gás (algumas actividades que fazem parte da análise, para o cálculo da inflação estão suspensas e outras acontecem a conta-gotas).

Durante o mês em análise, a autoridade estatística nacional constatou que contribuíram, com maior destaque para a deflação mensal, as divisões de educação e de alimentação e bebidas não alcoólicas, ao registarem cerca de 0,32 e 0,23 pontos percentuais (pp) negativos, respectivamente.

“Desagregando a variação mensal por produto, destaca-se a queda de preços do tomate (14,2%), do ensino primário particular (24,6%), da gasolina (2,0%), do ensino superior particular (14,3%), das creches e infantários particulares (30,1%), da alface (13,3%) e do ensino secundário do 1º ciclo particular (14,9%). Estes contribuíram no total da variação mensal com cerca de 0,84 pp negativos”, lê-se num comunicado do INE.

Contudo, a instituição observou que alguns produtos, com destaque para os veículos automóveis ligeiros novos (5,7%), o açúcar castanho (11,5%), a cebola (6,5%), o óleo alimentar (3,4%), o arroz em grão (1,7%), os veículos automóveis ligeiros em segunda mão (0,9%) e o peixe fresco (0,8%), contrariaram a tendência de queda, ao contribuírem com cerca de 0,39 pp positivos.

“Não obstante ter-se registado uma queda de preços no mês findo, de Janeiro a Maio do ano em curso, o país registou uma subida de preços na ordem de 1,14%. A divisão de alimentação e bebidas não alcoólicas foi a de maior destaque na tendência geral de subida de preços ao contribuir com aproximadamente 0,85pp positivos”, sublinha a nota.

Analisando a variação mensal pelos três centros de recolha, que servem de referência para o país, o INE conclui que a Cidade da Beira teve, em Maio último, uma deflação mensal de cerca de 1,57% e a Cidade de Maputo registou uma queda de preços na ordem de 0,79%. No entanto, a Cidade de Nampula registou um comportamento contrário ao de queda, com uma inflação de cerca de 0,47%. (Evaristo Chilingue)

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) reiterou, na última quinta-feira (11), que a operacionalização da cabotagem marítima, recentemente lançada pelo Governo constitui um ganho para a economia nacional.

Em conferência de imprensa, que visava partilhar os prejuízos no sector dos transportes em geral, o vice-Presidente do Pelouro de Transportes na CTA, Faruque Assubuje, sublinhou que a cabotagem marítima é fundamental para o desenvolvimento de transporte, sobretudo para a carga, facto que irá concorrer para a redução dos níveis de degradação das vias, redução dos acidentes de viação.

Membro da CTA, o empresário explicou que a operacionalização da cabotagem marítima acontece numa altura em que a Estrada Nacional Número 1 (EN1), que acolhe 46,05% de todo o tráfego rodoviário e que constitui o principal eixo de ligação entre as regiões norte, centro e sul, encontra-se sobre pressão na circulação de mercadorias e pessoas, para além de insegura, devido à tensão político-militar na região centro país, bem como ataques pelos insurgentes na Província de Cabo Delgado.

Perante esse cenário, uma análise da CTA sobre as vantagens dessa modalidade de transporte mostra que o país poderá obter vários ganhos com a reactivação da cabotagem marítima, por se tratar de uma modalidade que confere maior segurança, economias de escala, menor impacto ambiental, baixo nível de consumo de combustível, entre outras.

“A reactivação da cabotagem marítima irá, certamente, contribuir para a minimização dos custos de transporte de carga entre as várias regiões do País e aumentar a ligação entre os centros de produção e centros de consumo, bem como a melhoria da competitividade dos produtos locais em relação aos bens importados”, reiterou Assebuje.

O vice-Presidente do Pelouro de Transportes na CTA lembrou, na ocasião, que a implementação da cabotagem marítima é uma das reformas que a agremiação advoga há mais de sete anos.

Em termos de impacto provocado pela crise pandémica, no transporte marítimo, Assebuje referiu que o volume de negócios na área de agenciamento registou uma redução na ordem de 30% para o segmento de carga geral e chega a 48% para o segmento pesqueiro. Ainda assim, o empresário frisou que as empresas de agenciamento não reportaram casos de redução de trabalhadores, senão a suspensão de novas admissões e aplicação da rotatividade laboral. (Evaristo Chilingue)

O Banco de Moçambique obriga, através da circular (n. 04/EFI/2020), datada de 09 de Junho, (mas publicada na última quinta-feira, 11 de Junho), a todas as instituições de créditos e sociedades financeiras que operam no território nacional a desinfectar equipamentos usados pelos consumidores financeiros, tais como agências e cabines de ATM, embora algumas instituições já o façam desde a comunicação do primeiro caso da Covid-19 em Moçambique, em finais de Março.

Na circular, o regulador do sistema financeiro nacional justifica a imposição de medidas e seu devido cumprimento, para a prevenção e contenção da propagação da pandemia da Covid-19, no âmbito do Estado de Emergência.

Apesar de a rotatividade dos trabalhadores ser uma das medidas emanadas pelo decreto presidencial, a circular do Banco de Moçambique não menciona a questão (embora lembre o cumprimento das restantes medidas do referido decreto), para além de não estender a obrigatoriedade do distanciamento social entre funcionários dentro das instituições financeiras e de crédito.

Vejamos, para além de impor a desinfecção de equipamentos usados pelos consumidores financeiros, na circular, disponível no site oficial, o Banco Central obriga a disponibilização de material de higienização para a lavagem frequente das mãos, nas agências e ATM.

“A limitação de consumidores financeiros nas agências e cabines de ATM para as realizações. A observância do distanciamento interpessoal de um metro e meio, no mínimo, para a realização das transacções no interior das agências e nas cabines de ATM e o arejamento das instalações”, lê-se na circular.

Com base no imposto na circular, percebe-se que o Banco Central apenas impõe o distanciamento entre consumidores financeiros e agentes bancários e não entre esses. A circular não menciona também a questão da rotatividade.

A emissão da circular acontece após uma carta veiculada num jornal da praça, a denunciar que: “Na sede do BCI parece não se respeitar a rotatividade dos trabalhadores. Nalguns sectores, principalmente na Contabilidade, os trabalhadores se apinham como se de sardinhas enlatadas se tratasse, num claro desrespeito à medida referente ao distanciamento social. E ninguém pode falar sob ameaça de rescisão de contrato laboral. Portanto, a rotatividade é uma miragem naquela instituição”, conclui o denunciante. (Evaristo Chilingue)

Dados divulgados esta quinta-feira (11), pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), indicam que, por efeitos da crise provocada pela Covid-19, o sector de transportes registou perdas em média de 83%, nos últimos três meses, o que representa prejuízos de 7.5 mil milhões de Meticais. Para além disso, cerca de 1.200 postos de emprego foram suspensos, estando actualmente metade da massa laboral deste sector em risco de perder os seus postos de trabalho.

Falando em conferência de imprensa, o vice-Presidente do Pelouro de Transportes na CTA, Faruque Assubuje, lembrou que o ramo rodoviário inter-provincial de passageiros e carga vem, adicionalmente, sendo afectado pela tensão político-militar na região centro do país, onde os operadores têm visto os seus veículos vandalizados, bem como a situação dos ataques pelos insurgentes na província de Cabo Delgado.

“Um dos condicionalismos estabelecidos envolveu a obrigatoriedade dos transportadores colectivos e semi-colectivos de passageiros transportar na igualdade do número de lugares disponíveis nos autocarros. Isto levou a uma redução da capacidade de transporte, o que levou a uma redução das receitas obtidas pelos operadores nesse ramo em média de 85%, corresponde a cerca de 3.4 milhões de Meticais”, reportou Assubuje.

Segundo a fonte, os operadores de transporte inter-provincial, por exemplo, registaram quedas nos volumes de negócios em cerca de 75%, o que representa cerca de 3.1 milhões de Meticais.

Em relação aos operadores de transporte rodoviário internacional de passageiros, o empresário disse que o encerramento das fronteiras terrestres levou à suspensão de toda a actividade, obrigando cerca de 700 operadores a paralisar as suas actividades e perda de receitas em 100%, cerca de 56.4 milhões de Meticais.

O vice-Presidente do Pelouro de Transportes na CTA assinalou que, embora os transportadores urbanos e inter-urbanos adoptem estratégias de sobrevivência que incluem a rotatividade de realização das actividades entre os vários operadores de uma determinada rota, o nível de perdas é avultado e estima-se em cerca de 234.9 milhões de Meticais em todo o país, o que representa uma perda de 75% da receita esperada nos últimos três meses.

Assubuje disse que o transporte rodoviário de carga foi, igualmente, afectado, com o encerramento de fronteirais, com destaque para a de Ressano Garcia. “Só na província de Sofala, temos cerca de 272 empresas de transporte de carga que operam uma frota de 1.686 camiões. No corredor da Beira, no geral, os meses de Janeiro a Maio são os meses em que o nível de actividades nos corredores é baixo, devido à renegociação de contratos e o restabelecimento do consumo/procura normal depois do final do ano. Entretanto, devido à Covid-19, o volume de negócio, em Maio, esteve abaixo em cerca de 50%, o equivalente a 3.5 mil milhões de Meticais, quando comparado com o registado no mês de Maio do ano de 2019”, acrescentou a fonte.

No subsector do transporte aéreo, a CTA aponta que o encerramento das fronteiras impactou nos serviços de transporte internacional não essencial, o que representou uma perda de 100% do volume de negócios. Internamente, a fonte assinalou que a queda em 85% da demanda por transporte aéreo de passageiros domésticos fez com que o ramo de transporte aéreo registasse perdas na ordem de 87% do volume de negócios, que corresponde a cerca de 658.7 milhões de Meticais.

O empresário referiu-se ainda aos prejuízos no subsector do transporte marítimo, onde o volume de negócios registou uma redução na ordem de 30% para o segmento de carga geral e chega a 48% para o segmento pesqueiro.

Como medidas de apoio, a CTA apela ao Governo para a redução do preço de combustíveis em 15 Meticais por litro, ou introdução de uma linha de subsídios para aquisição de combustíveis para os operadores de transporte. Defende a flexibilização das actividades de revisão dos autocarros que estão sob gerência de algumas cooperativas, pois, actualmente as cooperativas de transporte urbano estão a enfrentar dificuldades para a manutenção dos autocarros, facto que está a encurtar a vida útil dos autocarros.

“Revisão do regulamento do INSS para permitir que os trabalhadores possam obter o benefício de pagamento de salários, através do sistema de segurança social; introdução de uma linha de subsídio para as empresas que tiveram de suspender as suas actividades para pagamento de salários; declaração de moratória sem capitalização de juros para os operadores que tenham compromissos com a banca comercial; retoma da hora normal do funcionamento do Porto de Maputo, visto que, devido à pandemia, foi reduzida, o que cria dificuldades para o levantamento de mercadorias dos operadores”, apontou o vice-Presidente do Pelouro de Transportes na CTA.

Às medidas referidas, a CTA defende o apoio às empresas para regularização da documentação (licenças, inspecção, seguros) após a Covid-19 e a regularização do licenciamento de empresas de transporte no mercado nacional, harmonização das taxas fronteiriças com os países vizinhos uma vez que os nacionais pagam muito caro quando vão ao estrangeiro e estes pouco ou nada pagam quando operam em Moçambique. (Evaristo Chilingue)