Com base em informações que têm sido partilhadas por diferentes membros do Executivo, constata-se que as linhas de financiamento de 1 bilião de Meticais a serem geridos pelo Banco Nacional de Investimento (BNI) e 600 milhões de Meticais do Fundo do Instituto Nacional de Segurança Social (NISS) ainda estão longe de beneficiar as Pequenas e Médias Empresas (PME) mergulhadas na crise pandémica.

A constatação surge do facto de, em cada aparição pública, os membros do Governo, ao invés de facultar dados actuais, nomeadamente de como e, principalmente, quando as linhas serão disponibilizadas, fazem discursos repetitivos sobre a existência desses fundos, um assunto anunciado (e sobejamente conhecido pelos empresários), há mais de um mês pelo Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Uma das mais recentes aparições, havida esta quinta-feira (18), é do Director dos Estudos Económicos e Financeiros no Ministério da Economia e Finanças, Vasco Nabinde. Falando no distrito de Marracuene, província de Maputo, durante a Conferência Científica sobre Covid-19 em Moçambique, Nabinde, para além de (re)anunciar a linha de 1 bilião de Meticais (como uma das várias medidas tomadas pelo Governo para apoiar a economia) e explicar que os créditos a serem concedidos nessa verba terão uma taxa de juro entre 7% a 8%, nada mais disse. Omitiu os critérios de acesso e principalmente a data da disponibilização da verba no BNI.

Outra governante que faz discursos repetitivos é a Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa. Nas primeiras duas semanas de Junho corrente, Talapa visitou respectivamente, a província de Nampula e Cabo Delgado. Durante as suas deslocações, não se esquecia de propalar a existência dos 600 milhões de Meticais do Fundo do INSS para apoiar as PME, a uma taxa de juro de 4%. Todavia, não dizia quando a linha de financiamento será efectivamente disponibilizada aos agentes económicos.

Perante esses factos, constata-se que as linhas ainda estão longe de beneficiar os empresários que, agora, alguns nem impostos ao Estado conseguem pagar, para não falar de salários aos trabalhadores. Outros viram as suas empresas a fecharem definitivamente por efeitos da Covid-19.

Face à preocupação dos empresários, é preciso que o Governo actualize os discursos, pois, aos agentes económicos, importa, 33 dias depois do anúncio das linhas, saber como e quando podem ter acesso aos financiamentos. A classe empresarial exige que o Executivo seja mais célere, pragmático e menos propagandístico no desembolso dessas linhas. (Evaristo Chilingue)

A dívida pública interna subiu 10,9% de 2018 para 2019. A informação consta da Conta Geral do Estado de 2019, publicada semana finda pelo Ministério da Economia e Finanças. De acordo com o documento, o stock da dívida interna, em 2019, era de 154,595.2 milhões de Meticais, correspondente a 16,01% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 139,377.2 milhões de Meticais registados no final do ano de 2018 e que equivale a 15,7% do PIB.

De acordo com a Conta Geral do Estado, os Bilhetes e as Obrigações do Tesouro tiveram maior peso na dívida contratada pelo Estado no ano passado. As dívidas contratadas com recurso aos Bilhetes do Tesouro subiram de 20,957.2 milhões de Meticais para 29,672 milhões de Meticais, representando um crescimento na ordem dos 41.6%. Por seu turno, os empréstimos solicitados com recurso às Obrigações do Tesouro ascenderam aos 60,320.4 milhões de Meticais, em 2019, contra os 46,707.9 milhões de Meticais registados em 2018, sinalizando um aumento de 29,1%.

A dívida para com o Banco Central subiu de 38,312.8 milhões de Meticais, em 2018, para 42,312.8 milhões de Meticais, em 2019, equivalente a um crescimento de 10,4%. A Conta Geral do Estado explica que o crescimento da dívida interna é justificado “pelos esforços que o Governo tem estado a empreender para materializar a consolidação fiscal”.

No geral, a dívida pública moçambicana subiu 0,9%, ao sair de 736,075.9 milhões de Meticais, em 2018, para 743,064.3 milhões de Meticais, no ano passado. Entretanto, reduziu em 5,94% o seu peso no PIB. Em 2018, a dívida pública representava 82,91% do PIB, mas em 2019 representava 76,97% do PIB.

De acordo com a Conta Geral do Estado de 2019, a dívida pública externa decresceu 1,4% em relação ao ano anterior. Em 2019, o stock da dívida externa era de 588,469.2 milhões de Meticais, equivalente a 60,96% do PIB, contra 596,698.7 milhões de Meticais de 2018 e que correspondia a 67.21%.

Em 2019, o Governo contratou seis créditos concessionais com o Fundo da OPEP para o Desenvolvimento Internacional (OFID), Exim Bank da Índia, Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Governo do Japão, no montante de 287,9 milhões de USD. Os acordos de donativo ascenderam a 2219,65 milhões de Meticais. (A. M.)

Os benefícios fiscais concedidos aos mega-projectos, investimentos superiores a 500 milhões de USD, cresceram em 34,6% no ano passado, ao passar de 18,496.3 milhões de Meticais em 2018 para um total de 24.891,3 milhões de Meticais, em 2019. A informação consta da Conta Geral do Estado de 2019, publicada semana finda pelo Ministério da Economia e Finanças.

De acordo com o documento, o crescimento dos benefícios fiscais deveu-se às isenções concedidas nos Impostos sobre Consumo Específico de Produtos Importados, sobre o Valor Acrescentado (na importação) e nos Direitos Aduaneiros.

No Imposto sobre Consumo Específico de Produtos Importados, a variação foi de 645%, ao sair de 259.2 milhões de Meticais, em 2018, para 1,931 milhões de Meticais, em 2019. Já no Imposto sobre o Valor Acrescentado (na importação), houve um crescimento de 67.9%, depois de o Estado ter isentado os mega-projectos em 12,733.2 milhões de Meticais, contra os 7,585.2 milhões de Meticais isentados no ano anterior. Por sua vez, os Direitos Aduaneiros, refere a Conta Geral do Estado, cresceram em 26,2%, ao passar de 4,415.1 milhões de Meticais para 5,570.5 milhões de Meticais.

Entretanto, os benefícios concedidos no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) reduziram em 65,9%, ao sair de 2.2 milhões de Meticais para 0.8 milhões de Meticais. O mesmo se verifica no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), em que os benefícios fiscais decresceram em 25,3%, ao sair de 6,234.6 milhões de Meticais para 4,655.8 milhões de Meticais.

Refira-se que os benefícios fiscais constituem um regime especial de tributação, no qual há desagravamento fiscal perante um bem, assumindo-se em forma de isenção, redução de taxas, deduções à matéria colectável, amortizações e/ou outras medidas fiscais dessa natureza.

Em Moçambique, os benefícios fiscais são concedidos, na sua maioria, aos mega-projectos, como forma de atrair o investimento, porém, esta política tem sido criticada pela sociedade civil por entender que os beneficiários não necessitam de incentivos fiscais. (A. M.)

Reunido esta quarta-feira, o Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique (BM) decidiu reduzir a Taxa de Juro de Política Monetária, Taxa MIMO, em 100 pontos base (pb), ou em 1%, para 10,25%.

O CPMO decidiu, igualmente, reduzir as Taxas da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) e da Facilidade Permanente de Cedência (FPC) em 100 pb, para 7,25% e 13,25%, respectivamente, e manter os coeficientes de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 11,50% e 34,50%, respectivamente. Adicionalmente, o órgão deliberou eliminar as restrições ao acesso à janela da FPC introduzidas em Outubro de 2016.

“A decisão foi suportada por uma nova revisão em baixa das perspectivas de inflação para o médio prazo, num cenário em que se prevê uma procura agregada mais contraída em 2020 e retoma branda em 2021, reflectindo as restrições na actividade económica associadas aos desafios impostos pela Covid-19, tanto a nível doméstico como internacional”, refere um comunicado enviado à nossa redacção.

Na terceira reunião bimensal, o CPMO analisou as perspectivas da inflação e constatou que, a médio prazo, a evolução de preços continua baixa. “Em Maio, a inflação anual de Moçambique desacelerou para 3,02%, após 3,32% no mês precedente. O BM prevê que até ao fim do ano de 2020 e de 2021 a inflação se mantenha baixa, na banda de um dígito, devido: (i) à maior contracção da procura interna e antecipação de sua lenta recuperação; (ii) ao efeito da isenção do IVA; (iii) à redução de preços de alguns bens e serviços básicos; e (iv) à expectativa de menor volatilidade cambial no médio prazo”, lê-se na nota.

O CPMO analisou, na última sessão, o comportamento da actividade económica e constatou que, até ao final de 2020, espera-se uma maior contracção seguida por uma retoma branda em 2021. Em causa, o Banco Central diz que a desaceleração da economia se deverá, internamente, às restrições impostas no âmbito da prevenção da Covid-19 e à instabilidade militar, sobretudo, na zona norte do país, factores que poderão afectar severamente o desempenho económico em 2020, num contexto em que a procura externa pelos produtos nacionais está cada vez mais baixa. Ainda assim, o Banco de Moçambique espera, para 2021, uma retoma suave do crescimento, assente na normalização gradual da pandemia. Neste capítulo, a nota lembra que, no primeiro trimestre de 2020, a economia cresceu 1,7%, após 1,5% no último trimestre de 2019.

O CPMO do Banco Central refere ainda no comunicado que o mercado dispõe de divisas suficientes para apoiar a actividade económica no curto e médio prazos. Revela que, desde Abril último, o sistema bancário nacional comprou divisas no mercado doméstico no valor de 1.096 milhões de USD e vendeu aos seus clientes um total de USD 1.022 milhões, o que resultou num excedente de 74 milhões de USD. A taxa de câmbio continuou a registar uma depreciação no período, embora a ritmos cada vez menores nas últimas semanas. No mesmo período, sublinha a nota, as reservas internacionais do Banco de Moçambique aumentaram em 321 milhões de USD para um saldo de 4 mil milhões de USD, cifra que permite cobrir mais de seis meses de importações.

Em relação ao mercado monetário interbancário, o Banco Central diz que a liquidez se mantém em níveis elevados, em torno de 50 mil milhões de Meticais, aplicada em instrumentos de curto prazo. “Este montante representa uma redução de cerca de 20 mil milhões em relação ao valor apurado na última sessão do CPMO, como resultado de maior compra de divisas e da aplicação em títulos do Tesouro por parte dos bancos comerciais”, esclarece a fonte.

O comunicado que temos vindo a citar revela ainda que continuam elevadas as perspectivas de pressão sobre as contas públicas devido às medidas de mitigação da Covid-19, mas espera-se que parte significativa da pressão seja minimizada pelos apoios dos parceiros de cooperação. “Entretanto, desde a última sessão do CPMO, a dívida pública interna, excluindo contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, diminuiu de 163.670 milhões para 160.135 milhões de Meticais.

“Para o horizonte de curto a médio prazo, agravam-se os riscos e incertezas na economia doméstica. Desde o último CPMO, os riscos e incertezas agravaram-se significativamente, com destaque para a instabilidade militar na zona norte do país, e a magnitude do impacto da Covid-19. O prolongamento desta situação poderá afectar o perfil dos indicadores económico-financeiros e determinar a adopção, pelo CPMO, de medidas correctivas. A próxima reunião ordinária do órgão está agendada para o dia 20 de Agosto de 2020”, conclui o documento assinado pelo Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela. (Carta)

Carlos Yum, engenheiro electrotécnico formado pela Universidade Eduardo Mondlane, e administrador na Electricidade de Moçambique, foi esta terça-feira nomeado pelo ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, para director do Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa (GMNK). 

Trata-se, segundo fonte do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, da entidade que irá coordenar a realização das acções visando a concepção e estruturação do Projecto Hidroeléctrico, que inclui a edificação do sistema de transporte de energia eléctrica e infra-estruturas associadas. 

Com a indicação do responsável daquele Gabinete, o Projecto marca um passo importante rumo ao início de diversos processos, entre eles estudos ambientais, estudos científicos, e mobilização de financiamentos visando a sua materialização.  

A iniciativa da construção da Barragem Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa apresenta-se como um projecto estruturante para o País, devendo contribuir para responder ao desafio do aumento da disponibilidade de energia para o desenvolvimento económico e social e para fazer de Moçambique uma referência no fornecimento de energia na África Austral.  

O Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa tem como funções a realização e acompanhamento dos estudos técnicos e desenvolvimento do Projecto, conferindo credibilidade ao processo e aumentando a confiança de potenciais investidores e financiadores.

O GMNK terá também a tarefa de criar, sistematizar e manter uma base de dados, assegurando a propriedade intelectual dos estudos e de toda a documentação relevante à boa execução do projecto.

O GMNK deverá por outro lado propor medidas para a solução das matérias pendentes relativas à actual concessão, bem como proceder à contratação de consultoria especializada no domínio das transacções, que aporte experiência em transacções similares, conferindo credibilidade ao processo e aumentando a confiança dos investidores e financiadores. 

De acordo com dados oficiais, 70 por cento da electricidade em Moçambique é de origem hídrica, grande parte da barragem de Cahora Bassa, sendo que os restantes 30 por cento são provenientes do gás, extraído pela sul-africana Sasol em Inhambane, sul do país.

Espera-se que o Projecto possa criar, no decurso da sua implementação, milhares de empregos, quer directos quer indirectos e representa um forte estímulo para o empresariado nacional industrial, comercial, agrícola e de prestação de serviços.

O Sector Energético moçambicano está a desenvolver-se rapidamente, sendo a expectativa que nos próximos tempos se registe um crescimento e expansão ainda maior, impulsionado pela abundância de recursos energéticos no nosso País e pelo aumento da procura, tanto para uso industrial como para uso doméstico.

Com efeito, a materialização dos projectos em curso, tanto de geração como de transporte, que incluem centrais hidroeléctricas e termoeléctricas a carvão e linhas de transporte de energia, todos eles de dimensão regional, representa um contributo na consolidação da cooperação regional, bem como no aumento das transacções de energia no contexto do mercado da SAPP.

O director do Projecto reporta a um comité de coordenação, que tem como presidente o ministro dos Recursos Minerais e Energia e será responsável pela supervisão de uma equipa de gestão que deve assegurar a prossecução dos objectivos estratégicos do seu desenvolvimento, coordenando as actividades do Gabinete.(Carta)

A companhia de bandeira, Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), e a sua subsidiária, Moçambique Expresso (MEX), têm vindo a assegurar maior transporte doméstico de passageiros, em período de Emergência, decretado para conter a propagação do novo coronavírus (Covid-19).

Dados fornecidos à “Carta” pela empresa Aeroportos de Moçambique (ADM) indicam que, nos meses de Abril e Maio últimos, a LAM, MEX e a EMA (Ethiopian Mozambique Airlines) transportaram, internamente, um total de 46.8 mil passageiros, dos quais 38.7 foram transportados pela LAM e sua subsidiária.

Todavia, dados da empresa que gere os aeroportos nacionais mostram que o tráfego registado nos últimos dois meses é largamente inferior em relação ao mesmo período do ano passado, devido ao impacto da Covid-19. Estatísticas indicam que 46.8 mil passageiros, referentes aos últimos dois meses, é quatro vezes menor que 195.5 mil passageiros transportados em Abril e Maio de 2019, dos quais 154.6 assegurados pela LAM e sua subsidiária.

Estes dados mostram, claramente, que medidas restritivas estão, em larga escala, a afectar o sector do transporte aéreo nacional, principalmente no segmento internacional, em que não há voos comerciais. Como consequência, informações divulgadas, semana finda, pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), avançam que o encerramento das fronteiras representou uma perda de 100% do volume de negócios, no transporte aéreo internacional.

Internamente, a CTA explicou que a queda, em 85%, da demanda por transporte aéreo de passageiros domésticos fez com que o ramo registasse perdas na ordem de 87% do volume de negócios, o que corresponde a cerca de 658.7 milhões de Meticais. (Evaristo Chilingue)