Numa altura em que, no país, as atenções estão viradas para prevenção e combate à pandemia da Covid-19, da Av. Mártires de Inhaminga, concretamente do Ministério dos Transportes e Comunicação (MTC), chegam novidades de deixar escandalizados os cidadãos que sentem na pele os efeitos nefastos do elevado custo de vida.

É que o Ministério dos Transportes e Comunicação, liderado por Janfar Abdulai, numa altura em que o país declarou uma guerra sem tréguas contra a altamente letal pandemia da Covid-19, decidiu presentear os jogadores da equipa de futebol do ministério com novo equipamento desportivo. Para o efeito, o MTC vai desembolsar os “simpáticos” pouco mais de 349 mil Mts.

A entidade que vai fornecer o equipamento desportivo é a SIDAT SPORT, LDA, empresa pertencente ao clã SIDAT. O anúncio da adjudicação vem publicado no matutino de maior circulação, o Jornal Notícias. Concretamente, a SIDAT SPORT, LDA é a vencedora do concurso 45ª000141/CC/13/20 com a proposta orçada em 349.303, 50 Mts.

O equipamento desportivo é para a equipa de futebol do ministério participar no futebol recreativo, numa altura em que as competições desportivas, nas mais variadas modalidades, continuam suspensas no mundo inteiro por causa da pandemia da Covid-19.

O anúncio da aquisição de equipamento desportivo vem depois de, no passado dia 4 de Abril, o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, quando conferia posse aos Secretários Permanentes dos Ministérios, ter instado os quadros a implementar medidas que concorram para prevenção e combate à corrupção. “Boa gestão dos recursos financeiros e patrimoniais” foram as palavras de ordem do PM.

Do Rosário disse que os Secretários Permanentes devem observar mecanismos de controlo interno, dos sistemas de gestão, da fiscalização, prestação de contas e responsabilização de modo que se atinja a excelência na gestão da coisa pública.

Importa salientar que, para o presente exercício económico, o Executivo de Filipe Nyusi aprovou um orçamento com um défice estimado em 109.791.5 milhões de Mts. À data da aprovação do Orçamento de Estado, o Governo disse que contava com a ajuda dos parceiros internacionais para cobrir o défice. A despesa pública está fixada em 345.381.8 milhões de Mts. (I.B.)

A classe empresarial privada, no país, afirma que as medidas que o Governo tem vindo a tomar, como forma de apoiar o sector a enfrentar a crise gerada pela Covod-19, irão ajudar na minimização dos impactos desta pandemia nas empresas. Todavia, queixam-se de ainda serem insuficientes.

Em representação da classe, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) considera que, em relação às facilidades fiscais e aduaneiras, o âmbito de aplicação, que se limita às empresas cujo volume de negócios verificado em 2019 é inferior a 2.5 milhões de Meticais não é suficientemente abrangente e deixa de fora grande parte do tecido empresarial que tem vindo a enfrentar grandes desafios, neste momento bastante difícil. A congregação entende ainda que este volume de negócios estipulado abrange, maioritariamente, os agentes do Imposto Simplificado de Pequeno Contribuinte (ou ISPC).

Falando semana finda, em conferência de imprensa, o vice-Presidente do Pelouro de Política Financeira e Fiscal na CTA, Paulo Oliveira, disse que para que esta facilidade possa, de facto, apoiar o sector empresarial e contribuir para o relançamento da economia, é necessário alargar-se o seu âmbito de aplicação, tornando elegíveis todas as empresas sujeitas ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC).

Oliveira destacou que, para o sector de hotelaria e turismo, por exemplo, em que os impostos representam cerca de 85% da sua estrutura de custos, esta facilidade iria apoiar significativamente a tesouraria das empresas e reduzir os impactos desastrosos desta pandemia neste sector em particular.

Com a prorrogação do Estado de Emergência por mais 30 dias, a CTA considera também que, para que seja assegurada a implementação efectiva das medidas decretadas, é necessário rever-se a legislação que regula as medidas do Estado de Emergência e regulamentar algumas matérias específicas constantes desta legislação que tem suscitado várias inquietações, nomeadamente, matérias relativas a relações laborais, transportes e matérias financeiras.

“Deve-se considerar, igualmente, a possibilidade de relaxamento das restrições ao registo de novas empresas, uma vez que, neste período de crise, o sector privado tem apetite em constituir empresas para o fornecimento de bens e serviços essenciais e de suporte, nomeadamente, produtos alimentícios, produtos de saúde, serviços de telecomunicações, entre outros”, acrescentou o vice-Presidente do Pelouro de Política Financeira e Fiscal na CTA.

Para além dessas medidas, a Associação de Comércio, Indústria e Serviços (ACIS) defende ainda a necessidade de suspensão do pagamento das obrigações dos empregadores e trabalhadores para com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) durante três meses; apoio do INSS às empresas através da contribuição para as remunerações dos trabalhadores inscritos (e por conta própria), por via às reservas matemáticas desta instituição.

De âmbito fiscal

Neste âmbito, o Director Executivo da ACIS, Edson Chichongue, disse ontem, em Maputo, também em conferência de imprensa, ser necessária a anuência do pagamento de imposto de consumo específico para indústrias de produção de bens essenciais por um período de três meses; suspensão do pagamento do ISPC/IRPS por um período de três meses, bem como do IVA, sem multas e nem juros de mora, pelo período crítico da Covid-19.

A ACIS defende ainda a “anuência do pagamento do IVA no momento de importação de matérias-primas para ser cobrado no acto da venda dos produtos manufacturados; suspensão da cobrança de taxas de mercado para os vendedores informais por um período de pelo menos três meses; simplificação e flexibilização de auditorias pós-desembaraço aduaneiro para empresas que importam materiais de prevenção da Covid-19 e ventiladores; anuência do pagamento de multas, juros, taxas de execução fiscal, resultantes do atraso do pagamento de obrigações fiscais (e outras situações), até Dezembro próximo”, referiu Chichongue.

Política Monetária

No concernente a incentivos no âmbito da política monetária, a ACIS defende a redução da taxa de MIMO para metade - 6.25%, por entender que essa taxa é sustentável olhando para a taxa de inflação que está em 3.5%. Com essa redução, a agremiação acrescenta que a Prime Rate pode baixar também 625 pontos base.

O Director Executivo da ACIS apontou ainda a necessidade de recurso a reservas internacionais para o financiamento da economia, suportando a taxa de câmbio (e com isso a inflação); homologação do serviço de dívida das empresas durante o período da duração crítica (níveis 3 ou 4) da Covid-19.

“O Banco de Moçambique deverá apoiar os bancos comerciais neste período. É fundamental ainda criar-se uma linha de financiamento com taxas de juros bonificadas, período de carência de um a dois anos para empresas com redução drástica do volume de actividade devido à Covid-19”, concluiu Chichongue. (Evaristo Chilingue)

Os preços de alguns dos principais produtos alimentares mostram uma tendência de descida, em alguns mercados da Cidade de Maputo, apesar da constante oscilação dos preços que se tem verificado, desde que o novo coronavírus se tornou uma realidade, no nosso país.

A constatação parte do levantamento feito pelo Observatório do Meio Rural (OMR), nos dias 15 e 22 de Abril, em quatro mercados da cidade de Maputo (Zimpeto, Fajardo, Central e Xiquelene), cinco da cidade da Beira (Central, Chingussura, Maquinino, Mascarenha e Praia Nova) e três da cidade de Nampula (Central, Matadouro e Waresta).

O levantamento, que já se tornou rotina naquela organização da sociedade civil, incidiu sobre 13 produtos que registaram maiores variações de preço (igual ou acima de 10%), nomeadamente: o açúcar castanho, amendoim, banana, batata-reno, carvão, cebola, coco, farinha de milho, feijão nhemba, mandioca, tomate, peixe carapau e repolho.

De acordo com o quinto Boletim de Preços Resumido, publicado semanalmente pela organização, a propósito dos efeitos causados pela Covid-19, o tomate foi o produto cujo preço mais reduziu, na cidade de Maputo, tendo baixado em 50% no Mercado Grossista do Zimpeto e 20% no mercado retalhista do Fajardo. No dia 15 de Abril, o molho de tomate foi vendido a 40 Mts no Zimpeto e 50 Mts no Fajardo, mas no dia 22 foi comercializado a 20 e 40 Mts, respectivamente.

Já o preço do carvão baixou nos mercados Central (25%) e Xiquelene (33%) e do amendoim reduziu em 17% no Zimpeto e em 25% no Fajardo. No dia 15 de Abril, o carvão era adquirido a 40 Mts, no mercado Central e 30 Mts no mercado Xiquelene, porém, no dia 22 custava 30 e 20 Mts, respectivamente. O copo de amendoim era vendido a 30 e 40 Mts nos mercados do Zimpeto e Fajardo, respectivamente, no dia 15, mas no dia 22 era comercializado a 25 Mts, no Zimpeto e 30 Mts, no Mercado Fajardo.

Por seu turno, o preço do repolho baixou em 11% no Zimpeto e em 17% no Fajardo. No dia 15, era vendido a 90 e 120 Mts, por unidade, nos mercados Zimpeto e Fajardo, respectivamente, no entanto, no dia 22, a mesma quantidade era comercializada a 80 e 100 Mts, respectivamente. Enquanto isso, o preço do mesmo produto subiu nos mercados Maquinino (25%), Praia Nova (11%) e Mascarenha (10%), na cidade da Beira. No mercado Maquinino, o repolho saiu de 40 para 50 Mts, enquanto na Praia Nova saiu de 45 para 50 Mts. Já no mercado Mascarenha saiu de 50 para 55 Mts.

Outro produto que baixou o preço, na capital do país, é a batata-reno: Central (30%), Xiquelene (18%), Zimpeto (14%) e Fajardo (7%). No Zimpeto, o saco de 10 Kg baixou de 290 para 250 Mts; no Fajardo de 300 para 280 Mts; no Xiquelene de 330 para 270; e no mercado Central de 500 para 350 Mts. Na cidade de Nampula, o preço deste bem baixou no Waresta (10%) e manteve-se estável no mercado Central.

O preço da cebola também decresceu nos mercados Zimpeto (32%), Central (13%) e Fajardo (5%), na Cidade de Maputo, o que não aconteceu com a farinha de milho: manteve-se constante nos mercados da cidade de Maputo, excepto no Zimpeto, onde reduziu em cerca de 11%.

“No açúcar castanho e feijão nhemba, na cidade de Maputo, observaram-se reduções do preço no Zimpeto, em 11% (em ambos mercados), aumento do preço no Xiquelene, 6% e 13%, respectivamente, e estabilidade dos preços nos restantes mercados. O preço do açúcar subiu nos mercados das cidades da Beira, a partir de 7%, e de Nampula, em 23% em todos os mercados”, diz o OMR, acrescentando que o preço do peixe carapau também reduziu em 35% no mercado Chingussura e manteve estabilidade na Praia Nova, na cidade da Beira.

Enquanto isso, o preço do coco apresentou aumentos, nas cidades de Maputo e da Beira, segundo o OMR. “Nos mercados Zimpeto e Fajardo (Maputo) aumentou em pelo menos 40%; na Beira, subiu nos mercados Mascarenha em 50%, em 25% no Maquinino e baixou em 33% em Chingussura. Nos restantes mercados das duas cidades, manteve estabilidade”, refere a fonte.

Outro produto, cujo preço aumentou é a banana. Nos mercados da cidade de Maputo, aumentou em 25% e, em Nampula, subiu em 14% no Waresta e manteve-se estável no Matadouro. “A mandioca (Maputo) apresentou aumento do preço no Zimpeto (25%) e Fajardo (33%) e manutenção do preço nos restantes mercados”, acrescenta a OMR.

Segundo a organização, muitos produtos apresentaram reduções significativas de preços e outros mantiveram o preço estável. “Uma minoria dos produtos apresentados teve aumentos de preços significativos”, sublinha a fonte, salientando que a cidade de Maputo continuou a apresentar maior número de produtos com variações de preços igual ou acima de 10%, em pelo menos um mercado.

De acordo com o OMR, um mês após o diagnóstico do primeiro caso de Covid-19, no país, dentre os produtos analisados, o preço do açúcar castanho nacional, com alguma variabilidade, continua a subir e alguns produtos que apresentaram aumentos significativos de preços, nos primeiros dias após o diagnóstico da doença, têm mostrado uma tendência decrescente de preços. (Carta)

Depois de um par de semanas sob fogo cruzado por causa das “astronómicas mordomias” a que têm direito, ao abrigo do Estatuto e Previdência Social, os deputados procederam, na tarde desta segunda-feira, à entrega de um “donativo”, ao Governo, no âmbito da prevenção e combate à pandemia da Covid-19.

As três bancadas, que compõe a Assembleia da República (AR), nomeadamente Frelimo, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique, desembolsaram mais de 3 milhões de Mts. Coube à Presidente do órgão, Esperança Bias, efectuar a entrega do donativo ao Governo, que, na ocasião, se fez representar pelo Ministro da Saúde, Armindo Tiago.

“O donativo, que resultou do desconto de três dias do salário do deputado, é orçado em 3.187.979, 53 Mts (três milhões, cento e oitenta e sete mil, novecentos e setenta e nove meticais e cinquenta e três centavos) ”, lê-se na nota do parlamento, divulgada esta tarde.

Assim, recorrendo à máquina calculadora, concluímos que cada deputado descontou cerca de 4.250,64 Mts por dia e, pelos três dias, descontou aproximadamente a 12.751,92 Mts.

Refira-se que a decisão foi anunciada no passado dia 15 de Abril, durante a Sessão plenária do órgão, que debatia as propostas do Plano Económico e Social (PES) e do Orçamento do Estado (OE). (Carta)

Empresários despachantes aduaneiros perspectivam, para os próximos dias, uma melhoria da actividade logística e transporte de mercadorias nas principais fronteiras nacionais, na sequência do relaxamento de algumas medidas impostas pela vizinha África do Sul.

Em entrevista à Rádio Moçambique, o Presidente da Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique (CDA), Dixon Chongo, afirmou que os serviços de despacho, trânsito e transporte aduaneiro e de logística estão negativamente afectados pela crise provocada pela Covid-19.

No entanto, o relaxamento de algumas medidas, com vista a manter activa a economia nos próximos dias, na África do Sul e na Europa, abre espaço para que os despachantes moçambicanos possam reactivar os seus negócios.

“África do Sul é o maior polo de exportação de mercadorias para Moçambique, é o maior centro de desenvolvimento de acção dos moçambicanos para o sustento das famílias e das empresas. Assim, relaxando-se as medidas na África do Sul, vem aí uma luz verde no sentido de que a actividade poderá de facto retomar. A Europa vai abrir nos próximos dias, portanto, nós temos aqui um caminho aberto, pelo menos, para esta área de serviços, logística, transportes, despacho aduaneiro em Moçambique, começar a fluir”, disse Chongo.

O Presidente da CDA afirma que os prejuízos provocados pela crise são enormes. À “Carta”, detalhou que todos os cerca de 200 despachantes aduaneiros membros da CDA, que empregam pouco mais 800 trabalhadores, encontram-se paralisados, pois, “não há exportação nem importação de bens, com as fronteiras sul-africanas fechadas. Mas, nem com isso, as empresas despediram os trabalhadores. Pelo contrário continuam a assumir os custos, pois, há espectativa de que dentro de poucas semanas a África do Sul reabra as fronteiras”.

Como forma de minimizar os prejuízos, Chongo defende cooperação entre o Governo, classe produtiva e trabalhadores, embora entenda que aspectos como segurança social dos trabalhadores, benefícios fiscais, devem continuar a ser analisados. Para minimizar os impactos da crise nas empresas, o Presidente da CDA defende ainda a fiscalização do cumprimento das medidas de política fiscal e monetária, principalmente por parte dos bancos comerciais. (E.C.)

O Fórum de Monitoria ao Orçamento (FMO) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) reúnem-se, esta semana, para discutir transparência na gestão do empréstimo de 309 milhões de USD, recentemente anunciado para ajudar Moçambique a suprir as necessidades urgentes da balança de pagamentos e fiscais, decorrentes da pandemia da Covid-19, avança o FMO, em comunicado a que “Carta” teve acesso.

De acordo com a nota, a reunião, a realizar-se numa data ainda por anunciar, resulta de uma reclamação feita a 22 de Abril passado, pelo FMO ao FMI, para incorporação da sociedade civil na fiscalização do referido empréstimo.

“No dia 29 de Abril, o FMI respondeu à carta do FMO, convidando esta plataforma da sociedade civil para uma reunião (…) onde serão discutidos os mecanismos de transparência previstos no acordo de crédito de 309 milhões de dólares”, lê-se no comunicado.

O FMO lembra que essas exigências estão, na verdade, em linha com os compromissos assumidos pelo Governo no Relatório sobre Transparência, Governação e Corrupção de Julho de 2019. Neste documento, o Governo reconhece que a falta de transparência pode exacerbar as preocupações com a governação e agravar o risco de conflitos de interesse.

Elaborado pelo Governo, com assistência dos Departamentos Jurídico e de Finanças Públicas do FMI, o Relatório defende ainda que “a sociedade civil (…) terá de exercer não apenas um papel de vigilância, mas também agir como fonte de conhecimentos, defesa da causa e mobilização. O sector privado terá também de ser parte da solução”.

Na visão do FMO, seria contraproducente se a aprovação, por parte do FMI, de um empréstimo de emergência para fazer face à pandemia da Covid-19 significar o abandono da implementação na íntegra das reformas acordadas no Relatório sobre Transparência, Governação e Corrupção de Julho de 2019.

“Por isso, na reunião com o FMI (…), o FMO vai defender que a aprovação do crédito de 309 milhões [de USD], no âmbito da emergência da Covid-19, não deve ser usada como pretexto para o abandono da implementação rigorosa das reformas assumidas pelo Governo no seu Relatório sobre Transparência, Governação e Corrupção”, conclui o FMO. (Carta)