A Inspecção-Geral dos Recursos Minerais e Energia (IGREME) encerrou, há dias, a Construções Lalgy Lda., uma mineradora pertencente ao Grupo Turquary Lda., pela extracção ilegal de minérios (pedras para construção civil) no Posto Administrativo de Mafuiane, distrito de Namaacha, província de Maputo.

Informações colhidas pela “Carta”, junto da IGREME, indicam que a Construções Lalgy Lda. foi advertida há mais de dois anos para regularizar o Certificado Mineiro caducado em 2017, mas os gestores da empresa nunca se dignaram a fazer e, pelo contrário, continuaram a operar à margem da Lei. Eis que, a 17 de Abril passado, a IGREME entregou o auto de suspensão temporária das operações, selou os equipamentos de extracção mineira e deu um prazo de 45 dias para regularizar as actividades.

Num relatório sobre a operação, a IGREME reporta que a 11 de Maio corrente fez uma visita para monitoramento das instruções dadas, mas constatou que “os selos nos equipamentos (pá mecânica, escavadeira e dois camiões) haviam sido destruídos e a britadeira estava em pleno funcionamento; havia um cliente que estava para comprar e verificamos o bloco de vendas, onde concluímos que haviam sido vendidos 480 metros cúbicos de pedra nos últimos três dias, para além do stock existente”.

Dois dias depois (13 de Maio), uma brigada constituída pela IGREME e Polícia da República de Moçambique (PRM) visitou, mais uma vez, aquela área. Para além de deixar um auto de notícias por recusa ao cumprimento da ordem legal, entregou ao gestor de nacionalidade estrangeira um auto de apreensão dos referidos equipamentos e meios usados para mineração ilegal.

“Diligências feitas junto à Autoridade Tributária de Moçambique (AT) indicam que não há registo de pagamento de impostos específicos da actividade mineira (superfície e produção) do Grupo Turquary Lda. E Construções Lalgy”, acrescenta o relatório.

As auditorias preliminares feitas pela Inspecção junto à AT indicam que as duas empresas devem pagar ao Estado em dívidas de impostos 1.5 milhão de Meticais. “Todavia, os valores a pagar para impostos podem ser muito mais superiores, pois, há indicações de que, desde 2015, não há registo de pagamento de nenhum imposto específico, pelo que o trabalho a ser feito com a AT vai dar indicações precisas. A Inspecção-Geral do Trabalho será comunicada para averiguar aspectos relacionados com assuntos laborais”.

Após a suspensão e apreensão de equipamentos da empresa, a IGREME recomenda ao Grupo Turquary a apresentação de documentos suficientes que lhe permitam realizar operações mineiras na qualidade de Operador Mineiro em conformidade com o Regulamento da Lei de Minas. (Evaristo Chilingue)

Vinte e nove de Junho próximo é a data que o Governo estipulou para pagar 4.7 biliões de Mts aos diferentes fornecedores do Estado, revelou quarta-feira finda (20) o Ministro da Economia e Finanças.

Em entrevista à Televisão de Moçambique (TVM), Adriano Maleiane disse que a liquidação dos 4.7 biliões de Mts, em dívida (e adiantamentos) aos fornecedores de bens e serviços ao Estado que tenham a situação dos seus contratos regularizados com o Tribunal Administrativo, é uma das várias medidas que o Governo está a levar a cabo para aliviar a tesouraria das empresas, actualmente mergulhadas na crise provocada pela Covid-19.

“Vamos acelerar o pagamento da dívida às empresas e pusemos no Orçamento 2.9 biliões de Mts, por pensar que é importante porque vai injectar liquidez nas empresas. Mas também vamos pagar 1.8 bilião de Mts de parte de títulos de dívida pública. Portanto, se somarmos 2.9 com 1.8 já estamos em 4.7 biliões de Mts que vamos injectar na economia”, explicou o Ministro da Economia e Finanças.

Adicionalmente à liquidação das dívidas, Maleiane garantiu a entrada em vigor, em Junho próximo, da redução em 10%, por um período de seis meses, a factura de energia dos clientes da tarifa geral, grandes consumidores de baixa e média tensão para os sectores industrial, comercial, agrícola, serviços, hotelaria, restauração, educação e instalações desportivas e culturais.

A par destas medidas, o Governo pretende ainda flexibilizar o processo de reembolso do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) às empresas, bem como disponibilizar, através do Banco Nacional de Investimentos, uma linha de crédito de 1 bilião de Mts, a ser concedida em condições concessionais a favor do sector empresarial nacional. 

Para apoiar as Pequenas e Médias Empresas da área do turismo e outras, igualmente, afectadas pelas medidas administrativas do Estado de Emergência, o Governo diz estar também a preparar uma outra linha de financiamento de 600 milhões de Mts, proveniente do Fundo do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), a ser concedida às empresas, através da banca comercial, para além da prorrogação da isenção do IVA no açúcar, óleos alimentares e sabões. (Evaristo Chilingue)

As Reservas Nacionais do Niassa, Gilé e Chimanimani subiram de categorias, tendo passado a assumir outras designações, conforme anunciou Filimão Suazi, porta-voz do Conselho de Ministros (CM), durante o briefing realizado nesta quarta-feira, 20, em Maputo.

Assim, a Reserva Nacional do Niassa, localizada nas províncias do Niassa e Cabo Delgado, cobrindo aproximadamente 42.300km² da província do Niassa e uma parte da província de Cabo Delgado, passa a chamar-se Reserva Especial do Niassa. A Reserva Nacional de Gilé, localizada na província da Zambézia, passa a designar-se Parque Nacional de Gilé.

Outra área de conservação que passa a se designar Parque Nacional é a Reserva Nacional de Chimanimani, que fica localizada no distrito de Sussundenga, na província de Manica. Segundo Filimão Suazi, a mudança visa garantir mais sustentabilidade e desenvolvimento das áreas de conservação ambiental, permitindo que possam crescer economicamente como na protecção das espécies existentes. Acrescentou ainda que outro objectivo da mudança de categoria é garantir maior segurança e protecção das espécies existentes naquelas áreas de conservação. (Omardine Omar)

Há dois meses, o Porto de Mocímboa da Praia foi parcialmente destruído por terroristas, que atormentam a província de Cabo Delgado desde Outubro de 2017. Como consequência, foi encerrado, tendo o facto afectado a vila e demais distritos a norte da província, na distribuição de vários bens como alimentos e combustíveis líquidos, numa altura em que as vias rodoviárias não garantem o desejado fluxo de pessoas e mercadoria, devido aos efeitos das inundações da última época chuvosa e pelos ataques armados.

Todavia, volvidos dois meses após o ataque, o Governo reabilitou a infra-estrutura e, esta quarta-feira (20), reabriu-a ao tráfego. A informação foi dada pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai em visita de trabalho à província.

Citado pela RDP África, Abdulai explicou a importância e o significado da reabertura do Porto de Mocímboa da Praia: “A reabertura vai permitir o abastecimento de alimentos, combustíveis líquidos e não só, para o distrito de Mocímboa da Praia, bem como os distritos de Mueda, Nangade, Muidumbe, entre outros distritos mais a norte que são abastecidos fundamentalmente pelo porto, dadas as condições rodoviárias que a província tem estado a viver desde o início deste ano”.

Considerado secundário, o Porto de Mocímboa da Praia foi construído em 1957 e ocupa, actualmente, uma área aproximada de 26.500 m², subdividida em Escritórios. Com um braço de acesso de 79,00 metros de comprimento e 12,50 metros de largura, a infra-estrutura tem uma capacidade para atracação de navio, de médio porte, isto é, até 20 mil toneladas.

O porto faz parte de várias infra-estruturas públicas e privadas destruídas pelos terroristas em Mocímboa da Praia e demais distritos. Das infra-estruturas públicas, destaca-se ainda a destruição parcial, a 23 de Março passado, do Aeródromo local, facto que também obrigou a paralisação da infra-estrutura já em reabilitação. (Evaristo Chilingue)

A organização não-governamental Centro de Integridade Pública exigiu ontem a intervenção do Ministério Público (MP) para obrigar o Governo a não pagar as dívidas cujos atos foram declarados nulos pelo Conselho Constitucional (CC). "O Ministério Público, como fiscal da legalidade, deve obrigar o destinatário do acórdão a cumprir com a decisão proferida pelo CC. Importa referir que o MP defende, nos termos constitucionais e da lei ordinária, os interesses do Estado e não do Governo, que são duas entidades distintas. Sendo assim, o MP não se deve eximir das suas responsabilidades neste processo", lê-se numa nota da ONG.

Num acórdão divulgado há uma semana, o Conselho Constitucional - equivalente ao Tribunal Constitucional - declara a nulidade dos atos relativos aos empréstimos contraídos pelas empresas Proindicus e Mozambique Asset Management (MAM) e das garantias soberanas conferidas pelo Governo, em 2013 e 2014, respetivamente, com todas as consequências legais.

A decisão é idêntica à que já havia sido tomada em junho de 2019 quando o órgão foi chamado a deliberar sobre o empréstimo à Ematum. No conjunto, as verbas usadas em nome das três empresas públicas moçambicanas (Ematum, MAM e Proindicus) totalizam os 2,2 mil milhões de dólares (cerca de 2 mil milhões de euros) do escândalo das chamadas ‘dívidas ocultas’, ainda sob investigação judicial - e com Estados Unidos da América e Moçambique a disputar na África do Sul a extradição do homem que as assinou, Manuel Chang, antigo ministro das Finanças.

A declaração de junho de 2019 não impediu o Governo de renegociar com os credores o reembolso dos 'eurobonds' da Ematum, alegando que a posição dos juízes do CC pode ser cumprida procurando o ressarcimento do Estado por parte de quem vier a ser condenado pela Justiça.

Em relação às garantias prestadas a favor da MAM e Proindicus, o Governo já tinha iniciado processos, ainda em curso no exterior, alegando a respetiva nulidade.

Mas para o Centro de Integridade Pública (CIP), o posicionamento do atual ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, na sexta-feira, durante a discussão da Conta Geral do Estado de 2018, na Assembleia da República, sugerem que o Governo moçambicano pretende pagar as dívidas consideradas ilegais pelo CC.

"Não pode um Governo, de forma reiterada, não cumprir com as decisões de outro órgão de soberania, porque sabe que, de facto, daí não advirão sanções. A ser assim, onde e como fica o dever de colaboração institucional dos órgãos de soberania", questionou o CIP, acrescentando que as decisões do CC devem ser explicadas.

"Se o CC não pode obrigar o Governo a cumprir com as suas decisões, pelo menos, pode aconselhá-lo a seguir num ou noutro caminho, sob pena de ser cúmplice do seu próprio enfraquecimento, sobretudo no que tange à sua credibilidade para os destinatários das suas decisões", frisou a organização não-governamental.

O acórdão surge depois de o CC de Moçambique ter sido chamado a declarar-se por via de uma petição dinamizada pelo Fórum de Monitoria da Dívida (FMO, plataforma que congrega vários representantes de ONG moçambicanas, que reuniu 2.000 assinaturas - tal como na decisão de 2019.

Desta vez, a petição pegou nas Contas Gerais do Estado de 2015, onde as garantias surgem inscritas para suscitar a sua nulidade por não terem sido inscritas nos orçamentos dos anos em que foram emitidas (2013 e 2014), violando a Constituição, e passando à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo.

Em causa está um empréstimo de 622 milhões de dólares (610 milhões de euros) contraído junto do Banco Credit Suisse para a Proindicus e outro de 535 milhões de dólares (492 milhões de euros) contraído junto do Banco de Comércio Exterior da Rússia (VTB) a favor da MAM. (Lusa)

O Governo, através do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), pretende privatizar a gestão de Silos (sistemas de armazenamento e conservação de produtos alimentares) no país. Em causa está a degradação e fraca operacionalização das infra-estruturas, muito cruciais na reserva de alimentos pós-colheita para o consumo ou comercialização.

Falando semana finda, durante uma visita à província de Niassa, o Ministro do pelouro, Carlos Mesquita, explicou aos empresários locais que a privatização resulta do mau estado em que actualmente os Silos se encontram e, ao privatizar a gestão, o Governo pretende garantir uma reserva estratégica alimentar para responder a qualquer situação de calamidade ou eventual pandemia no país.

“Vimos o estágio em que as infra-estruturas de armazenamento e conservação estão no país e não ficamos satisfeitos. Então, na última terça-feira, levamos ao Conselho de Ministros uma proposta para junto do sector privado buscarmos os parceiros adequados para a gestão dos Silos. Quando falamos em comercialização, reserva alimentar, precisamos de armazenamento e conservação”, afirmou Mesquita.

Falando à Rádio Moçambique, o Ministro avançou que, para efeitos de privatização da gestão, o Governo poderá ainda esta semana lançar um concurso com vista a encontrar um parceiro privado adequado.

“O Conselho de Ministros autorizou fazer-se um concurso e, pelas informações que tenho, o documento está praticamente pronto e, muito provavelmente na próxima semana, será anunciado em jornais”, disse Mesquita.

Construídos e geridos pelo Governo, existe no país mais de uma dezena de Silos, alguns na província de Sofala, em Nhamatanda e Gorongosa, na Zambézia, em Alto Molócuè e Milange, em Malema, em Nampula, em Ancuabe, em Cabo Delgado, em Angónia, em Tete, para além de Lichinga, no Niassa. (Evaristo Chilingue)