É quase uma declaração de bradar os céus, para não dizer “sínica”. Filimão Suazi, porta-voz do Conselho de Ministros, afirma que nenhum distrito da província de Cabo Delgado foi tomado pelos terroristas, pelo que, “o nosso território continua uno e indivisível”.

A afirmação foi feita esta terça-feira, à saída da 44ª e última Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. Suazi terá sido questionado pelos jornalistas sobre o número real de distritos tomados pelos terroristas, desde que a insurgência começou em 2017, ao que respondeu: “nós nunca aparecemos a assumir que tenha sido tomado algum distrito”.

Perante a insistência dos jornalistas, o também vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos disse: “primeiro, é um problema na própria pergunta, que é quantos distritos foram tomados. Nós nunca aparecemos a assumir que tenha sido tomado algum distrito. Os distritos estão sob gestão do Governo, que é quem gere o Estado moçambicano, através das várias instituições e outras que ainda funcionam. Nunca dissemos que algum distrito tivesse sido tomado, o nosso território continua uno e indivisível”.

Entretanto, o discurso do governante contraria o Relatório da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República, que avança terem sido ocupados, desde 23 de Março último, o Porto e Aeródromo de Mocímboa da Praia, tal como a vila-sede daquele distrito está nas mãos dos terroristas.

O discurso de Suazi contraria ainda o discurso do Comandante-geral da Polícia, Bernardino Rafael, que afirmou já terem sido recuperadas as vilas-sedes de Quissanga e Muidumbe, havendo ainda combates intensos para a recuperação da vila-sede do distrito de Mocímboa da Praia. (O.O.)

O Ministério da Saúde (MISAU) recebeu, esta segunda-feira, do governo sul-coreano, seis cabines de colheita de amostras para o diagnóstico do novo coronavírus. O acto foi testemunhado pelo Ministro da Saúde, Armindo Tiago, e o Embaixador da Correia do Sul, em Moçambique, Yeo Sun Jun.

Segundo o Ministro da Saúde, o equipamento vai conferir maior segurança e comodidade na colheita de amostras em pacientes suspeitos de infecção da Covid-19. Sublinha ainda que é de elevada importância para o sector da saúde, na medida em que vai contribuir para o fortalecimento da segurança para os profissionais e utentes durante a colheita de amostras, bem como permitir a racionalização do uso de equipamento de protecção individual.

Na ocasião, Armindo Tiago fez saber também que, das seis cabines, uma será entregue ao Centro de Saúde do distrito de Marracuene, outra será montada no Hospital provincial de Pemba, enquanto as restantes serão entregues aos Hospitais Centrais de Maputo (uma), de Nampula (uma), de Quelimane (uma) e ao Hospital Provincial de Maputo.

Já o Embaixador da Coreia do Sul, Yeo Sun Jun, mostrou-se satisfeito em ver seu país poder contribuir para conter a pandemia da Covid-19, em Moçambique.

Enquanto isso...

Esta terça-feira, as autoridades da saúde anunciaram o registo de mais uma morte, causada pela Covid-19, elevando para 144, o total de pessoas que perderam a vida devido à doença. A vítima mortal, que tinha 74 anos de idade, era do sexo masculino e perdeu a vida na cidade de Maputo.

No que tange às novas infecções, o MISAU diagnosticou 40 casos positivos do novo coronavírus, aumentando para 17.042, o total de infectados, dos quais 1.777 continuam activos. As novas infecções foram detectadas na cidade de Maputo (24) e nas províncias de Gaza (sete), Sofala (três), Manica (três), Cabo Delgado (duas) e Maputo (uma). Referir que houve sete novos internamentos e duas altas, pelo que o país conta com 31 pacientes internados devido à Covid-19.

Entretanto, mais 111 pessoas recuperaram do novo coronavírus, destas, cinco estão na província da Zambézia, 16 na província de Tete, 35 na província de Gaza, 46 na província de Maputo e nove na cidade de Maputo. Assim, Moçambique soma 15.117 recuperados do vírus. (Marta Afonso)

Dois meses depois da retomada das aulas presenciais no país, as escolas continuam longe de reunir as condições de higiene e segurança para os alunos, com o assento tónico para a província de Cabo Delgado.

A constatação vem vertida no Relatório Preliminar, no contexto da reabertura das escolas em todo o território nacional, coordenado pelo Movimento de Educação para Todos (MEPT).

Naquela província, a falta de água canalizada e de sanitários em pleno são o denominador em comum nas 13 escolas inspeccionadas. Estes problemas são agravados pelos sérios problemas de abastecimento de água que afectam a província, sendo a cidade de Pemba o ponto crítico. Aqui foram inspeccionadas escolas primárias e secundárias, bem como o centro de formação de professores.

A província de Cabo Delgado é, desde Outubro de 2017, palco de ataques armados perpetrados por indivíduos inspirados no radicalismo islâmico extremo.

Pemba, a capital provincial, é hoje o ponto de chegada de pessoas que têm estado a abandonar outros distritos, fugindo dos ataques terroristas, que já provocaram mais de meio milhão de deslocados.

As aulas presenciais retomaram, em todo o país, no passado dia 01 de Outubro, com regresso do 12° ano de escolaridade. À data da reabertura, 222 das 476 escolas secundárias do país foram declaradas como reunindo condições para o seu funcionamento pleno, isto, no tocante às medidas de prevenção da pandemia da Covid-19.

A 23 de Março último, lembre-se, o Presidente da República, Filipe Nyusi, decretou a suspensão das aulas presenciais em todo o Sistema Nacional de Educação, desde pré-escolar até ao ensino superior, isto, no contexto da prevenção e combate à pandemia da Covid-19.

Foram, nesta primeira fase da monitoria, inspeccionados 77 estabelecimentos de ensino, em todo o território nacional. A escola, tal como explicou João Pedro, porta-voz do MEPT, foi aleatória.

João Pedro avançou que as escolas visitadas, na sua maioria, não reuniam condições para o seu funcionamento em segurança. Sanitários deficientes e a falta de água canalizada são a principal constatação das escolas visitadas, no âmbito da monitória.

“Foram monitoradas 177 escolas entre primarias e secundárias e a grande constatação é que escolas não reúnem as condições, nomeadamente um abastecimento de água e sanitários condignos. As escolas não estão em condições na maior parte”, disse João Pedro. (Carta)

A Assembleia da República (AR) aprovou, esta segunda-feira, a alteração pontual do Código Penal (CP), aprovado pela lei nº. 24/2019, de 24 de Dezembro. A alteração pontual do CP, que entra em vigor em Janeiro de 2021, visou a correcção da omissão que se verificava nos crimes contra as liberdades das pessoas. Neste capítulo, a AR lançou a mão ao instrumento para incluir o crime de tráfico de pessoas.

A omissão, de acordo com o legislador, representava um enorme vazio e a sua inclusão veio para responder às preocupações dos aplicadores da lei, da sociedade e do Estado moçambicano, uma vez que a sua ausência colocava em causa os ditames da Constituição da República e dos compromissos assumidos pelo país, concretamente os Tratados e Convenções internacionais sobre o combate ao tráfico de pessoas.

Mas o que diz o artigo sobre o crime de tráfico de pessoas (artigo 196), introduzido pela AR?

“Aquele que recrutar, transportar, transferir, acolher, fornecer ou receber uma pessoa com recurso à ameaça ou uso da força, ou outras formas de coacção, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso da autoridade ou da situação de vulnerabilidade, ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra ou sob pretexto de emprego, formação ou aprendizagem, para fins de exploração será punido com pena de dezasseis a vinte anos”, refere.

O artigo apresenta o entendimento sobre a exploração referida na alínea primeira do presente, nos seguintes moldes: a “exploração inclui, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outra forma de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares a escravatura, a servidão, remoção de órgãos, uniões forçadas, mendicidade forçada e para prática de actividades criminosas”.

O número 3 do artigo 196 determina ainda que o consentimento da vítima não exclui ou atenua a responsabilidade penal dos agentes.

A outra alteração operada ao CP está relacionada com a epígrafe dos artigos 214 e 215. Na verdade, foi removida a expressão prostituição destes dois artigos com o objectivo de conformar no espírito e na letra com os conteúdos dos mesmos, que versam sobre o lenocínio, que é o crime de favorecimento à prostituição.

A alteração pontual do Código Penal foi aprovada pelas três bancadas parlamentares, que compõem o órgão, nomeadamente, a Frelimo, a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique.

Também com a anuência das três bancadas, a Assembleia da República aprovou, em definitivo, o Código do Processo Penal, envolto em polémica devido ao alargamento dos prazos da prisão preventiva. (Carta)

As Forças de Defesa e Segurança (FDS) capturaram, nos últimos dias, oito supostos colaboradores do grupo terrorista, que aterroriza alguns distritos da província de Cabo Delgado, desde Outubro de 2017. Segundo fontes da Polícia, seis indivíduos foram capturados na cidade de Pemba e dois nos distritos de Mueda e Palma.

Na cidade de Pemba, primeiro, foi detida uma pessoa, do sexo feminino, na passada sexta-feira, durante uma operação de “fiscalização”, realizada naquele ponto do país. De acordo com as fontes, a referida cidadã foi detida na posse de três armas de fogo (do tipo AK 47), que seguiam disfarçadas num fardo de produtos alimentares. As mesmas, garantem as fontes, estavam desmontadas.

As fontes garantem que a cidadã terá confessado, durante o interrogatório a que foi submetida, que a “mercadoria” pertencia ao seu filho. Acrescentam que, na noite do dia seguinte (sábado), a Polícia terá emboscado um grupo de cinco jovens, que se dirigiam à casa da cidadã, no bairro Alto Gingone, com objectivo de levantar a “encomenda”. Os mesmos, sublinham, traziam mochilas contendo uma quantidade não especificada de valores monetários.

Já no distrito de Mueda, uma operação idêntica a que aconteceu na cidade de Pemba levou à detenção de um indivíduo (de aparentemente 30 anos de idade) que trazia consigo uma pasta, contendo fardamento militar (das FDS), arma de fogo e quatro catanas. O indivíduo, dizem as fontes, também confessou fazer parte do grupo terrorista.

Outro suposto colaborador dos terroristas foi identificado no Posto Administrativo de Pundanhar, no distrito de Palma. Um indivíduo de aparentemente 50 anos de idade confessou, através de um vídeo amador (de 2:55 minutos), ser colaborador dos terroristas, tendo avançado haver crianças nas fileiras do grupo, porém, sem avançar as idades. (O.O.)

O Posto Administrativo de Chai, no distrito de Macomia, na província de Cabo Delgado, voltou a ser alvo de um ataque terrorista. A investida teve lugar na manhã da passada sexta-feira, tendo resultado na morte de quatro pessoas, sendo um casal e dois agentes económicos locais. Entretanto, fontes garantem haver mais vítimas mortais.

Para além das vidas ceifadas, o grupo terrorista é acusado de ter vandalizado e saqueado diversos bens. As fontes contam que alguns residentes deslocaram-se à vila-sede do distrito de Macomia, em busca de locais seguros para passar o dia e a respectiva noite.

O outro ponto escalado pelos terroristas, na passada sexta-feira, foi a aldeia Litingina, no distrito de Nangade, onde o grupo matou 10 pessoas e queimou quatro viaturas, entre elas, duas de transporte de passageiros, uma particular e outra pertencente à empresa de telefonia móvel, Vodacom. Também foram incendiadas casas e barracas. O ataque ocorreu por volta das 17 horas,

Aliás, no mesmo dia, outras aldeias de Nangade, nomeadamente, Namiune, 25 de Setembro, Naleke, Chicuaia-Nova e Lukuamba foram alvos de ataques simultâneos.

Refira-se, entretanto, que o Ministro do Interior, Amade Miquidade, trabalhou, no último fim-de-semana, nos distritos costeiros da província de Cabo Delgado, afectados pelo terrorismo, com destaque para o distrito Palma, onde está a ser desenvolvido um dos maiores projectos mundiais de Gás Natural Liquefeito.

Em Palma, Miquidade saudou as Forças de Defesa e Segurança (FDS) que, ao longo da semana finda, repeliram um ataque terrorista levado a cabo pelo grupo terrorista a menos de 25 Km da Península de Afungi, onde estão sendo desenvolvidos os projectos de gás. Segundo o governante, é necessário perseguir os terroristas sem medo para devolver a tranquilidade às comunidades.

Aliás, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, disse, durante a cerimónia de graduação de oficiais superiores do Exército, na Académia Militar Marechal Samora Moisés Machel, na província de Nampula, que “nenhum medroso comanda, com sucesso, uma unidade”.

Sublinhar que os ataques terroristas duram há mais de três anos e já causaram a morte de mais de duas mil pessoas e a deslocação de cerca de 600 mil pessoas. (Carta)