Trata-se de William Rubino Vito, de 85 anos de idade, de nacionalidade norte-americana, que fora condenado em Novembro de 2019, pelo colectivo de juízes da 7ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), a 16 anos de prisão efectiva, por tráfico internacional de drogas.

Segundo apuramos de fontes próximas ao processo, Vito encontrava-se doente e também era vítima de um suposto esquema de narcotraficantes nigerianos que actuam nos aeroportos moçambicanos que, dado o nível de inserção com certos funcionários alocados àqueles pontos de entradas e saídas do país, trocam bagagem de passageiros. Vito seguiu viagem no passado dia 30 de Março para Califórnia nos Estados Unidos de América (EUA).

De acordo com as fontes, após ser solto, o norte-americano mostrou melhoria de saúde facto que lhe facilitou regressar ao país natal. A soltura de Vito aconteceu com pormenores que se acredita ter sido para corrigir alguns erros de investigação do processo, uma vez que em todas as audições do julgamento o visado jurou inocência e avançava que a pasta não lhe pertencia.

A par de Vito, foi condenado também, em Fevereiro, Rodney Willord Baldus, norte-americano de 66 anos de idade, a 18 anos de prisão efectiva, cuja história contada em Tribunal tem algumas similaridades com a de Vito, tendo inclusive contado que durante a sua estadia no hotel terá recebido visita de um cidadão moçambicano na casa dos 32 a 35 anos de idade que lhe forneceu o pacote.

De salientar que William Rubino Vito foi encontrado em Maio de 2019 no Aeroporto Internacional de Maputo na posse de 3kg de cocaína e 2kg de heroína quando pretendia seguir viagem para França. (O.O.)

O Ensino à Distância (EAD) é uma modalidade muito especial dos sistemas de educação, aqui ou em qualquer parte do mundo. Impulsionado pelos desenvolvimentos tecnológicos, este é um formato educacional cada vez mais usado, em determinados níveis.
Os coordenadores/supervisores envolvidos nele carecem inequivocamente de formação específica, que – dependendo dos casos – pode levar meses e até anos, para poderem não só dominar as técnicas de elaboração e interpretação dos materiais auto-instrucionais, como também para procederem ao “delivery” dos módulos e respectivos conteúdos.

Isto para não falar dos modelos de acompanhamento dos estudantes, monitoria das sessões de estudo e respectivas formas de avaliação.

No “briefing” que o MISAU realizou na tarde de ontem, sobre os derradeiros desenvolvimentos do Covid-19 no país e no mundo, além dos habituais participantes – os responsáveis do Ministério da Saúde – também participaram representantes do Ministério da Educação e da INAE. Uma iniciativa sem dúvidas louvável, uma vez que os efeitos do novo coronavírus são transversais aos diversos sectores.

Da representante do MINED ficamos a saber essencialmente que, pelo facto de as escolas estarem todas encerradas neste momento, o sector garantiu que todos os módulos das diversas disciplinas, aos mais diversos níveis do ensino secundário (I e II graus) estão disponíveis numa plataforma digital, disponível na sua webpage, para fazer face ao momento – outra iniciativa “aparentemente” louvável.

“Aparentemente” porque ninguém até agora pode aferir/confirmar do grau de funcionalidade, eficácia e sobretudo efectividade desse modelo para aquele nível de ensino.

Para início de conversa, a questão prévia que se coloca é: quem, quando e em que contexto foram os tais materiais auto-instrucionais, referentes a todos os módulos de todas as classes do ES?

Será que os mesmos já existiam – para estudantes específicos, que já antes teriam optado por esta modalidade de ensino – ou simplesmente se fez um copy/paste dos livros e materiais didácticos, normalmente usados para o ensino presencial, e se “bombou” na Net?

Ademais: foi ministrada alguma formação em EAD, ainda que de curta duração, aos diferentes professores secundários que irão lidar com os estudantes, por tempo indeterminado?

Esses docentes tiveram algum contacto prévio com os materiais auto-instrucionais, ou também só tomaram contacto com os mesmos quando o Ministério da Educação decidiu colocá-los no seu site?

O elo mais fraco é…

Reza, e bem, a sabedoria popular que é do lado mais sensível que a “corda” rebenta. E o elo mais fraco neste caso são os alunos.

Primeiro porque depois de anos a frequentarem as aulas em moldes presenciais, de repente são confrontados com um “estranho” formato, com o qual nunca antes haviam tido contacto – e, provavelmente, muitos deles até nem sabiam que existia, no seu nível de ensino.

E, tal como acontece com os professores, é necessária uma explicação exaustiva aos estudantes, sobre como se processa esta modalidade do EAD. Não é às “três pancadas”, com eles já em casa e com as escolas encerradas, que se explica a um estudante do ensino secundário como devem ser consumidos os materiais auto-instrucionais, ou como se processam as avaliações à distância. 

Depois, é pouco provável que haja uma percentagem considerável de alunos do ensino secundário que se encontram efectivamente em “recolhimento” e motivados para estudar em casa – ainda por cima, sem supervisão directa e presencial dos respectivos professores.

Muitos nem devem parar em casa, seja por pura falta de disciplina/método, ou mesmo por questões meramente sócio-económicas – como por exemplo, ter de ajudar os pais (ou outros familiares) nas actividades que trazem o pão à mesa. Não nos esqueçamos que este país é vasto e as realidades sociais diversas.

Pior do que tudo porém, é preciso ter em conta a percentagem de alunos que (não) tem acesso à internet. Quantos deles, por este Moçambique fora, tem condições para possuir um computador, um tablet ou qualquer outro dispositivo que lhes permita aceder ao portal do Ministério da Educação? Ainda que a custo zero (como prometeu uma certa operadora) é pouco provável que esse seja o principal dilema de uma esmagadora maioria de alunos do secundário.

Disse a representante do Ministério, no “briefing”, que para além desta modalidade do EAD –  por via do ciberespaço –  aquele sector tentará colmatar algumas das questões acima levantadas continuando com as aulas que são ministradas através do programa Telescola, transmitido diariamente pela televisão pública.

Ora, isso só por si constitui uma disparidade entre metodologias, que em nada ajuda a que estudantes de um mesmo nível avancem, em bloco, ao mesmo ritmo. “At the same pace” – como se diz em linguagem académica.

Uma coisa é o formato de modular de ensino à distância, e outra, completamente diferente, são os poucos minutos de lições (aleatórias) ministradas por via de um professor através da TV, onde não se podem sequer colocar dúvidas e perguntas.

Mas também aqui, é possível questionar-se: será que todos os alunos deste país têm um receptor de televisão em casa? Será que, ao menos, têm energia eléctrica, pelo menos nas zonas mais recônditas?  

Enfim, a introdução do EAD pode ser uma boa tentativa de manter os alunos em casa, de evitar a ociosidade, e de fazer com que os programas lectivos das respectivas classes não parem de ser implementados. No entanto, é de crer que as probabilidades de se conseguirem os resultados almejados sejam poucas.

No mínimo o que conseguiremos ter no final deste conturbado período em que vigora o estado de emergência, será um “bias”, em que estudantes de um mesmo nível terão estágios evolutivos completamente díspares.
E não somente por uma questão de serem mais ou menos aplicados nos estudos, mas sim, (e muito) em função das suas poss(ibilidad)es.(Homero Lobo)

Termina a 30 de Abril corrente o mandato dos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE). A nova data do término do mandato, recorde-se, foi fixada na sequência da alteração pontual operada à Lei Orgânica daquele órgão de gestão eleitoral, em Julho do ano passado, pela Assembleia da República (AR).

À data, a alteração pontual, no seio do legislativo, não foi consensual entre as três bancadas que compõem aquele órgão. As bancadas da Frelimo e do Movimento Democrático de Moçambique votaram a favor e a da Renamo contra.

Concretamente, a alteração pontual operada à Lei Orgânica da CNE visou a prorrogação do mandato de alguns membros do órgão que se encontravam fora do mandato, desde 22 de Maio de 2019, e que, na altura, exerciam as funções pontapeando a lei.

O argumento para esticar o mandato, defendeu a Comissão Permanente, à data, visava evitar que o órgão funcionasse de forma irregular e, consequentemente, comprometer o curso normal do pleito de 15 de Outubro passado. O mandato do membro da CNE é de seis anos e cessa com a tomada de posse dos novos membros.

Na semana passada, a Comissão Permanente da AR reuniu para deliberar sobre a criação de uma Comissão Ad-Hoc para selecção de candidatos da Sociedade Civil a membros da Comissão Nacional de Eleições.

De acordo com a Lei Eleitoral, a CNE é constituída por 17 membros, sendo 10 indicados pelos partidos políticos com assento na AR, obedecendo critério da representatividade proporcional (Frelimo cinco; Renamo quatro e MDM um). Os restantes sete membros são indicados por Organizações da Sociedade Civil legalmente constituídas, de onde é eleito o Presidente da CNE. (Carta)

A Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) encerrou, no último sábado, 1.250 barracas e bares, em todo o país, por incumprimento das medidas decretadas pelo Governo, no âmbito do Estado de Emergência, decretado pelo Chefe de Estado, no passado dia 30 de Março.

Os dados foram partilhados, na tarde deste domingo, pela Inspectora-Geral da INAE, Rita Freitas, durante o briefing conjunto, levado a cabo pelo Ministério da Saúde, sobre a situação geral do país, no âmbito das medidas preventivas contra a propagação da Covid-19.

Na sua intervenção, Freitas explicou que, durante a semana finda, foram inspecionados 2.187 estabelecimentos comerciais, sendo que apenas no sábado é que a instituição detectou a especulação de preços, em 937 estabelecimentos.

“Todos os estabelecimentos comerciais que foram encontrados a aplicar preços altos foram controlados e obrigados, os agentes económicos, a colocar o preço correcto, tendo em conta os recibos de aquisição dos produtos e obedecendo o decreto das margens máximas de lucros”, referiu.

Dos estabelecimentos encerrados, anotou Freitas, inclui também um Ginásio, localizado na zona da Mozal, distrito de Boane, na província de Maputo.

Dos 1.250 bares e barracas encerrados, o maior destaque vai para a cidade de Lichinga, província de Niassa, onde as autoridades encerraram todos os estabelecimentos da cidade, seguindo-se a província de Nampula, onde também se encerrou grande parte das casas de pasto. As províncias de Maputo e a Cidade de Maputo são outros pontos onde as autoridades mandaram encerrar os estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas. Entretanto, há aqueles que encerraram voluntariamente.

Aliás, Freitas explicou que, apesar de os mercados estarem abertos das 06:00 às 17:00 horas, as barracas e bares que se encontram no interior destes espaços não podem e nem devem abrir. A fonte avançou ainda que a INAE tem enfrentado dificuldades no trabalho que tem levado a cabo na área da restauração, mas sublinhou: “os restaurantes mantêm o horário de funcionamento, desde que diminuam o número de mesas; garantam que as pessoas estejam sentadas bem distantes umas das outras; pulverizem as cozinhas; desinfectem as mesas, cadeiras; e garantam a rotatividade dos funcionários para que não tenha muitos trabalhadores”.

No que tange aos Bottle Stores, Freitas esclareceu que estes devem abrir das 09:00 às 20:00horas, desde que vendam as bebidas para as pessoas consumirem nas suas residências e não no local, sob pena de também serem encerradas. (Marta Afonso)

O nosso país continua com 10 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus, segundo garantiu, esta quinta-feira, o Ministro da Saúde, Armindo Tiago, durante a conferência de imprensa de actualização da situação da Covid-19, em Moçambique, desde a sua eclosão, na China, em Dezembro último.

Entretanto, as autoridades da saúde confirmaram a contínua propagação da Covid-19 no território nacional. Segundo o Ministro da Saúde, um dos casos anunciados na última quarta-feira é resultado de transmissão local, o que eleva para três o número total de cidadãos infectados, no território nacional, pela Covid-19.

“Trata-se de um indivíduo moçambicano, a trabalhar numa empresa na região petrolífera dos recursos minerais de Palma. Já temos os contactos e a equipe de investigação do Instituto Nacional de Saúde já lá esteve. Já identificamos todos os contactos, quer em Cabo Delgado, como em Maputo e as equipes conjuntas da Direcção Provincial de Cabo Delgado e a Direcção do Instituto Nacional de Saúde, incluindo a Direcção Nacional de Saúde Pública, partem amanhã para aquela província para fazerem a testagem dos eventuais contactos que este caso possa ter encontrado”, explicou a fonte.

“Este cidadão chegou a Maputo, vindo de Afungi, província de Cabo-Delgado, no dia 29 de Março último. Logo após a chegada, este cidadão esteve em quarentena e, imediatamente, submeteu-se ao teste de coronavírus. Neste momento, este cidadão apresenta sintomatologia ligeira e, por isso, encontra-se em isolamento domiciliário, de acordo com as recomendações da OMS. É importante referir que este cidadão não tem um histórico recente de viagem ao estrangeiro, tratando-se, por isso, de um caso de transmissão local”, afirmou Tiago.

Outra novidade revelada pelo Ministro da Saúde prende-se com o aumento do número de cidadãos moçambicanos infectados pelo novo coronavírus, no estrangeiro. Depois de Espanha e Portugal, o MISAU afirmou haver dois cidadãos com Covid-19, na Suíça e um nos Estados Unidos da América.

Refira-se que, até esta quinta-feira, o Instituto Nacional de Saúde tinha testado um total de 302 indivíduos suspeitos de ter Covid-19, assim como tinha identificado um total de 188 pessoas que tiveram contactos com os 10 casos já confirmados. A nível mundial, a Covid-19 já infectou mais de um milhão de pessoas, sendo que cerca de 52 mil delas já perderam a vida. (Marta Afonso)

O caso de Covid-19, detectado num funcionário da Total em Afungi, Palma, revelado pela Agência Zitamar, foi confirmado pelo Ministro da Saúde, Armindo Tiago, que compareceu hoje à colectiva de imprensa onde todos dias o Ministério da Saúde (MISAU) actualiza a situação da pandemia em Moçambique. 

Tiago tentou evitar dar detalhes sobre o caso, usando o pretexto do sigilo médico, mas acabou confirmando que o mesmo é referente a um funcionário de um dos mega-projectos de gás na Bacia do Rovuma (e não ferente a uma funcionária da Total que trabalha com as comunidades em Palma, como já está sendo veiculado nas redes sociais).

Aliás, trata-se de um dos casos anunciados ontem pelo MISAU. Eis a confirmação do ministro, ipsis verbis:  ”Em relação ao caso que referimos ontem, que estava sob investigação, trata-se de um cidadão moçambicano, a trabalhar numa empresa na região dos recursos minerais em Palma; as equipas da Saúde partem amanhã para aquela província para fazerem a testagem dos eventuais contactos".

Ele acrescentou:" É um indivíduo de 61 anos de idade que está na cidade de Maputo. Como disse, ele viajou de Pemba, Cabo Delgado, para o Maputo. Não está internado, está em isolamento domiciliar na sua residência. Ele contraiu o coronavírus em Cabo-Delgado e trata-se de uma transmissão local”.

De acordo com Tiago, o cidadão infectado já entregou a lista das pessoas com quem teve contacto, e todas elas vão ser testadas. Um jornalista tentou que Tiago fosse mais concreto sobre “o caso do funcionário da Total”. 

O Ministro da Saúde respondeu: ‘’Nós não damos informações relativas a funcionários e empresas associadas, mas sim, damos informações de casos confirmados. Devemos preservar este direito à privacidade, confidencialidade como nossa característica e como nosso dever como médicos’’.

A insistência do jornalista era mesmo desnecessária. Tiago já tinha revelado tudo, incluindo o nome do projecto em causa, mesmo sem o nomear. (Carta)