“À medida que as operações ilícitas em expansão precisam cada vez mais de protecção contra investigação e prisão, a corrupção sobe na hierarquia da polícia e se transfere para autoridades eleitas. Os políticos têm sido ligados a essas redes e o dinheiro da droga usado para financiar o patrocínio e as campanhas eleitorais.”

Estas são algumas das constatações da mais recente pesquisa do programa de crime organizado transnacional (ENACT), um projecto financiado pela União Europeia (UE) e que investiga questões ligadas ao tráfico de drogas, produtos faunísticos, negócios de guerra, entre outros.

O estudo com o título “a heroína é agora um grande desafio de desenvolvimento urbano na África” refere que “o boom da heroína na África é possibilitado pela urbanização não planejada, governança fraca e corrupção generalizada entre a polícia e os políticos no Quénia, Tanzânia, Moçambique e África do Sul”.

Segundo consta do estudo, “com empregos limitados para jovens migrantes pouco qualificados em cidades e vilas e baixos níveis de governança e investimento, a urbanização leva a concentrações de pessoas vulneráveis ao mercado de drogas”.

Conforme consta do estudo, em alguns casos, o comércio de drogas se funde com os mercados cinza, permitindo que os empreendedores criminosos adoptem uma frente legal. O ENACT explica que, como o comércio de heroína desempenhou um papel fundamental no underground no desenvolvimento urbano, os mercados de drogas precisam ser entendidos como um dos desafios enfrentados pela melhoria e governança das cidades e vilas. E as respostas precisarão ser de desenvolvimento – não apenas baseadas em prisões e processos judiciais.

A organização defende que “os governos devem reconhecer e combater a corrupção sistemática da polícia e dos políticos locais pelos traficantes de drogas”.

Intervenções de longo prazo são necessárias para lidar com a economia ilícita e seus motores sociais, sem uma resposta formal aos problemas gerados pelos mercados ilícitos, haverá um aumento na violência de gangues, abusos policiais e ataques de vigilantes. (O.O.)

Cerca de 300 profissionais da comunicação social, entre jornalistas e técnicos de imagem e som, estão acreditados para a cobertura do julgamento do caso das dívidas ocultas, que arranca na manhã desta segunda-feira, no recinto da Penitenciária de Máxima Segurança (vulgo B.O.), na província de Maputo.

Entretanto, segundo o Tribunal Supremo, apenas cinco jornalistas terão acesso à sala de audiência por cada sessão para a cobertura do julgamento, devido às medidas decretadas pelo Chefe de Estado para a contenção da propagação da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o Tribunal Supremo, como forma de permitir a cobertura do julgamento a partir do local, foi instalada uma tenda exclusiva para a imprensa, com capacidade para 30 jornalistas, “provida de uma tela e um distribuidor de som”. Isto é, haverá uma espécie de tela gigante para os jornalistas cobrir o julgamento a partir do local.

Na nota, o órgão presidido por Adelino Muchanga esclarece que estão asseguradas as transmissões em directo das sessões de audiência e discussão de julgamento pela Televisão de Moçambique (TVM), Soico Televisão (STV), Miramar TV, Rádio Moçambique (RM) e pela plataforma Facebook do Tribunal Supremo.

Público terá 30 lugares

Entretanto, se os jornalistas só terão cinco lugares, o público pode estar “tranquilo”, pois estão garantidos pelo menos 30 lugares, que serão preenchidos mediante uma prévia inscrição, através do envio do documento de identificação pelo terminal móvel 844730244 (WhatsApp).

Os restantes lugares estão destinados aos intervenientes processuais, nomeadamente, o juiz do processo, o escrivão, o representante do Ministério Público, os réus e seus advogados e a Ordem dos Advogados, na qualidade de assistente do processo.

Referir que, em consonância com as medidas decretadas pelo Chefe de Estado, a sala de audiência não deverá exceder 80 pessoas, em observância às medidas de prevenção do novo coronavírus. (Carta)

Quarenta (40) dias depois da sua constituição e 10 dias depois da data-limite para a apresentação dos resultados da sua investigação, a Comissão de Inquérito criada para pesquisar as causas do acidente de viação ocorrido no passado dia 03 de Julho, por volta das 19:30 horas, no Posto Administrativo da Maluana, distrito da Manhiça, província de Maputo, veio finalmente divulgar os resultados do seu trabalho.

Numa conferência de imprensa concedida na tarde da última sexta-feira, na Cidade de Maputo, o órgão presidido por José Estêvão Muchine, Juiz Conselheiro Jubilado do Tribunal Administrativo, avançou que “o erro humano” foi a principal razão do sinistro, que matou 32 pessoas e feriu outras 27. O acidente, recorde-se, envolveu um autocarro de passageiros da Transportadora Nhancale e dois camiões, sendo um articulado e outro basculante.

De acordo com a Comissão, do trabalho realizado foi possível apurar que a ultrapassagem irregular, aliada ao excesso de velocidade, por parte do condutor do autocarro, é que esteve na origem do sinistro.

“O autocarro com passageiros tentou fazer uma ultrapassagem em local impróprio (havia uma linha contínua), onde esta ultrapassagem não era viável. Quando se apercebeu que a frente vinha uma terceira viatura tentou frustrar essa manobra, então atingiu o carro que estava no sentido contrário, daí foi bater no outro carro que estava a frente e houve o acidente”, explicou Muchine.

O número 1 da Comissão criada pelo Governo disse ter chegado a esta conclusão, após avaliar o local do sinistro, ouvir os condutores das três viaturas, condutores de autocarros de passageiros baseados no Terminal Interprovincial da Junta (Cidade de Maputo), os Administradores dos distritos da Manhiça e Marracuene, entre outras pessoas. A fonte sublinha que o acidente ocorreu num local aberto e devidamente sinalizado (havia sinalização horizontal e dois sinais verticais).

“No piso não vimos nenhum rasto de travagem, o que significa que os motoristas envolvidos não tiveram, de forma nenhuma, tempo para fazer travagem. Estas viaturas só foram imobilizar-se a metros depois do local do acidente”, explica.

Entretanto, para além do erro humano, a Comissão aponta a fadiga como outro factor que pode ter precipitado o sinistro. De acordo com a Comissão, o condutor do autocarro terá saído da cidade da Beira, província de Sofala, por volta das 04:00 horas, tendo percorrido uma distância de aproximadamente 1.100 Km (até ao local do acidente) em apenas 15 horas sem obedecer o devido descanso: repousou apenas 15 minutos em todo o percurso.

“Apercebemo-nos ainda que, concorreu para este acidente, a falta de fiscalização por parte das autoridades que controlam o trânsito que poderiam ter interrompido a viagem deste motorista”, sublinha a fonte.

Refira-se que a Comissão de Inquérito garante ter concluído o trabalho no passado dia 10 de Agosto e que o documento foi submetido ao Gabinete do Primeiro-Ministro no dia 12 de Agosto (quinta-feira). (Marta Afonso)

É mais um caso cabeludo envolvendo agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) na província de Maputo. Uma denúncia anónima chegou ao Gabinete Provincial de Combate à Corrupção (GPCC) e à Procuradoria-Geral da República naquela província.

Em causa, segundo confirmou Sheila Nhantumbo, porta-voz do GPCC à imprensa, a instituição recebeu uma denúncia envolvendo cinco agentes do SERNIC afectos à província de Maputo, na qual os indiciados são apontados como tendo recebido 150 mil USD e quatro viaturas de luxo de um traficante de nacionalidade tanzaniana que se encontra foragido.

De acordo com Sheila Nhantumbo, o caso está a ser investigado e correm diligências processuais com vista a apurar o grau de envolvimento dos indiciados. Relacionado com o caso, corre também a nível da Procuradoria Provincial de Maputo uma investigação paralela sobre a mesma denúncia, conforme explicou Evelina Gomane, Procuradora-Chefe de Maputo.

Refira-se, entretanto, que o escândalo surge na sequência da detenção de uma cidadã moçambicana na fronteira de Ressano Garcia, transportando, numa viatura ligeira de passageiros, 19.5 Kg de droga do tipo ópio, uma mistura de heroína e metanfetamina.

Após a detenção, a cidadã indicou o proprietário da viatura, tendo sido interpelado por agentes do SERNIC que, supostamente, terão extorquido o proprietário da droga, de nacionalidade tanzaniana, como forma de não detê-lo. (O.O.)

O Serviço Nacional de Migração (SENAMI) afirma ter “desactivado”, em sete dias (de 7 a 13 de Agosto), 50 cidadãos estrangeiros em situação ilegal no país. Segundo o porta-voz da instituição, a acção resultou de uma campanha de fiscalização, que interpelou 70 cidadãos estrangeiros em situação de conflito com as leis moçambicanas, porém, 20 acabaram legalizando a sua estadia em Moçambique.

De acordo com Celestino Matsinhe, dos 50 que não conseguiram justificar a sua estadia no país, 32 foram repatriados, sendo que 18 ainda aguardam o seu repatriamento. A fonte sublinhou que, dos 70 interpelados, 50 entraram ilegalmente no país, nove permaneciam no país clandestinamente, outros nove não comunicaram a sua mudança de domicílio, um falsificou o visto e outro tinha o seu documento de residência (DIRE) caducado.

Na conferência de imprensa concedida esta quinta-feira, Matsinhe revelou que, do grupo dos imigrantes clandestinos, havia 14 pessoas que entraram ao país com carimbos falsos do SENAMI. Todos foram interpelados na província de Tete.

Dados do SENAMI indicam que os malawianos (29) é que lideram a lista dos imigrantes clandestinos desactivados, seguidos de guineenses (oito) e portugueses (sete).

Sublinhar que, no mesmo período, as autoridades migratórias negaram a entrada, no território nacional, de 23 estrangeiros por não reunirem os requisitos necessários para o efeito. Entre os requisitos estava a falta de visto correspondente ao motivo de viagem; a falta do motivo de viagem; a não declaração do local de hospedagem; e o uso de vistos falsos. (Marta Afonso)

Em tempos extremamente difíceis para toda a humanidade – devido à pandemia do coronavírus – a cidade da Beira, celebra hoje (20/08) o seu 114º aniversário. Parabéns à nossa segunda capital.

E exactamente por estarmos em período de restrições, as principais cerimónias, que marcam a efeméride, foram programadas para não se estenderem por mais do que uma hora – isto se excluirmos o facto de que a 1ª dama, esposa do Edil Albano Carige, ter feito a entrega de um enxoval ao primeiro bebé nascido nesta data (20/08), logo às 06H00 da manhã.

No entanto, é preciso notar que o programa incluiu ainda o acender da Pira Olímpica, e o içar da bandeira da cidade, numa agenda “txapo-txapo” de apenas uma hora (das 08H00 às 09H00)… Mas a cidade aniversariante, apesar de tudo, ”não está facíl”. Estes 114 anos, são (apesar de tudo) festejados sob o signo de um crescimento invulgar.

O “BOOM” DAS NOVAS CONSTRUÇÕES

A Beira tem registado nos últimos tempos um “boom” a nível de novas construções, algo que imprime uma nova postura, vitalidade e configuração ao parque infraestrutural desta que é a segunda maior urbe do país.

O que está a acontecer na Beira, faz lembrar, em certa medida, o “movimento” que houve em Maputo, particularmente na primeira metade da década passada. São prédios habitacionais, edifícios de escritórios e serviços multiusos, armazéns, enfim, uma vasta gama de novas construções que vão pululando aqui e aqui, acolá, na capital sofalense.

A título de exemplo, quem chega à Beira por via aérea e se dirige ao centro da cidade usando via Macuti-Estoril, não deixa de se impressionar com a quantidade de mansões e palacetes que estão a nascer ao longo dos quilómetros de estrada (nas duas margens) entre o Aeroporto Internacional da Beira e o Hotel Dom Carlos.

E quem conhece a cidade, lembra-se perfeitamente que até há um par de anos aquela era uma zona de mata e arrozais. Foi um consórcio chinês quem “desvirginou” a área, através da construção do majestoso Golden Peacock Resort Hotel (há coisa de uma década), dando então entender que, sim, era possível construir-se naquela via, junto à costa.

Mas fora dessa zona mais “jet-set” (Macuti-Estoril), é de registar que a cidade, no cômputo geral, tem estado a crescer em todas as direcções e sentidos.

As novas áreas de expansão incluem sobretudo os bairros do Macurungo, Matadouro (zona da Póvoa), e Zona das Quintas – sendo que esta última está igualmente a beneficiar de uma requalificação.
 

Além do mais – de acordo Augusto Manhoca, Vereador da área de Construção, Infraestruturas e Urbanização, com quem entabulamos um proveitoso diálogo – foi recentemente aprovado o plano de pormenor do Bairro Muave.

Simultaneamente, teve início a fase piloto de um “mega projecto” que engloba a construção de 25 000 casas, num espaço de 450 hectares, na zona de Maraza (que inclui parte dos bairros da Manga-Mascarenhas e Vaz). Tal iniciativa, coordenada pela SDUB – Sociedade de Desenvolvimento Urbano da Beira, contou com o apoio do governo da Holanda, o qual financiou, com um montante de dois milhões de euros, o aterro dos terrenos.

Nessas áreas supramencionadas, foram já indemnizadas todas as famílias que possuíam (ali) machambas.

Aliás, importa referir que o governo holandês também apoiou o Município da Beira na reabilitação de alguns dos bairros da cidade, que mais sofreram com o ciclone Idai. Além disso – e em coordenação com a UCCLA –, foi igualmente responsável pelo financiamento (20 milhões de Meticais) da reabilitação do próprio edifício do Conselho Municipal da Beira.

É COMO “NÃO BELA SEM SENÃO”…

Não obstante todos estes progressos que se vão registando a olhos vistos, na urbe, os munícipes da Beira tem demonstrado algum descontentamento. Tanto quanto pudemos constatar da “vox-populi”, a atribuição de terrenos nos novos bairros de expansão não tem sido acompanhada da respectiva construção de infraestruturas básicas, nos mesmos.

Ou seja, os talhões são atribuídos aos requerentes, sem que estejam criadas as condições essenciais como água e electricidade. Assim sendo, cada um que se “desenrasque”.

Colocado o problema ao Vereador Manhoca, obtivemos que:

“ – Os Municípios, de uma maneira geral, não tem capacidade para criar essas condições referidas pela população, embora se reconheça que as mesmas são fundamentais. Aqui na cidade da Beira em particular o problema é ainda mais bicudo, uma vez que, como estamos numa zona pantanosa, existe a necessidade de fazermos aterros.

Nesse contexto, nós (CMB) aprovamos os planos de pormenor, fizemos os loteamentos, e posteriormente contactamos as entidades responsáveis por fornecer esses serviços básicos de água e electricidade (nomeadamente a FIPAG e EDM). Dependendo da capacidade destes, nos diferentes momentos, tais serviços são (ou não) então providos”.

No entanto, dependendo das suas capacidades, os beneficiários dos terrenos atribuídos pelo Conselho Municipal, podem eles próprios (naturalmente) criar essas condições de molde a terem esses serviços básicos ao seu dispor.

A CIDADE DAS INTEMPÉRIES

Entretanto, é preciso não esquecer que a cidade da Beira foi fustigada por sucessivas intempéries nos últimos dois anos – nomeadamente os ciclones Idai e Eloise, e a tempestade Chalane.

Não houve edifício na Beira que não tivesse sofrido, duma ou doutra forma, os efeitos dessas intempéries (especialmente o Idai). Alguns chegaram mesmo a sucumbir completamente.

A reabilitação dos mesmos tem estado a acontecer a um ritmo moderado.

No entanto, neste momento o Município é incapaz de fazer uma estimativa do percentual de infraestruturas já reabilitadas, isto porque, de acordo com o Vereador Augusto Manhoca, somente no dia 6 do corrente, foram entregues (ao CMB) os resultado do levantamento feito pela entidade responsável por avaliar os danos causados pelas intempéries (na cidade da Beira, e também no Dondo, Buzi e Nhamatanda), o Gabinete de Reconstrução Pós-Ciclones. (Homero Lobo)