Depois de sucessivos adiamentos e terem sido largamente extravasados os prazos, foi retomado, semana finda, no Posto Administrativo de Savane, distrito de Dondo, província de Sofala, o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) do braço armado do maior partido da oposição, a Renamo.

Savane dista a cerca de 50 Km da cidade da Beira, capital da província de Sofala, e é uma das pouco conhecidas bases do maior partido da oposição.

O relançamento do processo, com a habitual pompa que sempre acompanhou as anteriores cerimónias, foi testemunhado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, o líder da Renamo, Ossufo Momade e a comunidade internacional, que assiste o processo. Em concreto, o processo iniciou quinta-feira última, tendo o acto solene tido lugar dia seguinte (sexta-feira), assinalado pela entrega de material bélico.

Concretamente, 38 guerrilheiros do maior partido da oposição entregaram as suas respectivas armas e, seguidamente, receberam roupa, material de construção, valores monetários que variam de acordo com a patente de cada um. No que respeita a valores, embolsaram o correspondente a três meses e continuarão a receber por mais nove meses.

A retomada do processo está inserida no âmbito da materialização dos acordos assinados entre Filipe Nyusi e Ossufo Momade em Agosto do 2019, que, na verdade, foram sustentados pelos entendimentos alcançados entre o chefe do Estado e o falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama. Afonso Dhlakama, recorde-se, perdeu a vida a 03 de Maio de 2018, tendo a coordenação do processo negocial com o Governo ficado a cargo de Ossufo Momade, a quem coube a condução dos destinos do partido após a partida do líder carismático.

Oficialmente, o processo de DDR do braço armado da Renamo iniciou a 29 de Julho de 2019, tendo ficado em banho-maria por quase um ano, devido, entre outros factores, a constrangimentos de ordem logística (disponibilidade financeira).

Entretanto, importa realçar que o único acto público e de revelo, no âmbito do DDR, foi a incorporação de 10 guerrilheiros da Renamo na Polícia da República de Moçambique (PRM), em cerimónia dirigida pelo Comandante Geral, Bernardino Rafael.

O processo, que está a ser feito em fases devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19, deverá culminar com a desmobilização de pouco mais de 5.000 mil guerrilheiros da Renamo.

Filipe Nyusi e Ossufo Momade

Naquele que foi o discurso por ocasião do evento, o Presidente da República começou por destacar a complexidade do processo, mas referiu que era possível de ser concretizado. Filipe Nyusi anotou que o processo ora iniciado tem por objectivo criar alicerces para o alcance da paz efectiva e duradoura.

“O nosso orgulho é que este processo está a ser dirigido por moçambicanos e para moçambicanos e conta com os nossos amigos de cooperação, que nos ajudam a trazer a máxima transparência e credibilidade. Este processo visa criar os alicerces para a almejada paz que exige tolerância, reconciliação e inclusão”, disse Filipe Nyusi.

De seguida, o Chefe do Estado apontou a inclusão como condimento essencial para o sucesso do processo. “A inclusão pode ser perdida de duas principais formas. A primeira, quando os que devem incluir não incluem e a segunda quando se registam actos de auto-exclusão. Quero pedir a todos os moçambicanos para embarcarmos juntos neste processo. Se algo estiver a falhar temos de assumir que a falha é nossa e temos de ser nós a corrigi-la. Portanto, a maior reinserção dos homens residuais da Renamo será feita nas nossas comunidades. Devem ser recebidos como irmãos e não como inimigos. Eles são mais uma força para juntos desenvolvermos Moçambique”, destacou.

Por seu turno, o líder da Renamo disse que o lançamento do DDR deve simbolizar a vontade das partes envolvidas e comprometimento para o alcance da tão pretendida paz e reconciliação nacional.

“É nosso entendimento que o lançamento do DDR deve simbolizar a vontade genuína de ambas partes coabitarem politicamente para juntos estabelecermos uma plataforma de diálogo que visa alcançar o desenvolvimento do país que todos nós almejamos. O presente acto representa o nosso compromisso inequívoco de mantermos a paz, estabilidade, harmonia e reconciliação nacional, valores pelos quais o nosso saudoso presidente, Afonso Dhlakama, sempre lutou”, disse Ossufo Momade.

Momade usou da oportunidade para, uma vez mais, distanciar a Renamo dos ataques armados que vêm sendo perpetrados pela auto-proclamada Junta Militar liderada por Mariano Nhongo. “Mais uma vez, distanciamo-nos deles porque os mesmos não resultam do nosso Estado-Maior General e nem sequer constituem a nossa estratégia. As acções são protagonizadas a título individual e não em nome da Renamo”, sentenciou.

Mirko Manzoni sobre Mariano Nhongo

Os ataques armados que têm estado a ocorrer na região centro do país, concretamente nas províncias de Sofala e Manica, foram tema incontornável durante a cerimónia do relançamento do processo de DDR. Mirko Manzoni, representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas e antigo Embaixador da Suíça em Moçambique, avançou, embora sem ter entrando em detalhes, ter mantido contactos com o líder da auto-proclamada Junta Militar.

Adiante, Manzoni manifestou total abertura para continuar a dialogar com Mariano Nhongo. “Acredito que encontraremos soluções para o diálogo. Aliás, o diálogo é a melhor arma para se encontrar a paz. Há pessoas, neste país, que não estão satisfeitas com o sucesso do DDR. O importante é dialogarmos e chegarmos a um consenso. Vai ser assim com Mariano Nhongo. O importante era dar os primeiros passos”, anotou Marzoni.

Mariano Nhongo garante retaliação

Ainda na passada sexta-feira, Mariano Nhongo deixou a promessa de que dias difíceis estavam por vir e que o processo ora iniciado não tinha pernas para andar. Para Mariano Nhongo, o actual presidente da Renamo é um traidor e está a enganar a Frelimo. Nhongo assegurou que a Junta Militar da Renamo vai recuperar todas as armas que foram entregues no âmbito da implementação do DDR. (Ilódio Bata)

A Médicos Sem Fronteiras (MSF), uma organização humanitária internacional que leva cuidados de saúde a pessoas afectadas por graves crises humanitárias, suspendeu as suas actividades no distrito de Macomia, na província de Cabo Delgado.

A suspensão foi anunciada pela organização na passada sexta-feira, em comunicado de imprensa, e surge depois da destruição do Centro de Saúde de Macomia – onde a organização prestava apoios – durante o ataque terrorista levado a cabo pelos insurgentes à vila-sede daquele distrito, no passado dia 28 de Maio.

“A MSF tinha 27 profissionais a apoiar o Centro de Saúde de Macomia. Esconderam-se nas matas ao longo de quase dois dias, cheios de medo de dali saírem. Felizmente, ninguém foi ferido e hoje [05 de Junho] todos foram localizados. Este ataque e os que o antecederam forçaram milhares de pessoas a fugir. A nossa capacidade para chegar a quem precisa de ajuda é prejudicada por este aumento da violência e pela destruição do Centro de Saúde”, confirmou a Chefe de Missão da MSF, Caroline Gaudron Rose, citada no comunicado.

Este é o segundo distrito da província de Cabo Delgado a ficar sem os serviços da organização, depois de Mocímboa da Praia. Em Março, após o ataque à vila-sede do distrito de Mocímboa da Praia, a MSF suspendeu as suas actividades naquele ponto do país.

Entretanto, no comunicado de imprensa, a que “Carta” teve acesso, a MSF diz estar a rever activamente a sua estratégia com o objectivo de continuar a providenciar apoio a milhares de pessoas que perderam seus meios de subsistência, casas e comunidades.

No passado dia 28 de Maio, lembre-se, os insurgentes atacaram a vila de Macomia às primeiras horas da manhã, tendo incendiado casas, lojas, escolas e edifícios religiosos e governamentais, incluindo o Centro de Saúde, onde aquela organização humanitária prestava o seu apoio médico.

A MSF sublinha, na nota, que desde o mês de Março que se tem verificado o aumento de ataques na província de Cabo Delgado. “Estas investidas dizimaram vilas e aterrorizaram as populações locais. Macomia acolhia já milhares de pessoas deslocadas por ataques anteriores. O número de pessoas forçadas a abandonar as suas casas na Província de Cabo Delgado continua a crescer”, destaca a fonte.

“Há ainda milhares de pessoas deslocadas que estão escondidas nas matas, demasiado assustadas para regressarem às suas aldeias. Estão aterrorizadas com a violência constante. A situação pode ser extremamente terrível para quem foi forçado a fugir de Macomia e de outras aldeias vizinhas – sem abrigos, nem água potável ou acesso aos cuidados médicos, estão profundamente vulneráveis”, disse Gaudron Rose, também citado na nota.

Segundo a MSF, o acesso à região norte do país tornou-se cada vez mais difícil, desde que a violência eclodiu nos finais de 2017, porém, refere que a assistência humanitária é crucial para as populações deslocadas que sofrem já com surtos de malária e de cólera e “um escasso acesso a cuidados para o HIV e para a tuberculose”.

Refira-se que a MSF está presente, em Moçambique, desde 1984 e, na cidade de Pemba, presta apoio às autoridades de saúde na melhoria do acesso à água e ao saneamento, assim como dando resposta a possíveis surtos de doenças diarreicas e cólera.

Salientar que, tal como aconteceu nas vilas-sedes de Mocímboa da Praia e Quissanga, as autoridades ainda não tornaram público o balanço dos estragos resultantes do ataque terrorista levado a cabo pelos insurgentes, para além do anúncio do abate de 70 terroristas e de quatro líderes do grupo. (Carta)

Moçambique continua a destacar-se como um dos países em que o novo coronavírus propaga-se à “velocidade da luz”. Se na última quarta-feira, o Director-Geral Adjunto do Instituto Nacional de Saúde (INS), Eduardo Samo Gudo, avançou que o país estava na 30ª posição na lista dos países com rápida propagação do vírus, esta quinta-feira, anunciou que o país subiu mais dois degraus, sendo já o 28º país.

O facto é que o país registou, em cinco dias, 108 casos de infecção pelo novo coronavírus, mais 32 que os registados na semana finda: foram diagnosticados 76 casos positivos. Segundo Samo Gudo, além da duplicação dos casos, há outros aspectos que, do ponto de vista epidemiológico, devem ser anotados em 24 horas.

“Na quarta-feira, mostramos a preocupação que tínhamos em relação ao incremento da taxa de positividade de domingo para quarta-feira, que foi de 2.3 para 2.7 e, nesta quinta-feira, voltamos a subir para 2.9, o que mostra que, infelizmente, a epidemia já começou a tomar uma velocidade, apesar de estarmos ainda na posição 153 em relação ao número de casos”, explicou.

Para ilustrar a proporção que o vírus está a ganhar no país, o número dois do INS disse: “no mês de Maio, o país registou 178 casos e, quatro dias depois do arranque do mês de Junho, Moçambique já se encontra com 98 casos. Entretanto, aquilo que durante o mês anterior se levou cerca de 20 dias para alcançar, no mês corrente está sendo alcançado em cinco dias”.

A explicação deve-se ao facto de o país ter registado, de quarta para quinta-feira, mais 36 casos de infecção pelo novo coronavírus, de um total de 529 testes realizados. Assim, o país saiu dos 316 para 352 casos de infecção pelo vírus, que já causou mais de 6.5 milhões de infectados em todo o mundo, dos quais cerca de 390 mil perderam a vida.

Segundo a Directora Nacional de Saúde Pública, Rosa Marlene, os novos casos resultam da vigilância activa nas unidades sanitárias e do rastreio de rotina. Dos novos infectados, 33 são moçambicanos e três são estrageiros.

No que se refere à distribuição geográfica, 26 estão na cidade de Nampula (província de Nampula), quatro na cidade de Pemba (Cabo Delgado), três na cidade de Maputo, dois no distrito de Marracuene (província de Maputo) e um no distrito de Changara (província Tete). Todos se encontram em isolamento domiciliar, sendo que 11 são assintomáticos e 25 têm sintomas leves a moderados.

Assim, a província de Cabo Delgado conta com 150 casos (73 já recuperados e um morto), Nampula com 87 (um óbito), Cidade de Maputo com 60 (22 recuperados), Maputo província com 24 (18 recuperados), Sofala com 12; Niassa com cinco; Tete com quatro; Inhambane com três (um recuperado); Gaza com três; Zambézia com dois; e Manica com um caso positivo.

Contudo, apesar do aumento galopante do número de casos, o país registou mais cinco casos de recuperação, sendo quatro da província de Maputo e um da cidade de Maputo. Todos são moçambicanos. Assim, o país já conta com 114 pessoas recuperadas e dois óbitos, pelo que 234 pessoas ainda convivem com o vírus, uma vez que foi registado óbito de outra pessoa que já tinha sido diagnosticada a doença. (Marta Afonso)

“É necessário continuar o debate e enquadramento da nova realidade político-administrativa local em relação aos Secretários de Estado”. Esta é uma das conclusões que consta de uma análise feita pelo Instituto Eleitoral para Democracia Sustentável na África (EISA) à nova ordem política-administrativa do país.

De acordo com o documento, a que “Carta” teve acesso esta terça-feira, a nova reforma, na Governação Descentralizada, deve ser marcada pelos mais elevados padrões de rigor possível, para que a mesma contribua na dupla tradição da existência da administração: reforçar a instituição “Estado” e promover um melhor desenvolvimento local.

Segundo a análise do EISA, a figura de Secretário de Estado nas Províncias não só é necessária, como também deve ser orientada no sentido de verdadeira soberania do Estado. “Uma das possibilidades de profissionalização das actividades dos Secretários de Estado na Província é reforçar a subordinação e controlo das suas actividades pelas estruturas administrativas de tutela, nomeadamente, as direcções nacionais das actividades locais, em específico as do Ministério da Administração Estatal e Função Pública. Os Secretários de Estado na Província não devem continuar como ‘actores de rua’, sem agenda administrativa, pelo menos em moldes claros”, defende a fonte.

Na fundamentação, o EISA explica que, embora a problemática do Secretário do Estado na Província seja o debate do momento, em Moçambique, veio sobrepor-se à questão das “regiões ou províncias autónomas”, propostas ou reivindicadas pelo então líder da Renamo, Afonso Dhlakama, depois da derrota eleitoral, nas Eleições Gerais e das Assembleias Provinciais de 2014.

Lembre-se que, após as Eleições de 2014, Afonso Dhlakama ameaçou governar à força as províncias de Nampula, Zambézia, Sofala, Manica e Tete, caso o partido no poder, Frelimo, chumbasse, no Parlamento, o projecto de Lei que pretendia institucionalizar as províncias autónomas. Nas referidas províncias, a Renamo tinha obtido maior número de votos que os seus concorrentes.

Assim, o EISA entende haver necessidade de se instituir uma figura que proteja o Estado dos “assaltos partidários”, que se pretendam acomodar na Administração, deturpando a politicidade do rigor e da concepção normativa do Estado. A referida figura, acrescenta a fonte, deve ir de encontro entre a sociedade e o Estado, de facilitação e dinamização dos negócios privados, de flexibilização da filantropia de apoio às comunidades pelas chamadas Organizações Não-Governamentais (ONG).

A análise diz ainda que, para qualquer leitor atento aos termos em que a reforma de descentralização foi concebida, se desenvolveu e se estruturou, é “razoável e, quiçá, consentânea com a institucionalização da figura de Representação de Estado”. “Ainda mais porque depois da eleição de Governadores de Província, todos vindos do partido no poder, a tensão que ditou a entrada da matéria de reforma da governação local na agenda pública, possivelmente poderá reactivar-se”, sublinha o EISA.

Refira-se que, desde Janeiro deste ano que o país está a viver uma nova realidade político-administrativa, com a instituição da figura de Secretário de Estado na Província, uma figura que representa o Estado na província, depois de a Assembleia da República ter aprovado a alteração constitucional que aprova a eleição dos governadores provinciais. (Marta Afonso)

As Nações Unidas lançaram hoje um apelo aos parceiros internacion

ais para angariação de 68 milhões de dólares (60 milhões de euros) destinados a um apoio urgente a Moçambique para combate à covid-19, anunciou a organização.

"O apelo urgente em resposta à covid-19 concentra-se nas necessidades imediatas e críticas daqueles que já estão a enfrentar condições humanitárias severas", referiu a ONU em comunicado. 

O plano foi apresentado no mesmo dia em que foi lançado outro apelo para apoio a deslocados pela violência armada em Cabo Delgado no valor em 35,5 milhões de dólares (30 milhões de euros), totalizando 103,6 milhões de dólares (90 milhões de euros) de pedidos para Moçambique.

“Convido a comunidade internacional a se unir e a apoiar de maneira atempada e generosa o povo de Moçambique, respondendo a esses dois apelos”, sublinhou Myrta Kaulard, coordenadora residente das Nações Unidas em Moçambique.

O plano para enfrentar a codi-19 cobre ações previstas até dezembro.

A resposta dá prioridade às necessidades dos mais vulneráveis, incluindo "pessoas a viver em situação de pobreza, deficiência, pessoas com HIV, idosos, população deslocada e comunidades em situação de risco".

Prevê-se que sejam abrangidas cerca de três milhões de pessoas de um total de oito milhões que a ONU estima necessitarem de ajuda, numa operação que envolve 57 parceiros setoriais.

Dos 68 milhões de dólares requeridos, 16 milhões de dólares (14 milhões de euros) são destinados ao setor da saúde e 52 milhões de dólares (46 milhões de euros) para segurança alimentar, meios de subsistência, água, saneamento e higiene. 

Entre os grupos de risco face à covid-19 em Moçambique, a ONU destaca "que existem 1,3 milhões de idosos (5% da população), 2,3 milhões de pessoas com HIV e outras 162.000 que sofrem de tuberculose (das quais 58.000 também têm HIV), condições já de si adversas e agravadas face ao novo coronavírus”.

Há ainda a dificuldade de acesso aos serviços médicos, com 50% da população a viver a mais de 20 quilómetros da unidade de saúde mais próxima.

Os estragos e deslocados provocados pelos ciclones Idai e Kenneth em 2019 e pelo conflito armado em Cabo Delgado agravam o cenário.

A coordenadora residente das Nações Unidas em Moçambique apelou aos parceiros para que ajudem o país "a proteger os mais atingidos por vários choques, incluindo as consequências humanitárias da covid-19, bem como secas recorrentes, inundações e crescente violência na província de Cabo Delgado".

“Os apelos complementarão os esforços empreendidos pelo Governo de Moçambique, através do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), para ajudar o povo moçambicano”, destacou Luísa Meque, diretora-geral do INGC de Moçambique.

Moçambique tem um total acumulado de 352 casos de infeção pelo novo coronavírus, com dois óbitos e 114 recuperados.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 385 mil mortos e infetou mais de 6,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios. (Lusa)

Caiu o pano, esta quarta-feira, da I Sessão Ordinária da IX Legislatura da Assembleia da República. Como de praxe, a sessão de encerramento dos trabalhos, na AR, é preenchida por discursos das bancadas parlamentares e da presidente do órgão. E foi durante este espaço que a bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), através do seu respectivo Chefe, Lutero Simango, marcou posição em torno da extradição do antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, na esteira dos pronunciamentos da Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili.

Manuel Chang, disse Lutero Simango, deve, tal como defendem alguns seguimentos da sociedade moçambicana, ser mesmo extraditado para os Estados Unidos da América (EUA), onde se acredita que terá um julgamento justo, transparente e independente.

Lutero Simango avançou que defender a extradição de Manuel Chang para os EUA não pode ser entendido como sinónimo de anti-patriotismo, pois, tal acepção, funda-se na falta de credibilidade de que gozam os órgãos de justiça moçambicanos, devido ao elevado grau de manipulação política.

Durante a apresentação do seu Informe sobre o Estado da Justiça e Legalidade à AR, Beatriz Buchili questionou, recorde-se, o patriotismo de activistas moçambicanos, precisamente por estes defenderem, em Moçambique e outras jurisdições, que o antigo Ministro das Finanças, ora detido na África do Sul, deve ser extraditado e julgado pela justiça americana. Na ocasião, Beatriz Buchili reiterou que o país é a única jurisdição competente para responsabilizar Manuel Chang e que esforços não serão poupados para extraditá-lo a Moçambique.

“Associamo-nos aos apelos de todos os moçambicanos de boa vontade de que o antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, deve ser extraditado para os Estados Unidos para que tenha um julgamento justo, transparente, independente e à altura do eventual crime por si cometido. Defender a extradição para Estados Unidos da América não é sinónimo de antipatriotismo. Muitos que defendem a extradição para os Estados Unidos da América têm o denominador comum: a falta de credibilidade nas nossas instituições judiciais pelo grau da manipulação política”, disse Lutero Simango.

Aliás, é de realçar que, na sequência das declarações de Beatriz Buchili, membros da sociedade civil, em jeito de resposta aos ataques da PGR, vincaram que o verdadeiro anti-patriota é mesmo quem deixa o Estado ser lesado.

Adiante, Simango defendeu que a PGR deve conquistar a credibilidade e confiança dos moçambicanos, sendo a acusação eficaz dos envolvidos no escândalo das chamadas “dívidas ocultas”, que lesaram o Estado em 2,2 mil milhões de USD, um bom ponto de partida.

Importa realçar que, ainda na interacção com os deputados da AR, Beatriz Buchili disse que Manuel Chang é peça-chave para o esclarecimento cabal do caso das “dívidas ocultas” e a reparação dos danos causados ao Estado Moçambicano. A PGR queixou-se, ainda, da falta de colaboração da justiça americana, isto porque aquela jurisdição teima em não responder às cartas rogatórias enviadas por Moçambique, no âmbito da cooperação jurídica e judiciária internacional. (Ilódio Bata)