A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) defende que a falta de informação adequada, relativamente aos ataques militares que se verificam na província de Cabo Delgado e zona centro do país, bem como sobre o número de vítimas e prejuízos causados pelos ataques, está a dificultar a monitoria da situação dos direitos humanos nas áreas afectadas, deixando os cidadãos cada vez mais vulneráveis.

De acordo com a OAM, o Governo deve prestar informações devidas e adequadas, de forma clara e em tempo útil, aos cidadãos para garantir a pronta correcção de informações falsas, difundidas por pessoas mal-intencionadas, respeitando os limites do segredo de Estado e militar.

As preocupações foram apresentadas esta quarta-feira, em Maputo, pelo Bastonário da Ordem mais interventiva do país, Duarte Casimiro. Segundo a OAM, o Estado de Emergência ocorre num momento em que o país também é afectado pela insegurança, resultante de ataques terroristas, em Cabo Delgado, e armados na zona centro do país, o que agudiza o clima de instabilidade.

Na sua comunicação, a OAM entende que centenas de vítimas humanas, entre militares e civis, para além de comprometer a implementação das medidas de prevenção, provoca avultados prejuízos para a economia e para a rentabilização dos investimentos necessários ao desenvolvimento do país.

Segundo a OAM, neste momento têm-se verificado também restrições no acesso à justiça e exorta o Tribunal Supremo a sugerir mecanismos que permitam viabilizar a prática de actos processuais. Afirmou ainda que os empregos e as relações de trabalho estão a deteriorar, devido à pandemia da Covid-19. (Carta)

Passam quatro dias, desde que os insurgentes se retiraram da vila de Macomia, após três dias de ocupação, porém, pouco ainda se sabe dos reais estragos havidos no local. “Carta”, que tem seguido a par e passo o cenário de guerra que se vive na província de Cabo Delgado, voltou a entrar em contacto com as suas fontes, que garantiram ainda haver famílias que procuram parentes desaparecidos durante o ataque àquela vila-sede.

Incerteza e esperança é o sentimento (misto) descrito pelas fontes, em relação ao estado (emocional) da população daquele ponto do país, que continua a não entender as razões de ter de viver escondida de alguns dos seus filhos que, desde 05 de Outubro de 2017, atacam aldeias e vilas-sedes dos distritos da zona centro e norte da província de Cabo Delgado.

“Vivemos entre a certeza e a dúvida de localizar nossos familiares, mas temos fé porque há muita gente que fugiu daqui até outras zonas e talvez podem voltar, mas também estamos duvidosos porque não sabemos se ainda estão vivos porque houve vários bombardeamentos, quer dos militares, quer dos insurgentes”, narra uma das fontes contactadas pelo nosso jornal.

A preocupação de localizar familiares em Macomia não só é dos que ficaram naquele distrito, como também dos que avançaram para a cidade de Pemba. Uma das fontes que falou com o nosso jornal disse ter chegado à capital provincial de Cabo Delgado no domingo, porém, manifestou o desejo de regressar àquele distrito para reencontrar seus três irmãos, para além de tentar recuperar os bens que ficaram.

As fontes contam ainda ter sido encontrado um grupo de 10 crianças, na aldeia Naunde, Posto Administrativo de Mucojo, distrito de Macomia, que se acredita tratar-se de um grupo de crianças perdidas no dia do ataque.

Enquanto isso…

Na vila de Macomia continua o levantamento dos estragos, reportando-se a existência de mais 10 corpos sem vida (todos de civis) e quatro feridos, dos quais dois com gravidade. Todos foram localizados no bairro Nanga B.

As fontes reportam ainda a vandalização de uma delegação do PMA (Programa Mundial da Alimentação) e da viatura da organização. Os insurgentes, reportam as fontes, roubaram motorizada e equipamento de comunicação, pertencentes à organização. Também foram vandalizadas estâncias turísticas, em particular locais de hospedagem. (Carta)

Bastaram apenas 24 horas para que a província de Nampula saltasse da quarta para segunda posição, na lista das províncias mais afectadas pela pandemia do novo coronavírus. Até à entrada desta terça-feira, a província mais populosa do país contava com 14 casos de infecção, porém, após a actualização dos dados, pelas 16 horas, a província passou a contar com 61 casos.

O facto é que, de segunda para terça-feira, as autoridades da saúde diagnosticaram, só naquela província do norte do país, 47 novos casos de infecção pelo novo coronavírus, dos 53 casos detectados em todo o país. De acordo com a Directora Nacional da Saúde Pública, Rosa Marlene, dos 47 casos de infecção, 39 foram registados na cidade de Nampula e nove no distrito de Mogovolas.

Segundo Rosa Marlene, os 53 casos resultaram da vigilância activa nas unidades sanitárias, do rastreio de rotina e da testagem de contactos de pacientes positivos, em diferentes províncias do país. De segunda para terça-feira, as autoridades da saúde testaram 269 amostras, das quais 216 deram negativo.

As outras seis pessoas infectadas estão na cidade de Maputo (cinco) e no distrito de Palma, província de Cabo Delgado (um). Os 53 infectados são moçambicanos, sendo que 17 são assintomáticos e 36 apresentam sintomas leves a moderados. Em termos de idade, as autoridades afirmaram que todos são menores de 15 anos de idade e alguns deles são menores de cinco anos de idade.

Segundo o Director-Geral Adjunto do Instituto Nacional de Saúde (INS), Eduardo Samo Gudo, a província de Nampula encontra-se, neste momento, com maior taxa de positividade da Covid-19, pelo que decorrem investigações para perceber quais são os focos de contaminação e se tem relação com cadeias já existentes.

A taxa de positividade, explica Samo Gudo, é o número de infecções detectadas entre as pessoas submetidas ao teste. Isto é, maior parte dos cidadãos submetidos ao teste de Covid-19, na província de Nampula, os seus resultados revelaram-se positivos.

“O Ministério da Saúde está, neste momento, a acompanhar com cuidado e detalhes a tendência da província de Nampula, usando a cadeia epidemiológica e o Director Nacional de Saúde encontra-se naquele ponto do país para fortalecer as acções de controlo da pandemia e intensificação das acções de prevenção”, explicou Samo Gudo.

Assim, com o registo destes novos 53 casos de infecção pelo novo coronavírus, Moçambique passa a ter 307 casos positivos, dos quais 281 de transmissão local e 26 importados. Dos 307 cidadãos infectados, 98 estão recuperados e dois perderam a vida. Assim, o país conta com 207 casos activos.

Cabo Delgado continua a liderar a lista das províncias com maior número de casos positivos de Covid-19, contando com um cumulativo de 146 casos confirmados, dos quais 72 já recuperados e um perdeu a vida. A província de Nampula subiu para a segunda posição, contando com 61 casos positivos, havendo registo de um óbito. Em terceiro lugar está a cidade de Maputo com 52 casos confirmados, sendo que 19 já estão recuperados. Refira-se que todas as províncias do país já notificaram casos positivos de infecção pelo novo coronavírus. (Marta Afonso)

Passam mais de dois anos, desde que uma parte do lixo depositado na Lixeira do Hulene, na cidade de Maputo, cedeu, matando 17 pessoas e desalojando mais de 100 famílias, porém, as vítimas da tragédia mais “improvável” do mundo continuam entregues à sua sorte.

Depois da “rapidez” na identificação do espaço, no bairro Possulane, no distrito de Marracuene, província de Maputo, o Governo ainda não conseguiu concluir as casas, tendo prometido, esta terça-feira, entregá-las até ao final deste ano.

A informação foi dada pelo porta-voz da XIX Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, Filimão Suazi, quando anunciava a aprovação do Decreto que aprova a transferência extraordinária, atinente à continuidade de desembolso de subsídios para apoiar as vítimas do deslizamento na lixeira do Hulene, na Cidade de Maputo.

Sem anunciar os números, Suazi afirmou que o valor irá assegurar o arrendamento de casas para as vítimas, durante o período que falta para a conclusão das casas de reassentamento, que estão em construção no distrito de Marracuene.

Lembre-se que desde o deslizamento da Lixeira que o Governo vem desembolsando um valor trimestral de 30 mil Mts para o pagamento da renda de casa das famílias vítimas. Entretanto, nos últimos três meses, o Executivo tinha “virado as costas” àquelas famílias, o que motivou, na manhã desta terça-feira, amotinação dos lesados defronte do edifício do Conselho Municipal de Maputo. Na ocasião, o Conselho Municipal da Cidade de Maputo assegurou que irá, em conjunto com o Ministério da Terra e Ambiente, resolver dentro de dias. (Carta)

Um estudo conjunto realizado pelo Observatório do Meio Rural (OMR) e pela Universidade Católica de Moçambique (UCM), em Maio findo, concluiu que o nível de implementação das medidas de prevenção contra a propagação do novo coronavírus é ainda baixo.

De acordo com o estudo, que teve lugar nas cidades de Maputo, Beira e Nampula, a capital do país tem registado um maior cumprimento, havendo tendências de redução na cidade da Beira e ainda mais na cidade de Nampula. “Nas zonas periféricas das cidades, existe um menor cumprimento das normas de precaução”, refere o estudo.

O estudo, que tinha como objectivo avaliar o nível de cumprimento das medidas de prevenção da Covid-19 nas cidades de Maputo, Beira e Nampula, focou-se no comportamento dos cidadãos na utilização de máscaras, luvas e cumprimento do distanciamento social, assim como na higienização de locais de maior concentração de pessoas. O mesmo incidiu em quatro grandes espaços, nomeadamente: terminais e paragens de transporte; mercados municipais; casas de pasto (barracas); e cemitérios e casas mortuárias.

Em termos metodológicos, a pesquisa baseou-se em observações, que decorreram em dois períodos distintos, nomeadamente, de 6 a 9 de Maio (quarta a sábado) e de 19 a 22 de Maio (terça a sexta-feira). “A observação das casas de pasto foi realizada durante o período nocturno (entre as 19 e as 21 horas) de sexta-feira ou sábado, tendo a observação nos terminais e paragens de transporte decorrido durante as horas de ponta, entre as 6 e as 9 horas ou entre as 16 e 18 horas)”, refere o relatório publicado esta semana pelo OMR.

Assim, os resultados do estudo confirmam que a aplicação das medidas de prevenção estipuladas pelo Governo, no âmbito do Estado de Emergência, em vigor no país desde o passado dia 01 de Abril, não foi imediata e que foram sendo progressivamente assimiladas pelos cidadãos, porém, com algumas resistências. “Na maioria dos parâmetros de observação, registou-se um aumento do nível de cumprimento da primeira para a segunda observação”, sublinha o estudo.

“O grau de cumprimento das medidas de prevenção é mais evidente a três níveis: na utilização de máscara nos transportes semi-colectivos de passageiros (excepto nos veículos my love, particularmente nas zonas mais periféricas das cidades); nos cemitérios e casas mortuárias; e no encerramento das casas de pasto. No primeiro e terceiro casos, existe uma acção incisiva das forças policiais”, assegura o estudo.

“A maioria dos passageiros nos transportes públicos rodoviários, na Cidade de Maputo, utiliza máscara de protecção respiratória, tendo a percentagem aumentado de 99,7% para 99% ao longo dos dois períodos. Trata-se de uma prática largamente observada em todos os locais observados”, diz a pesquisa, que observou a situação em seis paragens da capital do país.

De acordo com a pesquisa, os indivíduos do sexo masculino, os mais idosos e os mais escolarizados (neste caso, excepto Nampula) são os que mais usam máscara, observando-se, entretanto, “hábeis formas de contorno, envolvendo actores informais das casas de pasto a operar «clandestinamente»”.

Para os pesquisadores, é necessário que haja uma intensificação nas acções de implementação das medidas de precaução, como a realização de campanhas de informação e sensibilização directa dos cidadãos (particularmente junto das mulheres e jovens) e nas zonas periféricas das cidades; uma maior responsabilização das instituições municipais; e uma maior pressão educativa e, se necessário, sancionatória das forças policiais.

O nosso país conta, neste momento, com um acumulativo de 307 casos positivos de Covid-19, dos 11.239 cidadãos testados. Destes, 97 já recuperaram da doença, enquanto dois perderam a vida. Assim, existem, neste momento, 208 pessoas infectadas pela doença. (Carta)

Representantes das Universidades e das instituições de ensino superior, do sector público, na zona sul de Moçambique, reuniram-se, esta segunda-feira, em Maputo, para discutir o plano de acção e formas articuladas de intervenção face à pandemia de coronavírus, que assola o país e o mundo e que atirou os estudantes para fora das universidades, prosseguindo o processo de ensino e aprendizagem via plataformas digitais.

De acordo com o documento a que “Carta” teve acesso, a reunião foi convocada pela UPMaputo e dirigida pelo Reitor da Universidade Pedagógica de Maputo, Jorge Ferrão, que arrolou vários pontos de agenda dos quais fazia parte a reflexão sobre as medidas adoptadas para a prevenção e combate à propagação da COVID -19, apresentação e discussão de possíveis cenários e medidas a tomar para a retoma das actividades lectivas, discussão sobre questões relacionadas ao pagamento de propinas e ainda um espaço para os diversos particulares e comuns.

Na reunião participaram igualmente os vice-reitores, directores de áreas afins das IESP e ainda representantes do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) e do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação, entretanto, com a ausência do Ministério da Tutela. O encontro tinha também em vista acertar os pormenores para uma plataforma comum de actuação na reunião que a seguir, na tarde desta mesma segunda, os reitores tiveram com Gabriel Salimo, Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.

De acordo com Ferrão, é fundamental que as Instituições de Ensino Superior Público (IESP) actuem em conjunto, tenham uma coesão, apresentem uma imagem organizada, estruturada e preparada para o momento. É primordial garantir que os estudantes continuem a beneficiar de um ensino de qualidade e com continuidade, apesar de estarem em casa, o que desde logo levanta diversas questões, tais como: saber quantos estudantes estão a beneficiar do ensino online e/ou à distância? Como estão a beneficiar? Que plataformas estão a usar e como estão a usar? Com que efeito?

O documento refere ainda que todas as questões acima levantadas e outras colaterais e concomitantes remetem a esta classe de profissionais para o fundamental, que é saber se este ensino que está a praticar pode levar o sector do Ensino Superior a avaliar e validar o processo e, consequentemente, o semestre.

“É chegado o momento de as IESP terem o seu próprio Conselho de Reitores”, referiu Ferrão, tendo prontamente sido secundado pelo Reitor da Universidade Eduardo Mondlame (UEM), Orlando Quilambo.

Entretanto, o Reitor da UniSave, Manuel Morais, falou duma recente reunião tida com as universidades que resultaram da divisão da Universidade Pedagógica e que agregam 52 mil estudantes do ensino superior, portanto, com uma palavra a dizer em todo este processo que está a ser pensado conjuntamente. Morais propõe uma redução de 20 por cento no pagamento da propina, um número lançado contra outros apresentados que vão até 50 por cento ou mesmo o pagamento na totalidade como é o caso da ACIPOL.

Porém, a UPMaputo apresentou um estudo sobre a conectividade dos estudantes e docentes, tipo de plataformas usadas, as preferências e sua eficiência. Assim, os resultados de acordo com Manuel Zunguze, um dos autores do estudo, revelou que o WhatsApp é a plataforma, de longe, mais usada por estudantes e docentes. As plataformas institucionais, Moodle e SIGEUP, no caso da UPMaputo, não têm a preferência dos estudantes e, desta feita, o Reitor da UEM apresentou um quadro semelhante, ou seja, os estudantes preferem ou são compelidos a estudar usando o telefone (WhatsApp).

Por seu turno, o Director do Instituto Superior de Ciências de Saúde (ISCISA), Alexandre Manguele, propõe que o Estado estude uma forma de isentar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para baixar o preço dos computadores, sobretudo Laptop para estudantes. Para Manguele, é inconcebível que um estudante do ensino superior não consiga comprar um Laptop devido ao elevado preço.

Já o Reitor da ACIPOL, José Mandra, disse que os cadetes pagam a propina na totalidade e este assunto não é para discutir, tendo em conta que eles recebem salário.

O Reitor da Universidade Joaquim Chissano, José Mário Magode, vai pelo meio-termo e por um estudo mais aprofundado em cada universidade, em que explica que as Instituições de Ensino devem saber o tamanho dos contribuintes, as necessidades da instituição e as possibilidades de manter o sistema em funcionamento.

Segundo a Directora do Ensino Geral que esteve a representar o MINEDH, Samaria Tovela, a grande preocupação é com o facto de muitos alunos continuarem fora de casa em pleno estado de emergência.

“Os números apresentados não são animadores, a maior parte dos estudantes continuam com o sistema de fichas, a usar o papel com todos os riscos de contaminação. Das 38 semanas previstas para o semestre, só foram leccionadas sete semanas, ou seja, só 18,5 por cento do conteúdo foi aprendido até agora. Em relação aos exames de admissão ao ensino superior para o próximo ano, tudo ainda está por ser analisado e decidido”, explicou Tovela.

Para encerrar o encontro das IESP que teve um carácter consultivo, ficou decidido que a Universidade Eduardo Mondlane vai acolher o próximo evento muito em breve que tem como um dos principais objectivos a criação de um Conselho de Reitores do Ensino Público. (Marta Afonso)